Decretos
- Decreto nº 58.687, de 28 de março de 2019
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 16.416, de 1º de abril de 2016 - Decreto nº 58.686, de 27 de março de 2019
Altera o artigo 2° do Decreto nº 58.660, de 12 de março de 2019, que declara situação de emergência nas áreas da Cidade de São Paulo que especifica - Decreto nº 58.685, de 26 de março de 2019
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 58.684, de 26 de março de 2019
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 58.683, de 26 de março de 2019
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 58.682, de 26 de março de 2019
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W136 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 58.681, de 26 de março de 2019
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 58.680, de 26 de março de 2019
Atualiza para Túnel São João Paulo II a denominação a que se refere a Lei nº 14.508, de 3 de outubro de 2007, relativa ao logradouro que estabelece a ligação entre as Avenidas Prestes Maia e 9 de Julho, localizado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé - Decreto nº 58.679, de 22 de março de 2019
Introduz alterações nos artigos 3º e 5º do Decreto nº 58.643, de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2019 - Decreto nº 58.678, de 22 de março de 2019
Dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 58.677, de 22 de março de 2019
Regulamenta a Lei nº 16.812, de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes aegypti na Rede Municipal de Ensino - Decreto nº 58.676, de 22 de março de 2019
Institui o Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas, no âmbito do Programa Municipal do Artesanato Paulistano, criado pela Lei n° 16.573, de 18 de novembro de 2016 - Decreto nº 58.675, de 21 de março de 2019
Transfere o cargo de provimento em comissão que especifica, do Gabinete do Prefeito para o Gsabinete da Casa Civil - Decreto nº 58.674, de 21 de março de 2019
Altera o Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil - Decreto nº 58.673, de 21 de março de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.572.227,90 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.672, de 20 de março de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.027.149,24 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.671, de 20 de março de 2019
Revoga o Decreto nº 20.936, de 23 de maio de 1985, que dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal localizada no Parque São Rafael - Decreto nº 58.670, de 20 de março de 2019
Denomina o logradouro público que específica - Decreto nº 58.669, de 20 de março de 2019
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 58.668, de 19 de março de 2019
Institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas públicas para valorização do Centro da Cidade de São Paulo nos seus aspectos urbanísticos, econômicos e culturais - Decreto nº 58.667, de 18 de março de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 125.423.870,82 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.666, de 18 de março de 2019
Reconhece, para fins da aplicação da legislação urbanística e ambiental, o perímetro da área do Museu Paulista (Museu do Ipiranga), gerido pela Universidade de São Paulo - Decreto nº 58.665, de 15 de março de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 233.468.964,72 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.664, de 15 de março de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.955.334,33 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.663, de 15 de março de 2019
Transfere o cargo de provimento em comissão que especifica e introduz alterações nos Decretos nº 58.625, de 8 de fevereiro de 2019, nº 58.632, de 19 de fevereiro de 2019, e nº 58.633, de 19 de fevereiro de 2019 - Decreto nº 58.662, de 13 de março de 2019
Altera a alínea "d" do inciso I do "caput" do artigo 6º do Decreto nº 57.547, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, bem como o inciso V do § 1º do artigo 4º do Decreto n° 54.799, de 29 de janeiro de 2014, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD - Decreto nº 58.661, de 13 de março de 2019
Estabelece normas e procedimentos voltados à implantação e funcionamento do Programa Wi-Fi Livre SP - Decreto nº 58.660, de 12 de março de 2019
Declara situação de emergência nas áreas da Cidade de São Paulo que especifica - Decreto nº 58.659, de 12 de março de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.389.276,48 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.658, de 12 de março de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 53.981.503,42 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.657, de 12 de março de 2019
Altera o artigo 1º do Decreto nº 15.989, de 4 de julho de 1979 - Decreto nº 58.656, de 12 de março de 2019
Denomina o logradouro público que especifica e estende a denominação da Rua Luís Seixas - Decreto nº 58.655, de 12 de março de 2019
Estende a denominação dos logradouros públicos que especifica e fixa os pontos de referência - Decreto nº 58.654, de 12 de março de 2019
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 58.653, de 8 de março de 2019
Cria a Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais - IDMAS, no Subcomando da Guarda Civil Metropolitana - SCMDO, da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral - GCM, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, bem como introduz alterações nos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, nº 55.089, de 8 de maio de 2014, e nº 58.199, de 18 de abril de 2018 - Decreto nº 58.652, de 7 de março de 2019
Introduz alterações no Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014, bem como revoga o artigo 10 do Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014, e o artigo 2º do Decreto nº 58.631, de 19 de fevereiro de 2019 - Decreto nº 58.651, de 6 de março de 2019
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.589, de 26 de dezembro de 2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 58.650, de 1º de março de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.964.386,62 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.649, de 1º de março de 2019
Delega competência para autorizar o afastamento de Secretários Municipais, Subprefeitos e demais servidores municipais nas hipóteses que especifica, bem como altera o inciso I do "caput" do artigo 4º do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007 - Decreto nº 58.648, de 1º de março de 2019
Introduz alterações nos artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, adequando-os à Lei nº 17.020, de 27 de dezembro de 2018, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o regime de previdência complementar de que trata o artigo 40 §§ 14 e 15, da Constituição Federal, e estabelece providências correlatas; fixa outras normas regulamentares pertinentes - Decreto nº 58.647, de 1º de março de 2019
Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 26.535, de 3 de agosto de 1988, que regulamenta a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, disciplinadora do corte e poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo - Decreto nº 58.646, de 1º de março de 2019
Institui o procedimento de compensação de horas de trabalho nas unidades que implantaram o Sistema de Gestão Eletrônica de Frequência - SIGEF, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, na forma e condições que especifica - Decreto nº 58.645, de 28 de fevereiro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 211.875,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.644, de 28 de fevereiro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.820.862,97 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.643, de 28 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2019 - Decreto nº 58.642, de 25 de fevereiro de 2019
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 58.641, de 25 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre permissão de uso ao Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Mancha Verde, a título precário e gratuito, de imóvel municipal situado entre a Avenida Nicolas Bôer e o acesso da Marginal Tietê - Bairro da Lapa - Decreto nº 58.640, de 22 de fevereiro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.322.654,80 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único - Decreto nº 58.638, de 22 de fevereiro de 2019
Autoriza a integração da base de dados de segurança viária da Companhia de Engenharia de Tráfego com as bases de dados da Secretaria Municipal da Saúde, bem como institui o Grupo de Trabalho para Integração dos Dados de Acidentes de Trânsito e Saúde
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