Decretos
- Decreto nº 57.782, de 12 de julho de 2017
Revoga o Decreto nº 51.171, de 7 de janeiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 55.595, de 13 de outubro de 2014 - Decreto nº 57.781, de 12 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.309.332,70 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.780, de 12 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.207.514,19 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.779, de 7 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.952.435,23 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.778, de 7 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 363.636,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.777, de 7 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017
Regulamenta a Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; define os membros da Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO - Decreto nº 57.775, de 6 de julho de 2017
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos - Decreto nº 57.774, de 6 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.568.746,93 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.773, de 6 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.772, de 4 de julho de 2017
Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 - PPI 2017, instituído pela Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017, bem como o artigo 1º da Lei nº 14.800, de 25 de junho de 2008 - Decreto nº 57.771, de 3 de julho de 2017
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito Jardim São Luis, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 57.770, de 3 de julho de 2017
Confere nova regulamentação ao Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo SIG - SP - Decreto nº 57.769, de 30 de junho de 2017
Institui projeto-piloto na Prefeitura Regional do Butantã para a implantação do registro eletrônico de ponto - Decreto nº 57.768, de 30 de junho de 2017
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.194, de 24 de outubro de 2001, no que se refere à concessão do Auxílio-Transporte em pecúnia aos servidores municipais, conforme especifica, bem como altera o artigo 13 do Decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016, que regulamenta o Sistema de Estágios na Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 57.767, de 30 de junho de 2017
Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais - Decreto nº 57.766, de 29 de junho de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 57.377, de 11 de outubro de 2016, que estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social; altera a alínea "a" do § 3º do artigo 1º do Decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre a transferência de atribuições da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento para as Prefeituras Regionais; dá providências correlatas - Decreto nº 57.765, de 29 de junho de 2017
Ratifica o Estatuto da São Paulo Negócios - SP Negócios - Decreto nº 57.764, de 28 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 272.727,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.763, de 28 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.758.991,70 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.762, de 27 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.537.586,97 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.761, de 27 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.760, de 27 de junho de 2017
Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2017, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, mantido pelo artigo 51 da Lei nº 16.239, de 19 julho de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 55.170, de 30 de maio de 2014 - Decreto nº 57.759, de 26 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.808.241,29 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.758, de 26 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.601.057,94 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.757, de 26 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.558.325,50 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.756, de 23 de junho de 2017
Acrescenta o inciso VI ao "caput" do artigo 7º do Decreto nº 57.653, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - PMGTIC - Decreto nº 57.755, de 23 de junho de 2017
Altera o Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, no que se refere à utilização de veículos de representação do Grupo "B", bem como revoga os Decretos nº 38.026, de 2 de junho de 1999, e nº 41.917, de 17 de abril de 2002 - Decreto nº 57.754, de 22 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.959.052,35 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.753, de 22 de junho de 2017
Revoga o Decreto nº 19.793, de 18 de junho de 1984, que permitiu ao Tribunal Regional Eleitoral/SP o uso da área pública municipal que específica - Decreto nº 57.752, de 22 de junho de 2017
Revoga os Decretos nºs 13.024, de 3 de junho de 1976; 15.368, de 29 de setembro de 1978; 17.820, de 11 de fevereiro de 1982; 27.116, de 14 de outubro de 1988; 32.608, de 13 de novembro de 1992; 37.212, de 8 de dezembro de 1997; 37.651, de 5 de agosto de 1998; 48.128, de 8 de fevereiro de 2007; 51.329, de 10 de março de 2010; 51.672, de 29 de julho de 2010; 53.959, de 29 de maio de 2013; 53.962, de 29 de maio de 2013 - Decreto nº 57.751, de 22 de junho de 2017
Revoga os Decretos nºs 51.393, de 6 de abril de 2010; 52.671, de 21 de setembro de 2011; 52.721, de 13 de outubro de 2011; 53.462, de 3 de outubro de 2012; 53.868, de 25 abril de 2013; 53.936, de 24 de maio de 2013 - Decreto nº 57.750, de 22 de junho de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor - Decreto nº 57.749, de 22 de junho de 2017
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 57.748, de 22 de junho de 2017
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2017 - Decreto nº 57.747, de 22 de junho de 2017
Estabelece o valor mensal da bolsa de estudo assegurada aos médicos residentes vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, à Autarquia Hospitalar Municipal - AHM e ao Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM - Decreto nº 57.746, de 21 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.723.852,20 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.745, de 20 de junho de 2017
Altera o artigo 1º do Decreto nº 57.716, de 1º de junho de 2017, que dispõe sobre as incumbências do Secretário Especial de Investimento Social - Decreto nº 57.744, de 19 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.682.790,50 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.743, de 19 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 629.379,14 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.742, de 19 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.516,56 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.741, de 14 de junho de 2017
Revoga o Decreto nº 13.903, de 8 de novembro de 1976, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal - Decreto nº 57.740, de 14 de junho de 2017
Denomina logradouros públicos que especifica e retifica as referências de logradouros denominados pelos Decretos nº 2.739, de 19 de novembro de 1954, nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979 e nº 56.766, de 12 de janeiro de 2016 - Decreto nº 57.739, de 14 de junho de 2017
Estabelece o procedimento administrativo para reparação de danos pela Fazenda Pública Municipal, nos termos que especifica, altera o Decreto n° 56.832, de 19 de fevereiro de 2016, e revoga o Decreto nº 53.066, de 4 de abril de 2012 - Decreto nº 57.737, de 14 de junho de 2017
Altera os artigos 38 e 39 e acrescenta o artigo 39-A, todos do Decreto nº 44.755, de 18 de maio de 2004, de acordo com a nova redação do artigo 31 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, promovida pela Lei nº 15.244, de 26 de julho de 2010 - Decreto nº 57.736, de 14 de junho de 2017
Atribui competência às Secretarias Municipais da Fazenda e de Inovação e Tecnologia para o gerenciamento da integração dos sistemas municipais com outros sistemas públicos no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM - Decreto nº 57.735, de 13 de junho de 2017
Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 16 de junho, 8 de setembro, 13 de outubro e 3 de novembro de 2017, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica - Decreto nº 57.734, de 12 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.641.809,64 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.733, de 9 de junho de 2017
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 57.732, de 8 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.039.867,23 de acordo com a Lei nº 16.608/16
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