Decretos
- Decreto nº 57.531, de 14 de dezembro de 2016
Regulamenta a Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015, no que se refere aos eventos funcionais que especifica da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI, do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental - QPGG - Decreto nº 57.530, de 14 de dezembro de 2016
Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 55.832, de 9 de janeiro de 2015, que estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Executivo - Decreto nº 57.529, de 13 de dezembro de 2016
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L173 demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.528, de 12 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a reorganização e as atribuições da Secretaria Municipal de Cultura, cria e altera a denominação de equipamentos culturais, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 57.527, de 9 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.731.928,59 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.526, de 9 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.514.212,08 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.525, de 9 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.294.163,70 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.524, de 9 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 576.532,17 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.523, de 9 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.693,92 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.522, de 9 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.808.473,05 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.521, de 9 de dezembro de 2016
Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas à ocupação do solo e condições de instalação dos usos - Decreto nº 57.520, de 9 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 57.519, de 9 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 57.518, de 8 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.794.179,77 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.517, de 8 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.931.487,92 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.516, de 8 de dezembro de 2016
Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo - Decreto nº 57.515, de 8 de dezembro de 2016
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de melhoramento viário - Decreto nº 57.514, de 8 de dezembro de 2016
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, mantido pelo artigo 51 da Lei nº 16.239 de 19 julho de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 55.170, de 30 de maio de 2014, relativo ao exercício de 2016 - Decreto nº 57.513, de 7 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 411.073,50 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.512, de 7 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 625.639,48 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.511, de 6 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.909.711,98 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.510, de 6 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 845.098,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.509, de 6 de dezembro de 2016
Revoga o Decreto nº 55.222, de 13 de junho de 2014 - Decreto nº 57.508, de 6 de dezembro de 2016
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 57.507, de 6 de dezembro de 2016
Autoriza, em caráter excepcional, a gestão e a execução, pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, concorrentemente com as Subprefeituras, dos serviços que especifica, relativamente a pontes, viadutos e passarelas do Município de São Paulo - Decreto nº 57.506, de 6 de dezembro de 2016
Dispõe sobre denominação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 57.505, de 6 de dezembro de 2016
Dispõe sobre denominação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 57.504, de 6 de dezembro de 2016
Institui o Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos - CMEDH - Decreto nº 57.503, de 6 de dezembro de 2016
Institui o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos - PMEDH - Decreto nº 57.502, de 5 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.707.012,93 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.501, de 5 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.658.007,50 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.500, de 5 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.045.403,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.499, de 5 de dezembro de 2016
Divulga os valores consolidados dos padrões e referências de vencimento e dos subsídios do funcionalismo público municipal, conforme especifica - Decreto nº 57.498, de 5 de dezembro de 2016
Revoga o Decreto nº 36.159, de 24 de junho de 1996, que permitiu o uso de área municipal situada na Rua Santa Cruz, na Saúde - Decreto nº 57.497, de 5 de dezembro de 2016
Revoga o Decreto nº 33.230, de 27 de maio de 1993, que permitiu o uso de área pública municipal - Decreto nº 57.496, de 5 de dezembro de 2016
Revoga o Decreto nº 17.149, de 26 de janeiro de 1981, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal - Decreto nº 57.495, de 5 de dezembro de 2016
Revoga o Decreto nº 34.708, de 30 de novembro de 1994, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal - Decreto nº 57.494, de 5 de dezembro de 2016
Revoga o Decreto nº 36.080, de 9 de maio de 1996 - Decreto nº 57.493, de 5 de dezembro de 2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.492, de 5 de dezembro de 2016
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 57.491, de 5 de dezembro de 2016
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 57.490, de 5 de dezembro de 2016
Regulamenta o monitoramento e avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico previsto nos artigos 356, 357, 358 e 359 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Decreto nº 57.489, de 2 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.985,14 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.488, de 2 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.783.864,34 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.487, de 1º de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.757.597,97 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.486, de 1º de dezembro de 2016
Introduz alterações no Decreto nº 50.079, de 7 de outubro de 2008, que regulamenta disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde e estabelece os procedimentos administrativos de vigilância em saúde - Decreto nº 57.485, de 29 de novembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.868.244,69 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016
Institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - Decreto nº 57.483, de 28 de novembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.644.801,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.482, de 28 de novembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 160.974.922,39 de acordo com a Lei nº 16.334/15
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