Decretos
- Decreto nº 58.737, de 2 de maio de 2019
Regulamenta a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências - Decreto nº 58.736, de 30 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 526.020,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.735, de 29 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.734, de 29 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.553.462,32 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.733, de 29 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.841.735,81 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.732, de 29 de abril de 2019
Institui a Política Municipal de Qualificação Profissional do Município de São Paulo - PMQP - Decreto nº 58.731, de 26 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.694.127,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.730, de 26 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.221.627,69 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.729, de 26 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.966.300,39 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.728, de 26 de abril de 2019
Atribui à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT a realização dos serviços que especifica relativamente às vias públicas que integram o Sistema Cicloviário no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 14.266, de 6 de fevereiro de 2007 - Decreto nº 58.727, de 26 de abril de 2019
Regulamenta a permissão de uso de baixos de viadutos, pontes e adjacências incluídos no Plano Municipal de Desestatização, nos termos da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, e da Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017 - Decreto nº 58.726, de 18 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 223.186.652,23 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.725, de 18 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.420.273,36 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.724, de 18 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.939.314,56 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.723, de 18 de abril de 2019
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para o Gabinete do Prefeito - Decreto nº 58.722, de 18 de abril de 2019
Dispõe sobre a permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Florêncio Sanches, nº 185, Sapopemba - Decreto nº 58.721, de 18 de abril de 2019
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada no Cemitério de Vila Alpina, na Av. Francisco Falconi, Distrito de Vila Prudente - Decreto nº 58.720, de 17 de abril de 2019
Altera o artigo 1º do Decreto nº 49.008, de 4 de dezembro de 2007 - Decreto nº 58.719, de 17 de abril de 2019
Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2019, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais, na forma que especifica - Decreto nº 58.718, de 17 de abril de 2019
Regulamenta o Regime de Previdência Complementar - RPC instituído, no âmbito do Município de São Paulo, pela Lei nº 17.020, de 28 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.717, de 17 de abril de 2019
Institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo - Decreto nº 58.716, de 16 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 136.657.240,68 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.715, de 16 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.649.912,19 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.714, de 11 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.830.226,67 de acordo com a Lei nº 17.021 - Decreto nº 58.713, de 11 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.281.269,32 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.712, de 11 de abril de 2019
Confere nova redação ao artigo 46 do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, para o fim de vedar a utilização de placas autolacradas em veículos oficiais da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo - Decreto nº 58.711, de 11 de abril de 2019
Renova o prazo previsto no § 2º do artigo 2º do Decreto nº 58.601, de 15 de janeiro de 2019, que institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de adotar medidas prévias necessárias à implantação gradativa do Parque Minhocão, nos termos da Lei nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018 - Decreto nº 58.710, de 8 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.686.217,21 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.709, de 8 de abril de 2019
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 58.708, de 8 de abril de 2019
Regulamenta a concessão e a extinção da pensão por morte devida aos dependentes dos servidores municipais segurados, ativos e inativos, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, nos termos do artigo 28 da Lei nº 17.020, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.707, de 8 de abril de 2019
Declara o início da vigência dos índices e parâmetros da Zona de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) para a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto (ZEUP) definida pelo Corredor de Ônibus na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, entre a Av. Jorn. Roberto Marinho e a Av. dos Bandeirantes, em conformidade com o artigo 83 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e com o §1º do artigo 7º e a nota (b) do Quadro 3 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 - Decreto nº 58.706, de 5 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.847.964,10 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.705, de 5 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.426.056,21 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.704, de 4 de abril de 2019
Revoga os artigos 6º e 10 do Decreto nº 37.292, de 27 de janeiro de 1998 - Decreto nº 58.703, de 4 de abril de 2019
Altera o artigo 3º do Decreto nº 46.114, de 21 de julho de 2005, que dispõe sobre a ausência do servidor superior a 50 porcento de sua jornada diária para consulta ou tratamento de saúde - Decreto nº 58.702, de 4 de abril de 2019
Renova o prazo previsto no § 3º do artigo 1º do Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019, altera o artigo 2º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, e altera o parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016 - Decreto nº 58.701, de 4 de abril de 2019
Regulamenta os artigos 123, 140, 141 e 142 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, fixa competências voltadas à fiscalização das posturas municipais e à aplicação das respectivas penalidades previstas na referida lei, bem como revoga os decretos que especifica - Decreto nº 58.700, de 3 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.605.976,32 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.699, de 3 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.767.272,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.698, de 3 de abril de 2019
Transfere o cargo de provimento em comissão que especifica da Secretaria Municipal de Gestão para o Gabinete do Prefeito - Decreto nº 58.697, de 3 de abril de 2019
Introduz alterações no Título VII do Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003, que estabelece disposições especiais aplicáveis à ocorrência de faltas ao serviço e aos respectivos procedimentos - Decreto nº 58.696, de 3 de abril de 2019
Dispõe sobre delegação de competência ao Chefe de Gabinete do Prefeito para a prática dos atos que especifica - Decreto nº 58.695, de 2 de abril de 2019
Revoga o Decreto nº 54.771, de 20 de janeiro de 2014 - Decreto nº 58.694, de 2 de abril de 2019
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de Plano de Urbanização - Decreto nº 58.693, de 2 de abril de 2019
Regulamenta a Lei nº 16.806, de 19 de janeiro de 2018, que dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel - Decreto nº 58.692, de 1º de abril de 2019
Regulamenta as disposições da Lei nº 16.900, de 4 de junho de 2018, que dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de São Paulo em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios - Decreto nº 58.691, de 28 de março de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.297.930,46 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.690, de 28 de março de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.295.325,75 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.689, de 28 de março de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 199.051.015,98 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.688, de 28 de março de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 194.661.386,64 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018
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