Decretos

• Decreto nº 24.522, de 4 de setembro de 1987
  Declara de utilidade pública, para fim de desapropriação, imóvel situado no 30º subdistrito - Ibirapuera, necessário à implantação de parque público
• Decreto nº 24.521, de 4 de setembro de 1987
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Av. Bosque da Saúde, no 21º subdistrito - Saúde, e dá outras providências
• Decreto nº 24.520, de 3 de setembro de 1987
  Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências
• Decreto nº 24.519, de 3 de setembro de 1987
  Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências
• Decreto nº 24.518, de 3 de setembro de 1987
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 24.498, de 1º de setembro de 1.987
• Decreto nº 24.517, de 3 de setembro de 1987
  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 24.482, de 27 de agosto de 1987
• Decreto nº 24.516, de 3 de setembro de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 150.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.515, de 3 de setembro de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 173.691,46, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.514, de 3 de setembro de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 1.060.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.513, de 3 de setembro de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 2.205.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.512, de 3 de setembro de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 1.200.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.511, de 3 de setembro de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 7.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.510, de 3 de setembro de 1987
  Autoriza o Serviço Funerário do Município de São Paulo a aumentar o limite para abertura de créditos adicionais suplementares do orçamento vigente da Autarquia
• Decreto nº 24.509, de 3 de setembro de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 2.800.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.508, de 2 de setembro de 1987
  Dispõe sobre nova redação do item 3 do artigo 1º do Decreto 10.208 de 31 de outubro de 1972
• Decreto nº 24.507, de 2 de setembro de 1987
  Dispõe sobre denominação de logradouros públicos
• Decreto nº 24.506, de 2 de setembro de 1987
  Dispõe sobre oficialização e extensão de denominação de logradouros públicos
• Decreto nº 24.505, de 2 de setembro de 1987
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal situada no 29º subdistrito - Santo Amaro, e dá outras providências
• Decreto nº 24.504, de 2 de setembro de 1987
  Estabelece normas para efetivação e controle do pagamento dos servidores públicos municipais da Administração Direta, e dá outras providências
• Decreto nº 24.503, de 2 de setembro de 1987
  Dispõe sobre denominação de logradouro público
• Decreto nº 24.502, de 1º de setembro de 1987
  Dispõe sobre denominação de logradouro público
• Decreto nº 24.501, de 1º de setembro de 1987
  Dispõe sobre a revogação dos artigos 4º e 5º do Decreto nº 22.743, de 11 de setembro de 1986, e dá outras providências
• Decreto nº 24.500, de 1º de setembro de 1987
  Revoga o Decreto nº 23.547, de 6 de março de 1987
• Decreto nº 24.499, de 1º de setembro de 1987
  Revoga o parágrafo único do artigo 14 do Decreto nº 14.739, de 26 de outubro de 1977
• Decreto nº 24.498, de 1º de setembro de 1987
  Dá nova redação a itens do Anexo I do Decreto nº 20.719, de 1º de março de 1985. e dá outras providências
• Decreto nº 24.497, de 31 de agosto de 1987
  Regulamenta a Lei nº 10.305, de 14 de abril de 1987, que autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, a promover a instalação de equipamentos urbanos destinados à melhoria das condições de trânsito e tráfego, com inserção de publicidade, nos logradouros públicos
• Decreto nº 24.496, de 28 de agosto de 1987
  Dispõe sobre retificação da denominação de logradouro público
• Decreto nº 24.495, de 28 de agosto de 1987
  Dispõe sobre nova redação do item XLIV do artigo 1º do Decreto 15.503 de 04 de dezembro de 1978
• Decreto nº 24.494, de 28 de agosto de 1987
  Dispõe sobre nova redação do item 267 do artigo 1º do Decreto 15.605 de 27 de dezembro de 1978
• Decreto nº 24.493, de 28 de agosto de 1987
  Dispõe sobre denominação de logradouro público
• Decreto nº 24.492, de 28 de agosto de 1987
  Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público
• Decreto nº 24.491, de 28 de agosto de 1987
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de áreas de propriedade municipal, e dá outras providências
• Decreto nº 24.490, de 28 de agosto de 1987
  Dispõe sobre denominação de creche municipal, e dá outras providências
• Decreto nº 24.489, de 28 de agosto de 1987
  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão "non aedificandi", imóveis situados no 40º subdistrito - Brasilândia, necessários à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Lei nº 10.147, de 3 de outubro de 1986
• Decreto nº 24.488, de 28 de agosto de 1987
  Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a realizar a cobrança e fiscalização do pagamento da tarifa de pedágio instituída pelo Decreto nº 24.346, de 6 de agosto de 1987
• Decreto nº 24.487, de 28 de agosto de 1987
  Transfere para a Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, bens imóveis de propriedade Municipal
• Decreto nº 24.486, de 27 de agosto de 1987
  Dispõe sobre denominação de logradouro público
• Decreto nº 24.485, de 27 de agosto de 1987
  Dispõe sobre denominação de logradouro público
• Decreto nº 24.484, de 27 de agosto de 1987
  Dispõe sobre denominação de logradouro público
• Decreto nº 24.483, de 27 de agosto de 1987
  Dispõe sobre denominação de logradouro público
• Decreto nº 24.482, de 27 de agosto de 1987
  Altera a denominação da Administração Regional de Campo Grande - AR-CG, e dá outras providências
• Decreto nº 24.481, de 27 de agosto de 1987
  Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 24.200, de 13 de julho de 1.987
• Decreto nº 24.480, de 27 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 2.500.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.479, de 27 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 206.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.478, de 27 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 5.488.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.477, de 27 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 17.400.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.476, de 27 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 30.450.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.475, de 27 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 330.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.474, de 27 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 448.470,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.473, de 27 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 405.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências

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