Decretos
- Decreto nº 57.731, de 8 de junho de 2017
Introduz alterações nos artigos 10 e 28 do Decreto nº 54.421, de 3 de outubro de 2013, que regulamenta o procedimento de fiscalização ambiental no Município de São Paulo - Decreto nº 57.730, de 8 de junho de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 53.916, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de celebração de Compromisso de Desempenho Institucional por todas as entidades da Administração Indireta do Município de São Paulo, cria o Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta e introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013 - Decreto nº 57.729, de 8 de junho de 2017
Altera o artigo 1º do Decreto nº 55.979, de 4 de março de 2015 - Decreto nº 57.728, de 8 de junho de 2017
Altera o Decreto nº 57.053, de 13 de junho de 2016, que nomeia para o biênio 2016/2018 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 57.727, de 8 de junho de 2017
Institui o serviço social autônomo denominado São Paulo Negócios - SP Negócios, na conformidade das disposições constantes do Capítulo I da Lei nº 16.665, de 23 de maio de 2017 - Decreto nº 57.726, de 7 de junho de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.725, de 7 de junho de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.724, de 7 de junho de 2017
Denomina UBS Jardim Romano a Unidade Básica de Saúde, situada na Rua Cautelé com a Rua Capachós, Prefeitura Regional de São Miguel - Decreto nº 57.723, de 7 de junho de 2017
Dispõe sobre a denominação de Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA - Decreto nº 57.722, de 7 de junho de 2017
Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2018, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais - Decreto nº 57.721, de 7 de junho de 2017
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - C162, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.720, de 7 de junho de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015 - Decreto nº 57.719, de 5 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.402.103,72 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.718, de 5 de junho de 2017
Cria a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Decreto nº 57.717, de 1º de junho de 2017
Dispõe sobre permissão de uso ao Clube Alto dos Pinheiros, a título precário e oneroso, de área municipal situada entre a Rua Guerra Junqueiro e a Avenida Nações Unidas, Distrito de Alto de Pinheiros - Decreto nº 57.716, de 1º de junho de 2017
Dispõe sobre as incumbências do Secretário Especial de Investimento Social e transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005 - Decreto nº 57.715, de 31 de maio de 2017
Altera o artigo 10 do Decreto nº 55.750, de 4 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU - Decreto nº 57.714, de 31 de maio de 2017
Delega competência ao Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias para o caso que especifica - Decreto nº 57.713, de 30 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.833.499,04 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.712, de 30 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.731.960,25 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.711, de 30 de maio de 2017
Altera, em caráter excepcional, para o ano de 2017, o prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.478, de 28 de novembro de 2016, para a realização das eleições dos Conselhos Gestores dos Centros Educacionais Unificados - CEUs - Decreto nº 57.710, de 26 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.595.309,08 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.709, de 26 de maio de 2017
Altera o artigo 6º do Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, que regulamenta a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura, a titulo de indenização pelas despesas de transporte, alimentação e acomodação - Decreto nº 57.708, de 26 de maio de 2017
Dispõe sobre os procedimentos para contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial e de vigilância eletrônica no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como sua padronização - Decreto nº 57.707, de 26 de maio de 2017
Dispõe sobre o armazenamento das informações georreferenciadas das redes de infraestrutura, nos termos da Lei nº 16.255, de 10 de setembro de 2015, que alterou a Lei nº 13.164, de 2 de julho de 2003 - Decreto nº 57.706, de 26 de maio de 2017
Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 57.705, de 26 de maio de 2017
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Cavaleiro de Jorge, nº 280, Distrito de Cidade Tiradentes - Decreto nº 57.704, de 26 de maio de 2017
Altera o artigo 38 do Decreto nº 22.709, de 5 de setembro de 1986, que regulamenta a Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos - Decreto nº 57.703, de 26 de maio de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 45.324, de 24 de setembro de 2004, que regulamentou a Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003, alterada pela Lei nº 13.876, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre a regularização de edificações - Decreto nº 57.702, de 24 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.341.633,16 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.701, de 24 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.700, de 22 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.496.499,41 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.699, de 22 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.252.489,92 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.698, de 22 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.986.627,83 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.697, de 19 de maio de 2017
Altera o artigo 1º do Decreto nº 57.680, de 4 de maio de 2017 - Decreto nº 57.696, de 19 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.388.138,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.695, de 19 de maio de 2017
Dispõe sobre a lotação e o exercício descentralizado dos servidores integrantes da carreira de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, disciplina de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal - QAA, criado pela Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015 - Decreto nº 57.694, de 17 de maio de 2017
Revoga atos normativos para o fim de extinguir os colegiados que especifica, visando à eficiência das atividades da Administração Municipal - Decreto nº 57.693, de 16 de maio de 2017
Disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, instituído pela Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017 - Decreto nº 57.692, de 12 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 307.253,31 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.691, de 12 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 73.444,93 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.690, de 12 de maio de 2017
Altera o Decreto nº 56.102, de 8 de maio de 2015, que instituiu o Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas Temperaturas - Decreto nº 57.689, de 10 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.489.414,24 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.688, de 10 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.496.057,35 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.687, de 10 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.837,39 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.686, de 10 de maio de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a formalização e tramitação dos processos relativos à baixa de veículos automotores inservíveis - Decreto nº 57.685, de 10 de maio de 2017
Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, que institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamenta a sua transferência - Decreto nº 57.684, de 10 de maio de 2017
Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP, nos termos do paragrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Decreto nº 57.683, de 10 de maio de 2017
Dispõe sobre o Memorial de Ensino Municipal, instituído pelo Decreto nº 35.087, de 5 de maio de 1995, alterando sua denominação para Memorial da Educação Municipal de São Paulo - MEM-SP - Decreto nº 57.682, de 8 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.532.200,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16
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