Decretos
- Decreto nº 29.473, de 11 de janeiro de 1991
Declara de interesse social, para desapropriaçao, imoveis situados no 22º subdistrito - Tucuruvi, necessarios a implantaçao de programa habitacional, e da outras providencias - Decreto nº 29.472, de 10 de janeiro de 1991
Regulamenta o art. 1º da Lei nº 8.204, de 13 de janeiro de 1975 - Decreto nº 29.471, de 10 de janeiro de 1991
Dispoe sobre a integraçao em cargo da carreira de Oficial de Administraçao Geral, nos termos das Leis nºs 9.406, de 24 de dezembro de 1991, e 9.726, de 31 de agosto de 1984 - Decreto nº 29.469, de 10 de janeiro de 1991
Regulamenta o disposto nos paragrafos 2º e 3º do art. 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, com a nova redaçao que lhe foi dada pela Lei nº 10.839, de 20 de fevereiro de 1990 - Decreto nº 29.468, de 10 de janeiro de 1991
Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo urbano, e da outras providencias - Decreto nº 29.467, de 9 de janeiro de 1991
Dispoe sobre denominaçao do Posto de Assistencia Medica do Parque Figueira Grande, e da outras providencias - Decreto nº 29.466, de 8 de janeiro de 1991
Fixa normas referentes a execuçao orçamentaria para o exercicio de 1991, e da outras providencias - Decreto nº 29.465, de 7 de janeiro de 1991
Acrescenta paragrafo ao art. 6º do Decreto nº 26.456, de 15 de julho de 1988, alterado pelos Decretos nºs 27.999, de 17 de agosto de 1989, 28.143, de 12 de outubro de 1989, e 28.702, de 17 de maio de 1990 - Decreto nº 29.464, de 7 de janeiro de 1991
Declara imune ao corte a arvore localizada na Rua Alvaro Rodrigues nº 182 - Brooklin - Decreto nº 29.460, de 3 de janeiro de 1991
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no 2º subdistrito - Liberdade, necessarios a instalaçao de orgaos da administraçao - Decreto nº 29.459, de 3 de janeiro de 1991
Declara imune ao corte a arvore localizada no passeio da Rua Pedro Severino, defronte ao imovel de nº 124 - AR-VM - Decreto nº 29.458, de 3 de janeiro de 1991
Concede complementaçao do valor da bolsa de estudos atribuida aos Medicos Residentes, e da outras providencias - Decreto nº 29.463, de 30 de dezembro de 1990
Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Funerario do Municipio de Sao Paulo - FM para o exercicio de 1991 - Decreto nº 29.462, de 30 de dezembro de 1990
Estima a receita e fixa a despesa do Instituto de Previdencia Municipal de Sao Paulo - IPREM para o exercicio de 1991 - Decreto nº 29.461, de 30 de dezembro de 1990
Estima a receita e fixa a despesa do Hospital do Servidor Publico Municipal - HSPM para o exercicio de 1991 - Decreto nº 29.457, de 27 de dezembro de 1990
Aprova tabelas de preços de serviços, e da outras providencias - Decreto nº 29.456, de 27 de dezembro de 1990
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no 2º distrito - Guaianazes, necessarios a execuçao do plano de melhoramentos publicos aprovado pela Lei nº 10.499, de 2 de maio de 1988, e obras complementares, e da outras providencias - Decreto nº 29.455, de 21 de dezembro de 1990
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 365.820.641,27, de acordo com a Lei nº 10.812/1989, e da outras providencias - Decreto nº 29.454, de 21 de dezembro de 1990
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 599.500.000,00, de acordo com a Lei nº 10.812/1989, e da outras providencias - Decreto nº 29.453, de 21 de dezembro de 1990
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 107.500.000,00, de acordo com a Lei nº 10.812/1989, e da outras providencias - Decreto nº 29.452, de 21 de dezembro de 1990
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 1.359.355.000,00, de acordo com a Lei nº 10.812/1989, e da outras providencias - Decreto nº 29.451, de 21 de dezembro de 1990
Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 29.450, de 21 de dezembro de 1990
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 29.449, de 21 de dezembro de 1990
Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 29.448, de 21 de dezembro de 1990
Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico - Decreto nº 29.447, de 20 de dezembro de 1990
