Decretos
- Decreto nº 57.631, de 17 de março de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 57.578, de 13 de janeiro de 2017, que fixou normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2017 - Decreto nº 57.630, de 17 de março de 2017
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para as despesas de exercícios anteriores pela Administração Direta e Indireta; revoga o artigo 6º do Decreto nº 53.751, de 26 de fevereiro de 2013 - Decreto nº 57.629, de 16 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 271.696,96 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.628, de 16 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 406.644,12 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.627, de 15 de março de 2017
Institui a Comissão Permanente de Calçadas - CPC, no âmbito do Programa Calçada Nova - Decreto nº 57.626, de 15 de março de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 57.616, de 3 de março de 2017, que regulamenta o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017 - Decreto nº 57.625, de 14 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 390.153,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.624, de 14 de março de 2017
Revoga o Decreto nº 53.117, de 2 de maio de 2012 - Decreto nº 57.623, de 14 de março de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.622, de 13 de março de 2017
Altera o Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, que regulamenta a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura, a título de indenização pelas despesas de transporte, alimentação e acomodação - Decreto nº 57.621, de 13 de março de 2017
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras, em caráter excepcional, a gestão e a execução dos serviços de manutenção predial de escolas e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Educação - Decreto nº 57.620, de 13 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.224.702,67 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.619, de 7 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.618, de 6 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 446.364,95 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.617, de 6 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.616, de 3 de março de 2017
Regulamenta a Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo - Decreto nº 57.615, de 3 de março de 2017
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 57.548, de 19 de dezembro de 2016, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 57.614, de 3 de março de 2017
Revoga o Decreto nº 50.017, de 11 de setembro de 2008 - Decreto nº 57.613, de 3 de março de 2017
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - S059, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.612, de 2 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.056,80 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.611, de 2 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 416.209,44 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.610, de 1º de março de 2017
Altera o percentual previsto no inciso I do "caput" do artigo 101 do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012 - Decreto nº 57.609, de 24 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Decreto nº 57.608, de 17 de fevereiro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.315.615,18 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.607, de 16 de fevereiro de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.606, de 16 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre denominação de escola municipal de ensino fundamental que especifica - Decreto nº 57.605, de 15 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre o transporte individual de agentes públicos da Administração Municipal, bem como altera o artigo 46 do Decreto nº 29.431, de 14 de setembro de 1990 - Decreto nº 57.604, de 15 de fevereiro de 2017
Altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica da Secretaria Municipal de Cultura - Decreto nº 57.603, de 14 de fevereiro de 2017
Altera o artigo 2º e a ementa do Decreto nº 49.802, de 23 de julho de 2008 - Decreto nº 57.602, de 14 de fevereiro de 2017
Altera o Decreto nº 57.053, de 13 de junho de 2016, que nomeia para o biênio 2016/2018 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 57.601, de 14 de fevereiro de 2017
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 57.600, de 14 de fevereiro de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.599, de 14 de fevereiro de 2017
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica - Decreto nº 57.598, de 14 de fevereiro de 2017
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L254, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.597, de 14 de fevereiro de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 56.144, de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 57.596, de 14 de fevereiro de 2017
Regulamenta a veiculação de anúncios especiais de finalidade cultural relacionados à apresentação de espetáculos artísticos e culturais por agremiações carnavalescas no Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo - Sambódromo, durante o carnaval, nos termos da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 16.374, de 21 de janeiro de 2016 - Decreto nº 57.595, de 13 de fevereiro de 2017
Revoga o Decreto nº 57.507, de 6 de dezembro de 2016 - Decreto nº 57.594, de 13 de fevereiro de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.593, de 13 de fevereiro de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.592, de 13 de fevereiro de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.591, de 13 de fevereiro de 2017
Confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 40.779, de 26 de junho de 2001, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 9 de abril de 2001, adequando-a à Lei nº 16.610, de 10 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares no Município de São Paulo - Decreto nº 57.590, de 10 de fevereiro de 2017
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 2 - L056, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.589, de 10 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a delegação de competência e o procedimento para restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, retido indevidamente ou a maior, pelo Município, com fundamento no artigo 158, I, da Constituição Federal - Decreto nº 57.588, de 10 de fevereiro de 2017
Cria, nas Prefeituras Regionais, a Coordenadoria de Governo Local, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica e prorroga o prazo previsto no artigo 61 do Decreto nº 57.538, de 16 de dezembro de 2016 - Decreto nº 57.587, de 9 de fevereiro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 740.545,88 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.586, de 9 de fevereiro de 2017
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 1º de março de 2017 - Decreto nº 57.585, de 3 de fevereiro de 2017
Confere as atribuições que especifica ao Secretário Especial de Relações Governamentais - Decreto nº 57.584, de 26 de janeiro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 438.819.793,18 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.583, de 23 de janeiro de 2017
Institui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa; revoga o Decreto nº 55.610, de 20 de outubro de 2014 - Decreto nº 57.582, de 23 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a transferência, para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, do Centro de Controle Integrado 24 Horas da Cidade de São Paulo - CCOI e da Câmara Executiva de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de São Paulo, ambos da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais
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