Decretos
- Decreto nº 25.222, de 22 de dezembro de 1987
Reabre o prazo de que trata o artigo 7º do Decreto nº 24.986, de 20 de novembro de 1987, que cria o Conselho Municipal do Negro - Decreto nº 25.221, de 22 de dezembro de 1987
Altera a tabela anexa ao Decreto nº 17.196, de 24 de fevereiro de 1981 - Decreto nº 25.220, de 21 de dezembro de 1987
Dispõe sobre oficialização de logradouros públicos - Decreto nº 25.219, de 21 de dezembro de 1987
Dispõe sobre oficialização de logradouro público - Decreto nº 25.218, de 21 de dezembro de 1987
Atualiza o valor monetário das multas, e dá outras providências - Decreto nº 25.217, de 21 de dezembro de 1987
Dispõe sobre a integração de cargos da carreira de Agente Vistor, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.224, de 15 de dezembro de 1.986 - Decreto nº 25.216, de 21 de dezembro de 1987
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua José da Silva Caldeira, no 40º subdistrito - Brasilândia, e dá outras providências - Decreto nº 25.215, de 21 de dezembro de 1987
Altera a redação do § 3º do artigo 6º do Decreto nº 22.162, de 2 de maio de 1.986, alterado pelo Decreto nº 24.649, de 25 de setembro de 1.987 - Decreto nº 25.214, de 18 de dezembro de 1987
Dispõe sobre a integração dos cargos da carreira de Dinamitador, nos termos da Lei nº 10.252, de 22 de dezembro de 1986 - Decreto nº 25.213, de 18 de dezembro de 1987
Declara de utilidade pública a Ação Solidária Contra o Câncer Infantil - ASCCI - Decreto nº 25.212, de 17 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 46.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.211, de 17 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 120.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.210, de 17 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.209, de 17 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 8.648.172,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.208, de 17 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 2.459.025,72, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.207, de 17 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 18.824.185,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.206, de 17 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 80.486.325,57, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.205, de 17 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 6.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.204, de 17 de dezembro de 1987
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 23.758, de 23 de abril de 1.987 - Decreto nº 25.203, de 17 de dezembro de 1987
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos - Decreto nº 25.202, de 17 de dezembro de 1987
Disciplina o uso da Tribuna de Honra e dos Reservados Especiais do Estádio Municipal "Paulo Machado de Carvalho", e dá outras providências - Decreto nº 25.201, de 17 de dezembro de 1987
Revoga o Decreto nº 25.144, de 4 de dezembro de 1987, e dá outras providências - Decreto nº 25.200, de 16 de dezembro de 1987
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e oneroso, do subsolo de área municipal situada na Rua Agostinho Gualda Martin, no 29º subdistrito - Santo Amaro, e dá outras providências - Decreto nº 25.199, de 16 de dezembro de 1987
Revoga o Decreto nº 10.160, de 29 de setembro de 1972, que outorgou permissão de uso de área municipal - Decreto nº 25.198, de 16 de dezembro de 1987
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Cultural Bloco Carnavalesco Maravilha - Decreto nº 25.197, de 15 de dezembro de 1987
Revoga o Decreto nº 18.005, de 12 de maio de 1.982, que dispõe sobre a permissão de uso de área municipal à Ação Social Largo 13 - Decreto nº 25.196, de 15 de dezembro de 1987
Dispõe sobre a institucionalização do Programa de Movimentação de Pessoal, e dá outras providências - Decreto nº 25.195, de 15 de dezembro de 1987
Regulamenta a Lei nº 9.140, de 17 de novembro de 1980, e dá outras providências - Decreto nº 25.194, de 15 de dezembro de 1987
Declara ponto facultativo o dia 31 de dezembro de 1.987, e dá outras providências - Decreto nº 25.193, de 15 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 40.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.192, de 15 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.191, de 15 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 106.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.190, de 14 de dezembro de 1987
Oficializa o "Congresso Nacional da Escola de Pais do Brasil", e dá outras providências - Decreto nº 25.189, de 14 de dezembro de 1987
Confere nova redação aos dispositivos que especifica, e dá outras providências - Decreto nº 25.188, de 11 de dezembro de 1987
Declara de utilidade pública, para fim de desapropriação, imóveis situados no 30º subdistrito - Ibirapuera, necessários à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Lei nº 10.338, de 16 de novembro de 1987 - Decreto nº 25.187, de 10 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 4.400.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.186, de 10 de dezembro de 1987
Revoga o Decreto nº 25.163, de 7 de dezembro de 1.987 - Decreto nº 25.185, de 9 de dezembro de 1987
Dispõe sobre a implantação do Programa de Revisão de Admissão e Programa de Remanejamento de Pessoal - Decreto nº 25.184, de 9 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 11.500.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.183, de 9 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 15.600.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.182, de 9 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 2.898.260,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.181, de 9 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 1.534.562,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.180, de 9 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.179, de 9 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 312.374,32, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.178, de 9 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 107.282.455,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.177, de 9 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 3.900.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.176, de 9 de dezembro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pelas Leis nºs 10.336/87 e 10.397/87, e dá outras providências - Decreto nº 25.175, de 9 de dezembro de 1987
Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Funerário do Município de São Paulo para o exercício de 1.988 - Decreto nº 25.174, de 9 de dezembro de 1987
Estima a Receita e fixa a Despesa do Hospital do Servidor Pùblico Municipal, para o exercício de 1988 - Decreto nº 25.173, de 9 de dezembro de 1987
Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, para o exercício de 1988
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