Decretos
- Decreto nº 58.637, de 22 de fevereiro de 2019
Regulamenta o procedimento administrativo a ser adotado com vista à alienação de bens imóveis no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD, nos termos da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017 - Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a renegociação dos instrumentos jurídicos que especifica, referentes aos serviços de coleta e tratamento de lixo, ações de saúde e assistência social, bem como sobre a análise da prestação de contas de ajustes já encerrados - Decreto nº 58.635, de 21 de fevereiro de 2019
Delega ao Secretário Municipal de Cultura a competência para outorgar permissão de uso de espaços localizados nos equipamentos públicos sob sua administração - Decreto nº 58.634, de 21 de fevereiro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 307.958,09 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.633, de 19 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 58.632, de 19 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a subordinação das unidades que especifica, das extintas Secretarias Municipais de Desestatização e Parcerias - SMDP e de Relações Internacionais, respectivamente à Secretaria do Governo Municipal e ao Gabinete do Prefeito, bem como estabelece outras normas de reorganização interna e transfere cargos de provimento em comissão - Decreto nº 58.631, de 19 de fevereiro de 2019
Dá nova redação aos artigos 8º e 9º do Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014 - Decreto nº 58.630, de 15 de fevereiro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 99.998.442,84 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.629, de 13 de fevereiro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.167.226,14 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.628, de 11 de fevereiro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.987.443,23 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.627, de 8 de fevereiro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.912.887,96 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.626, de 8 de fevereiro de 2019
Acresce o § 2º ao artigo 1º do Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 - Decreto nº 58.625, de 8 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 58.624, de 7 de fevereiro de 2019
Altera o Decreto nº 58.273, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a transferência de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, na forma que especifica - Decreto nº 58.623, de 7 de fevereiro de 2019
Aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo Anhembi - PIU-Anhembi, e dá outras providências - Decreto nº 58.622, de 6 de fevereiro de 2019
Altera o artigo 1º do Decreto n° 58.262, de 5 de junho de 2018, que dispõe sobre a competência para a realização de procedimentos licitatórios e a gestão e fiscalização dos contratos daí decorrentes, na hipótese de bem ou serviço relacionado ao Plano Municipal de Desestatização, de que trata a Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017 - Decreto nº 58.621, de 6 de fevereiro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.509.560,61 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.620, de 5 de fevereiro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 782.121,08 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.619, de 1º de fevereiro de 2019
Altera o artigo 1º do Decreto nº 55.150, de 26 de maio de 2014 - Decreto nº 58.618, de 1º de fevereiro de 2019
Acresce o § 2º ao artigo 1º do Decreto n° 58.262, de 5 de junho de 2018, que dispõe sobre a competência para a realização de procedimentos licitatórios e a gestão e fiscalização dos contratos daí decorrentes, na hipótese de bem ou serviço relacionado ao Plano Municipal de Desestatização - PMD, de que trata a Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017 - Decreto nº 58.617, de 1º de fevereiro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.856.318,66 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.616, de 31 de janeiro de 2019
Delega ao Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia a competência para outorgar permissão de uso de imóveis municipais vinculados ao Programa Descomplica-SP ao Banco do Brasil S.A., para a instalação de agências, postos de atendimento e postos de atendimento eletrônico - Decreto nº 58.615, de 30 de janeiro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.002.229,84 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.614, de 29 de janeiro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.210.469,73 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.613, de 29 de janeiro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.612, de 28 de janeiro de 2019
Concede às personalidades que especifica o Prêmio Cidade de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 57.908, de 2 de outubro de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 58.607, de 22 de janeiro de 2019 - Decreto nº 58.611, de 24 de janeiro de 2019
Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do "caput" do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002 - Decreto nº 58.610, de 24 de janeiro de 2019
Delega competência ao Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia para representar o Município de São Paulo na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Internacional a ser firmado com a UNESCO, para os fins que especifica - Decreto nº 58.609, de 24 de janeiro de 2019
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, nº 2.340, Pirituba - Decreto nº 58.608, de 24 de janeiro de 2019
Altera o artigo 1º do Decreto nº 8.908, de 30 de julho de 1970 - Decreto nº 58.607, de 22 de janeiro de 2019
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 57.908, de 2 de outubro de 2017, que instituiu o Prêmio Cidade de São Paulo - Decreto nº 58.606, de 18 de janeiro de 2019
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2019 - Decreto nº 58.605, de 17 de janeiro de 2019
Regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no Município de São Paulo e dá outras providências - Decreto nº 58.604, de 16 de janeiro de 2019
Confere nova redação à alínea "d" do inciso IX do artigo 3º do Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, que regulamenta as Leis nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, nº 12.632, de 6 de maio de 1998, nº 14.751, de 28 de maio de 2008, e nº 16.813, de 1º de fevereiro de 2018, aplicáveis ao Rodízio Municipal, no âmbito do Município de São Paulo - Decreto nº 58.603, de 16 de janeiro de 2019
Retifica na lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, a grafia do nome do logradouro que especifica e fixa os respectivos pontos de início e término - Decreto nº 58.602, de 15 de janeiro de 2019
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 58.601, de 15 de janeiro de 2019
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de adotar medidas prévias necessárias à implantação gradativa do Parque Minhocão, nos termos da Lei nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018 - Decreto nº 58.600, de 11 de janeiro de 2019
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 58.599, de 11 de janeiro de 2019
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 58.598, de 11 de janeiro de 2019
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, necessário à implantação de unidade básica de saúde - Decreto nº 58.597, de 9 de janeiro de 2019
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, necessários à instituição de servidão de área para a implantação do Melhoramento Ligação Viária Pirituba-Lapa - Decreto nº 58.596, de 7 de janeiro de 2019
Reorganiza parcialmente a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a Secretaria do Governo Municipal, a Secretaria Municipal de Gestão, a Secretaria Municipal de Relações Internacionais, a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, a Secretaria Municipal das Subprefeituras e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; transfere os cargos de provimento em comissão que especifica; bem como altera dispositivos do Decreto nº 58.153, de 22 de março de 2018, do Decreto nº 58.410, de 13 de setembro de 2018, e do Decreto nº 58.557, de 6 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.595, de 4 de janeiro de 2019
Altera o Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, dispondo sobre requisitos mínimos a serem exigidos dos condutores e veículos para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública por meio das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs, bem como acresce dispositivo ao Decreto nº 8.439, de 10 de outubro de 1969 - Decreto nº 58.594, de 28 de dezembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.331.580,39 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.593, de 28 de dezembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.592, de 27 de dezembro de 2018
Atualiza, para o exercício de 2019, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto - Decreto nº 58.591, de 27 de dezembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 75,44 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.590, de 26 de dezembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 838.274.343,43 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.589, de 26 de dezembro de 2018
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 58.588, de 21 de dezembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.037.150,34 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017
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