Dispoe sobre o reajustamento dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo municipal, e da outras providencias - Decreto nº 29.446, de 19 de dezembro de 1990
Dispoe sobre alteraçao de denominaçao e de subordinaçao de serviços da Secretaria de Vias Publicas, e da outras providencias - Decreto nº 29.445, de 19 de dezembro de 1990
Dispoe sobre a extinçao de unidades da Secretaria dos Negocios Extraordinarios, e da outras providencias - Decreto nº 29.444, de 19 de dezembro de 1990
Dispoe sobre o funcionamento do comercio varejista de generos alimenticios, no dia 31 de dezembro de 1990 - Decreto nº 29.443, de 19 de dezembro de 1990
Declara ponto facultativo o ponto nos dias 24 e 31 de dezembro de 1990, e da outras providencias - Decreto nº 29.442, de 18 de dezembro de 1990
Dispoe sobre a concessao de auxilio-equipamento a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias - Decreto nº 29.441, de 18 de dezembro de 1990
Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias - Decreto nº 29.440, de 18 de dezembro de 1990
Dispoe sobre reduçao de preço de aquisiçao de lotes de talonarios de cartoes de estacionamento em vias e logradouros publicos, e da outras providencias - Decreto nº 29.439, de 18 de dezembro de 1990
Dispoe sobre horario de funcionamento do comercio varejista, no mes de dezembro de 1990, nos dias que menciona - Decreto nº 29.438, de 18 de dezembro de 1990
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no 2º distrito - Guaianazes, necessarios a implantaçao de aterro sanitario, e da outras providencias - Decreto nº 29.437, de 18 de dezembro de 1990
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no 22º subdistrito - Tucuruvi, necessarios a implantaçao de aterro sanitario, e da outras providencias - Decreto nº 29.436, de 18 de dezembro de 1990
Declara de utilidade publica a Associaçao de Apoio a Criança com Cancer - Decreto nº 29.435, de 17 de dezembro de 1990
Dispoe sobre oficializaçao do ano de 1991 como "Ano Lasar Segall" - Decreto nº 29.434, de 14 de dezembro de 1990
Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de bens moveis municipais a Companhia de Engenharia de Trafego - CET, e da outras providencias - Decreto nº 29.433, de 14 de dezembro de 1990
Dispoe sobre o funcionamento das unidades esportivas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreaçao, e da outras providencias - Decreto nº 29.432, de 14 de dezembro de 1990
Institui normas para controle do abastecimento de combustivel dos veiculos integrantes da frota municipal, e da outras providencias - Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990
Dispoe sobre classificaçao, fiscalizaçao, destinaçao e uso de veiculos do serviço publico municipal, e da outras providencias - Decreto nº 29.430, de 14 de dezembro de 1990
Denomina a Escola Municipal de Educaçao Infantil Lauzane Paulista, e da outras providencias - Decreto nº 29.429, de 14 de dezembro de 1990
Dispoe sobre criaçao e denominaçao de Escola Municipal de Primeiro Grau, e da outras providencias - Decreto nº 29.428, de 13 de dezembro de 1990
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 25.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.812/1989, e da outras providencias - Decreto nº 29.427, de 13 de dezembro de 1990
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 20.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.812/1989, e da outras providencias - Decreto nº 29.426, de 13 de dezembro de 1990
Declara de interesse social, para desapropriaçao, imoveis situados no 2º distrito - Guaianazes, necessarios a implantaçao de programa habitacional, e da outras providencias - Decreto nº 29.425, de 13 de dezembro de 1990
Altera a composiçao do Conselho de Politica Urbana do Municipio de Sao Paulo - CPU, criado pelo Decreto nº 28.644, de 3 de abril de 1990 - Decreto nº 29.424, de 13 de dezembro de 1990
Declara de utilidade publica a Creche Fraternidade Maria de Nazare - CEFRAMAN - Decreto nº 29.423, de 13 de dezembro de 1990
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 6.652.757,00, de acordo com a Lei nº 10.812/1989, e da outras providencias
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