Decretos
- Decreto nº 30.172, de 12 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 36.734.529,68, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.171, de 12 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 172.218.000,00, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.170, de 12 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 15.611.164,01, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.169, de 12 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 340.254.458,00, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.168, de 12 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 13.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.167, de 12 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 208.544.645,98, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.166, de 10 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 307.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.165, de 10 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 8.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.164, de 10 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 7.300.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.163, de 10 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 214.200.000,00, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.162, de 9 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 3.658.465,00, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.161, de 9 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 56.287.000,00, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.160, de 9 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 200.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.159, de 9 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 83.277.213,45, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.158, de 9 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 200.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.157, de 9 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 433.055.357,77, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.156, de 9 de setembro de 1991
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 1.083.484.328,14, de acordo com a Lei nº 10.920/90, e da outras providencias - Decreto nº 30.155, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.154, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.153, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.152, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.151, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.150, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.149, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.148, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.147, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.146, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.145, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.144, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.143, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.142, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos - Decreto nº 30.141, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.140, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.139, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.138, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.137, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 30.136, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos - Decreto nº 30.135, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos - Decreto nº 30.134, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos - Decreto nº 30.133, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos - Decreto nº 30.132, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos - Decreto nº 30.131, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos - Decreto nº 30.130, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos - Decreto nº 30.129, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos - Decreto nº 30.128, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos - Decreto nº 30.127, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouros publicos - Decreto nº 30.126, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos - Decreto nº 30.125, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos - Decreto nº 30.124, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos - Decreto nº 30.123, de 6 de setembro de 1991
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
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