Decretos

• Decreto nº 57.431, de 1º de novembro de 2016
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Itaquera, Parque do Carmo e Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação do Binário Itaquera
• Decreto nº 57.430, de 1º de novembro de 2016
  Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012
• Decreto nº 57.429, de 1º de novembro de 2016
  Altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012
• Decreto nº 57.428, de 1º de novembro de 2016
  Introduz alterações nos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 56.702, de 9 de dezembro de 2015, que criou o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - CMPM
• Decreto nº 57.427, de 31 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.996.802,56 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.426, de 31 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.733.655,98 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.425, de 31 de outubro de 2016
  Denomina a Unidade Básica de Saúde que especifica
• Decreto nº 57.424, de 31 de outubro de 2016
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 57.423, de 31 de outubro de 2016
  Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - N067, demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.422, de 31 de outubro de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L056, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.421, de 28 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 134.713.173,04 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.420, de 28 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.055.440,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.419, de 28 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 143.414.286,67 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.418, de 28 de outubro de 2016
  Autoriza as Secretarias Municipais de Segurança Urbana, de Serviços e de Coordenação das Subprefeituras, em ação conjunta, a promover a destruição e a destinação ou disposição final das mercadorias apreendidas nas operações coordenadas pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M
• Decreto nº 57.417, de 27 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.416, de 27 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.350.383,89 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.415, de 27 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 279.896,57 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.414, de 27 de outubro de 2016
  Dispõe sobre a isenção prevista nos artigos 4º e 5º da Lei nº 13.657, 31 de outubro de 2003, relativamente a HIS, HMP, EHIS, EHMP, EZEIS e moradia econômica; prevê a dispensa do pagamento de preços públicos nas hipóteses que especifica
• Decreto nº 57.413, de 26 de outubro de 2016
  Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencentes à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L049, demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.412, de 25 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 238.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.411, de 25 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.457.912,27 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.410, de 25 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.409, de 25 de outubro de 2016
  Revoga o Decreto nº 51.046, de 24 de novembro de 2009
• Decreto nº 57.408, de 25 de outubro de 2016
  Revoga o Decreto nº 11.842, de 7 de março de 1975
• Decreto nº 57.407, de 25 de outubro de 2016
  Revoga o Decreto nº 11.047, de 30 de maio de 1974
• Decreto nº 57.406, de 25 de outubro de 2016
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 57.405, de 21 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.868.606,01 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.404, de 21 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.384.415,17 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.403, de 21 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.035.472,90 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.402, de 21 de outubro de 2016
  Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012
• Decreto nº 57.401, de 21 de outubro de 2016
  Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2016 e revoga os artigos 34 e 35 do Decreto nº 56.779, de 22 de janeiro de 2016
• Decreto nº 57.400, de 20 de outubro de 2016
  Altera os artigos 6º e 8º do Decreto nº 41.660, de 1º de fevereiro de 2002, em decorrência da edição da Lei nº 16.519, de 22 de julho de 2016
• Decreto nº 57.399, de 20 de outubro de 2016
  Regulamenta a Lei nº 16.490, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo
• Decreto nº 57.398, de 19 de outubro de 2016
  Estende a denominação da Rua Pindá Una e altera os seus pontos de referência
• Decreto nº 57.397, de 19 de outubro de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W128, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.396, de 19 de outubro de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - S053, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.395, de 19 de outubro de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, demarcada à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W216, do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.394, de 18 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.393, de 18 de outubro de 2016
  Revoga o Decreto nº 54.262, de 23 de agosto de 2013
• Decreto nº 57.392, de 17 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.490.671,59 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.391, de 17 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.300.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.390, de 17 de outubro de 2016
  Retifica a alínea "b" do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 56.061, de 13 de abril de 2015, alterado pelo Decreto nº 57.281, de 1º de setembro de 2016
• Decreto nº 57.389, de 17 de outubro de 2016
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 55.970, de 3 de março de 2015
• Decreto nº 57.388, de 14 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 347.740,87 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.387, de 14 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.981.952,64 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.386, de 14 de outubro de 2016
  Fixa os pontos de início e término da Rua Jacapé
• Decreto nº 57.385, de 14 de outubro de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L144, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.384, de 13 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.383, de 13 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.030,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.382, de 13 de outubro de 2016
  Revoga o Decreto nº 37.262, de 29 de dezembro de 1997

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