Decretos

• Decreto nº 57.581, de 20 de janeiro de 2017
  Introduz alterações no Decreto nº 57.069, de 17 de junho de 2016, dispondo sobre os procedimentos de zeladoria urbana em relação à abordagem das pessoas em situação de rua
• Decreto nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017
  Dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta
• Decreto nº 57.579, de 18 de janeiro de 2017
  Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Paulo
• Decreto nº 57.578, de 13 de janeiro de 2017
  Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2017
• Decreto nº 57.577, de 10 de janeiro de 2017
  Dispõe sobre a atribuição de competência ao Secretário Especial de Comunicação para gerenciar e administrar os contratos e dotações orçamentárias que especifica
• Decreto nº 57.576, de 1º de janeiro de 2017
  Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta
• Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016
  Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil
• Decreto nº 57.574, de 29 de dezembro de 2016
  Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 57.573, de 29 de dezembro de 2016
  Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 57.572, de 28 de dezembro de 2016
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil e Escola Municipal de Ensino Infantil
• Decreto nº 57.571, de 28 de dezembro de 2016
  Regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002
• Decreto nº 57.570, de 28 de dezembro de 2016
  Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação
• Decreto nº 57.569, de 28 de dezembro de 2016
  Aprova o Projeto de Intervenção Urbana do Novo Entreposto de São Paulo - PIU-NESP, bem como estabelece os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo para Zonas de Ocupação Especial - ZOE localizadas no Distrito de Perus
• Decreto nº 57.568, de 27 de dezembro de 2016
  Autoriza a emissão de empenhos e sua inscrição em Restos a Pagar, na hipótese e condições que especifica, respeitado o prazo máximo de liquidação previsto no Decreto nº 57.401, de 21 de outubro de 2016
• Decreto nº 57.567, de 27 de dezembro de 2016
  Dispõe sobre permissão de uso, à Comunidade Nova Civilização, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Manuel da Maia, Distrito de Grajaú
• Decreto nº 57.566, de 27 de dezembro de 2016
  Estabelece regras de governança para empresas municipais, compreendendo as públicas e as sociedades de economia mista, nos termos e condições previstas na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016
• Decreto nº 57.565, de 27 de dezembro de 2016
  Regulamenta procedimentos para a aplicação da Quota Ambiental, nos termos da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016
• Decreto nº 57.564, de 26 de dezembro de 2016
  Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W152 e W195 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.563, de 23 de dezembro de 2016
  Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil
• Decreto nº 57.562, de 22 de dezembro de 2016
  Introduz alterações no artigo 2º do Decreto nº 55.638, de 30 de outubro de 2014, que regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana no Município de São Paulo, em especial a notificação para o parcelamento, edificação e utilização compulsórios
• Decreto nº 57.561, de 22 de dezembro de 2016
  Confere nova redação ao artigo 20 do Decreto nº 57.299, de 8 de setembro de 2016, que regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas
• Decreto nº 57.560, de 22 de dezembro de 2016
  Atualiza, para o exercício de 2017, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto
• Decreto nº 57.559, de 22 de dezembro de 2016
  Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, conforme especifica
• Decreto nº 57.558, de 21 de dezembro de 2016
  Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas ao parcelamento do solo
• Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016
  Regulamenta a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal
• Decreto nº 57.556, de 21 de dezembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.998.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.555, de 21 de dezembro de 2016
  Aprova o Plano de Urbanização do assentamento denominado "Dona Deda"
• Decreto nº 57.554, de 20 de dezembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.738.441,72 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.553, de 20 de dezembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.552, de 20 de dezembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 85.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.551, de 20 de dezembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.066.500,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.550, de 20 de dezembro de 2016
  Regulamenta a Lei nº 16.415, de 1º de abril de 2016, que instituiu o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador
• Decreto nº 57.549, de 19 de dezembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.108.605,26 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.548, de 19 de dezembro de 2016
  Fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 57.547, de 19 de dezembro de 2016
  Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, previsto pelos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico - PDE
• Decreto nº 57.546, de 19 de dezembro de 2016
  Dispõe sobre a denominação de escola municipal de educação infantil
• Decreto nº 57.545, de 16 de dezembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.563.270,62 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.544, de 16 de dezembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 619.908,13 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.543, de 16 de dezembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.102.815,99 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.542, de 16 de dezembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 457.835,73 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.541, de 16 de dezembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.896.288,61 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.540, de 16 de dezembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.956.295,87 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.539, de 16 de dezembro de 2016
  Autoriza a emissão de empenhos e sua inscrição em Restos a Pagar, na hipótese e condições que especifica, respeitado o prazo máximo de liquidação previsto no Decreto nº 57.401, de 21 de outubro de 2016
• Decreto nº 57.538, de 16 de dezembro de 2016
  Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 57.537, de 16 de dezembro de 2016
  Regulamenta os artigos 344 a 346 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico, instituindo os Planos Regionais das Subprefeituras, elaborados a partir dos princípios e diretrizes nele estabelecidos, articulado à revisão da nova disciplina de parcelamento, uso e ocupação do solo instituída pela Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016; bem como orienta a elaboração e aplicação dos Planos de Ação das Subprefeituras
• Decreto nº 57.536, de 15 de dezembro de 2016
  Regulamenta a Transferência do Direito de Construir nos casos em que não há doação do imóvel cedente, prevista nos artigos 124 e 125 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - PDE
• Decreto nº 57.535, de 15 de dezembro de 2016
  Regulamenta a Transferência do Direito de Construir com Doação de Imóvel, nos termos dos artigos 123, 126, 127, 128, 130 e 131 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico - PDE
• Decreto nº 57.534, de 15 de dezembro de 2016
  Denomina Unidade Básica de Saúde Jardim Edite - Geroncio Henrique Neto a Unidade Básica de Saúde situada na Rua Charles Coulomb, nº 80
• Decreto nº 57.533, de 15 de dezembro de 2016
  Regulamenta a Lei nº 16.478, de 8 de julho de 2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante
• Decreto nº 57.532, de 14 de dezembro de 2016
  Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011, e da Lei nº 14.133, de 20 de janeiro de 2006, bem como altera o Decreto nº 47.455, de 12 de julho de 2006, todos referentes à carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal

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