Decretos
- Decreto nº 24.722, de 8 de outubro de 1987
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos - Decreto nº 24.721, de 8 de outubro de 1987
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos - Decreto nº 24.720, de 8 de outubro de 1987
Dispõe sobre a integração dos cargos da carreira de Auxiliar de Campo, nos termos da Lei nº 10.252, de 22 de dezembro de 1986 - Decreto nº 24.719, de 8 de outubro de 1987
Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo urbano, e dá outras providências - Decreto nº 24.718, de 8 de outubro de 1987
Declara de utilidade pública a entidade SERV - Paz Obras Assistenciais - Decreto nº 24.717, de 8 de outubro de 1987
Revoga o Decreto nº 23.136, de 27 de novembro de 1986 - Decreto nº 24.716, de 8 de outubro de 1987
Dispõe sobre a transferência do Departamento de Materiais - DEMAT, da Secretaria do Governo Municipal - S.G.M., para a Secretaria Municipal da Administração - S.M.A., e dá outras providências - Decreto nº 24.714, de 7 de outubro de 1987
Regulamenta o sistema de fiscalização, disposições gerais para utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências - Decreto nº 24.713, de 6 de outubro de 1987
Declara de utilidade pública, para fim de desapropriação, o edifício situado à Rua Brigadeiro Tobias, nº 700 e 722 e à Avenida Prestes Maia, nº 875 e 893, necessário a instalação de órgãos da Administração - Decreto nº 24.712, de 6 de outubro de 1987
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Decreto nº 24.711, de 6 de outubro de 1987
Institui o procedimento de correição no Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, e dá outras providências - Decreto nº 24.710, de 6 de outubro de 1987
Reajusta a remuneração devida aos "Adolescentes Monitores", e dá outras providências - Decreto nº 24.709, de 6 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.708, de 6 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 36.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.707, de 6 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 55.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.715, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 659.125.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.706, de 2 de outubro de 1987
Dispõe sobre nova redação ao item XXX do artigo 1º do Decreto 15.374 de 02 de outubro de 1978 - Decreto nº 24.705, de 2 de outubro de 1987
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos - Decreto nº 24.704, de 2 de outubro de 1987
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos - Decreto nº 24.703, de 2 de outubro de 1987
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos e dá outras providências - Decreto nº 24.702, de 2 de outubro de 1987
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Equipamentos às Instituições Assistenciais que especifica, e dá outras providências - Decreto nº 24.701, de 2 de outubro de 1987
Dispõe sobre a concessão de Subvenção às Instituições Assistenciais que especifica, e dá outras providências - Decreto nº 24.700, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 700.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.699, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 20.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.698, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 100.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.697, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 427.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.696, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 20.024.977,12, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.695, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 1.100.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.694, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 16.275.587,78, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.693, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 39.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.692, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 4.996.992,08, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.691, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 4.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.690, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 166.470.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.689, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 391.763.074,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.688, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 16.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.687, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.686, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 70.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.685, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 50.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.684, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 2.935.670,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.683, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 5.400.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.682, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 46.600.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.681, de 2 de outubro de 1987
Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 27.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências - Decreto nº 24.680, de 2 de outubro de 1987
Dispõe sobre a intimação de servidores convocados para prestação de depoimentos em processos administrativos - Decreto nº 24.679, de 1º de outubro de 1987
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Decreto nº 24.678, de 1º de outubro de 1987
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Decreto nº 24.677, de 1º de outubro de 1987
Dispõe sobre revogação do item 4 do artigo 2º do Decreto nº 17.238 de 19 de março de 1981 - Decreto nº 24.676, de 1º de outubro de 1987
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências - Decreto nº 24.675, de 1º de outubro de 1987
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências - Decreto nº 24.674, de 1º de outubro de 1987
Revoga o Decreto nº 16.704, de 6 de junho de 1.980 - Decreto nº 24.673, de 1º de outubro de 1987
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal localizada no 47º subdistrito - Vila Guilherme
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