Decretos
- Decreto nº 58.083, de 7 de fevereiro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.238.307,04 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.082, de 5 de fevereiro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.747.500,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.081, de 1º de fevereiro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.673.894,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.080, de 29 de janeiro de 2018
Concede às personalidades que especifica o Prêmio Cidade de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 57.908, de 2 de outubro de 2017 - Decreto nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como modifica dispositivos dos Decretos nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, e nº 56.884, de 21 de março de 2016 - Decreto nº 58.078, de 23 de janeiro de 2018
Altera o artigo 1º do Decreto nº 3.851, de 28 de abril de 1958 - Decreto nº 58.077, de 23 de janeiro de 2018
Introduz alterações no Decreto nº 49.878, de 8 de agosto de 2008, que dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Praça Franklin Roosevelt - Decreto nº 58.076, de 23 de janeiro de 2018
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 58.075, de 23 de janeiro de 2018
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - N067, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 58.074, de 23 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a atividade de educação institucional no âmbito da Administração Pública Municipal - Decreto nº 58.073, de 23 de janeiro de 2018
Confere nova regulamentação à concessão do horário de estudante aos servidores públicos municipais e à permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas, conforme previsto no § 2º do artigo 175 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e no § 2º do artigo 18 da Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980 - Decreto nº 58.072, de 19 de janeiro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 900.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.071, de 18 de janeiro de 2018
Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 26 de janeiro de 2018, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica - Decreto nº 58.070, de 16 de janeiro de 2018
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018 - Decreto nº 58.069, de 12 de janeiro de 2018
Regulamenta o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito - PPM, instituído pela Lei nº 16.781, de 3 de janeiro de 2018 - Decreto nº 58.068, de 8 de janeiro de 2018
Altera o Decreto nº 57.053, de 13 de junho de 2016, que nomeia para o biênio 2016/2018 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 58.067, de 8 de janeiro de 2018
Introduz alterações no Decreto nº 51.130, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Avenida Inajar de Souza para a implantação do Centro Fábrica de Cultura Brasilândia - Decreto nº 58.066, de 4 de janeiro de 2018
Dispõe sobre os Projetos de Intervenção Urbana previstos no § 1º do artigo 2º da Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015, bem como sobre a análise dos processos de licenciamento que especifica - Decreto nº 58.065, de 3 de janeiro de 2018
Concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU referente ao exercício de 2018 - Decreto nº 58.064, de 28 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 86.327.242,02 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.063, de 27 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.251.067,67 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.062, de 27 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.926.851,32 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.061, de 27 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.260.811,10 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.060, de 26 de dezembro de 2017
Altera o inciso VI do artigo 3º e o artigo 30 do Decreto nº 57.959, de 1º de novembro de 2017, bem como atribui competência ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário Especial de Relações Sociais para gerenciar e administrar os contratos e movimentar as dotações orçamentárias que especifica - Decreto nº 58.059, de 26 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.505.021,47 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.058, de 26 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.846.420,58 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.057, de 26 de dezembro de 2017
Estende a denominação e fixa os pontos de referência dos logradouros que especifica - Decreto nº 58.056, de 26 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o procedimento para a expedição por via eletrônica do Alvará de Aprovação e Execução para Residência Unifamiliar; revoga o Decreto nº 56.059, de 13 de abril de 2015 - Decreto nº 58.055, de 26 de dezembro de 2017
Regulamenta a fiscalização do cumprimento da Lei nº 16.586, de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ganchos tipo cabide ou suportes em todos os banheiros de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, locais de culto religioso e repartições públicas, no âmbito do Município de São Paulo - Decreto nº 58.054, de 22 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.047.596,90 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.053, de 22 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.388.329,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.052, de 22 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.505.114,32 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.051, de 22 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 222.774.258,23 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.050, de 22 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.049, de 22 de dezembro de 2017
Fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 58.048, de 22 de dezembro de 2017
Estende a denominação da Rua Dr. José Serra Ribeiro e fixa os seus pontos de referência - Decreto nº 58.047, de 22 de dezembro de 2017
Denomina os logradouros públicos que especifica e estende a denominação da Rua Três Corações - Decreto nº 58.046, de 22 de dezembro de 2017
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - N068 e N069, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 58.045, de 21 de dezembro de 2017
Altera o artigo 39 e revoga o parágrafo único do artigo 36 e os artigos 47, 48, 49 e 51 do Anexo Único do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Decreto nº 58.044, de 21 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 246.064.000,62 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.043, de 21 de dezembro de 2017
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 16.416, de 1º de abril de 2016 - Decreto nº 58.042, de 21 de dezembro de 2017
Fixa o valor total do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2017 - Decreto nº 58.041, de 20 de dezembro de 2017
Regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais - Decreto nº 58.040, de 19 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.929.632,42 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.039, de 19 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 385.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.038, de 15 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 358.047,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.037, de 15 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.296.645,42 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.036, de 15 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.268.324,13 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.035, de 15 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.374.073,19 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.034, de 15 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.716.423,31 de acordo com a Lei nº 16.608/16
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