Decretos

• Decreto nº 57.681, de 5 de maio de 2017
  Introduz alterações nos Decretos nº 57.299, de 8 de setembro de 2016, que regulamentou o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas, e nº 50.079, de 7 de outubro de 2008, na redação dada pelo Decreto nº 57.486, de 1 de dezembro de 2016, que regulamentou as disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004
• Decreto nº 57.680, de 4 de maio de 2017
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Bom Retiro, Prefeitura Regional da Sé, necessários à implantação de equipamento público
• Decreto nº 57.679, de 4 de maio de 2017
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - S036, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.678, de 4 de maio de 2017
  Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal
• Decreto nº 57.677, de 3 de maio de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Decreto nº 57.676, de 3 de maio de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 198.065,64 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Decreto nº 57.675, de 28 de abril de 2017
  Introduz alterações no Decreto nº 55.735, de 1º de dezembro de 2014, que institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, na modalidade Projovem Urbano
• Decreto nº 57.674, de 28 de abril de 2017
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 57.673, de 28 de abril de 2017
  Atribui à Secretaria Municipal de Segurança Urbana a gestão, controle e fiscalização da execução do Convênio GSSSP/ATP022/09, visando à prestação dos serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento e de prevenção de acidentes no Município de São Paulo
• Decreto nº 57.672, de 25 de abril de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.580.544,71 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Decreto nº 57.671, de 19 de abril de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.764.144,03 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Decreto nº 57.670, de 19 de abril de 2017
  Cria e denomina o Parque Municipal Nascentes do Ribeirão Colônia
• Decreto nº 57.669, de 19 de abril de 2017
  Introduz alterações no Decreto nº 22.709, de 5 de setembro de 1986, que regulamenta a Lei nº 10.072, de 10 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos
• Decreto nº 57.668, de 19 de abril de 2017
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente á Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - N197, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.667, de 19 de abril de 2017
  Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada de que trata o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que tenham por objeto o restauro e a conservação de bens de valor cultural; confere nova normatização ao Programa Adote uma Obra Artística e revoga o Decreto nº 34.511, de 8 de setembro de 1994
• Decreto nº 57.666, de 19 de abril de 2017
  Introduz alterações no Decreto nº 54.734, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.777, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados
• Decreto nº 57.665, de 19 de abril de 2017
  Introduz alterações no Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, relativamente à fiscalização e à aplicação de penalidades em caso de desrespeito aos parâmetros de incomodidade, previstas no artigo 148 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016
• Decreto nº 57.664, de 18 de abril de 2017
  Revoga os Decretos nº 8.954, de 26 de agosto de 1970, nº 25.213, de 18 de dezembro de 1987, nº 30.384, de 15 de outubro de 1991, nº 45.700, de 27 de janeiro de 2005, nº 49.289, de 6 de março de 2008, nº 51.106, de 11 de dezembro de 2009, e nº 53.123, de 7 de maio de 2012
• Decreto nº 57.663, de 17 de abril de 2017
  Constitui, no Gabinete do Prefeito, o Grupo Técnico de Assessoria em Comunicação - GASCOM
• Decreto nº 57.662, de 13 de abril de 2017
  Introduz alterações no Decreto nº 46.594, de 3 de novembro de 2005, que regulamenta a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos inertes, de que trata a Lei nº 14.478, de 30 de dezembro de 2002, com suas alterações subsequentes
• Decreto nº 57.661, de 12 de abril de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.375.357,18 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Decreto nº 57.660, de 12 de abril de 2017
  Altera a tabela integrante do Decreto nº 57.548, de 19 de dezembro de 2016, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 57.659, de 12 de abril de 2017
  Regulamenta o disposto no artigo 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal da Fazenda, de informações referentes a operações e serviços de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas
• Decreto nº 57.658, de 11 de abril de 2017
  Oficializa e denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 57.657, de 11 de abril de 2017
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 57.656, de 11 de abril de 2017
  Denomina os logradouros que especifica e estende a denominação da Rua Leme e Alvarenga
• Decreto nº 57.655, de 10 de abril de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.087.679,12 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Decreto nº 57.654, de 7 de abril de 2017
  Altera o Decreto nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta
• Decreto nº 57.653, de 7 de abril de 2017
  Dispõe sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal
• Decreto nº 57.652, de 7 de abril de 2017
  Institui o Projeto Piloto do Programa Trabalho Novo; dispõe sobre a realização de eventos concernentes ao escopo do referido Projeto
• Decreto nº 57.651, de 7 de abril de 2017
  Institui o "Selo Trabalho Novo, Empresa Solidária"
• Decreto nº 57.650, de 5 de abril de 2017
  Altera o inciso I do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 57.476, de 28 de novembro de 2016, que convoca a Etapa Municipal da 3ª Conferência Nacional de Educação e as Conferências Regionais que a precedem
• Decreto nº 57.649, de 5 de abril de 2017
  Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas audiências públicas do Programa de Metas 2017/2020
• Decreto nº 57.648, de 5 de abril de 2017
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 57.647, de 5 de abril de 2017
  Dispõe sobre o processo de contratação de operações de crédito para financiamento de projetos de investimento pelo Município de São Paulo
• Decreto nº 57.646, de 5 de abril de 2017
  Introduz alterações no Decreto nº 44.463, de 5 de março de 2004, que regulamenta a Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que instituiu o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo
• Decreto nº 57.645, de 5 de abril de 2017
  Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para inscrição de créditos não tributários em Dívida Ativa e revisão dos créditos não tributários que estejam sendo discutidos judicialmente, ainda que não inscritos em Dívida Ativa
• Decreto nº 57.644, de 5 de abril de 2017
  Altera para Medalha Cidade de São Paulo a denominação da Medalha 25 de Janeiro, instituída pelo Decreto nº 51.094, de 10 de dezembro de 2009
• Decreto nº 57.643, de 4 de abril de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.779.051,45 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Decreto nº 57.642, de 31 de março de 2017
  Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Justiça
• Decreto nº 57.641, de 31 de março de 2017
  Altera o Decreto nº 57.053, de 13 de junho de 2016, que nomeia para o biênio 2016/2018 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002
• Decreto nº 57.640, de 31 de março de 2017
  Institui o Programa Gestores da Economia, no âmbito da Administração Direta e Indireta, bem como das entidades parceiras que recebem recursos públicos
• Decreto nº 57.639, de 31 de março de 2017
  Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2017
• Decreto nº 57.638, de 31 de março de 2017
  Denomina os logradouros públicos que especifica e fixa os pontos de referência da Rua Furtado de Morais
• Decreto nº 57.637, de 31 de março de 2017
  Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA
• Decreto nº 57.636, de 31 de março de 2017
  Transfere e altera a lotação e a denominação de cargos de provimento em comissão, bem como suprime a unidade administrativa da Prefeitura Regional de Vila Mariana que especifica e introduz modificações no Decreto nº 57.588, de 10 de fevereiro de 2017
• Decreto nº 57.635, de 29 de março de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.053.580,63 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Decreto nº 57.634, de 29 de março de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.199.669,20 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Decreto nº 57.633, de 21 de março de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 335.498,97 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Decreto nº 57.632, de 17 de março de 2017
  Confere nova normatização ao Programa Leve Leite, instituído pelo Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995

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