Decretos

• Decreto nº 24.422, de 17 de agosto de 1987
  Dispõe sobre nova redação do artigo 2º do Decreto 15.551 de 14 de dezembro de 1978
• Decreto nº 24.421, de 17 de agosto de 1987
  Dispõe sobre nova redação do item 2 do artigo 5º do Decreto nº 18.297 de 07 de outubro de 1982
• Decreto nº 24.420, de 17 de agosto de 1987
  Dispõe sobre nova redação do item LIV do artigo 1º do Decreto 15.040 de 25 de abril de 1978
• Decreto nº 24.419, de 17 de agosto de 1987
  Dispõe sobre nova redação do item XIII do artigo 1º do Decreto 15.314 de 18 de setembro de 1978
• Decreto nº 24.418, de 17 de agosto de 1987
  Dispõe sobre a integração de cargos da carreira de Tecnólogo em Eletricidade, nos termos do artigo 6º da Lei nº 10.301, de 14 de abril de 1.987
• Decreto nº 24.417, de 17 de agosto de 1987
  Dispõe sobre a integração de cargos da carreira de Tecnólogo em Mecânica, nos termos do artigo 6º da Lei nº 10.301, de 14 de abril de 1987
• Decreto nº 24.416, de 17 de agosto de 1987
  Dispõe sobre revalorização dos padrões de vencimentos e salários dos servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, e dá outras providências
• Decreto nº 24.415, de 17 de agosto de 1987
  Dispõe sobre a participação de servidores nos cursos que especifica, e dá outras providências
• Decreto nº 24.414, de 14 de agosto de 1987
  Dispõe sobre oficialização de logradouro público
• Decreto nº 24.413, de 14 de agosto de 1987
  Dispõe sobre retificação de denominação de logradouro público constante no Decreto 15.635 de 17 de janeiro de 1979
• Decreto nº 24.412, de 14 de agosto de 1987
  Dispõe sobre nova redação do item 2 do artigo 3º do Decreto nº 17.988 de 10 de maio de 1982
• Decreto nº 24.411, de 14 de agosto de 1987
  Dispõe sobre nova redação do item 10 do artigo 1º do Decreto 21.034 de 28 de junho de 1985
• Decreto nº 24.410, de 14 de agosto de 1987
  Dispõe sobre nova redação do artigo 1º do Decreto nº 20.694 de 22 de fevereiro de 1985
• Decreto nº 24.409, de 14 de agosto de 1987
  Dispõe sobre nova redação do item 1 do artigo 6º do Decreto 18.302 de 13 de outubro de 1982
• Decreto nº 24.408, de 14 de agosto de 1987
  Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público
• Decreto nº 24.407, de 14 de agosto de 1987
  Inclui na tabela anexa ao Decreto nº 17.196, de 24 de fevereiro de 1981, três Comissões Permanentes de Licitação destinadas à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social - SEBES
• Decreto nº 24.406, de 14 de agosto de 1987
  Fixa a frota de veículos da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social - SEBES, e dá outras providências
• Decreto nº 24.405, de 14 de agosto de 1987
  Dispõe sobre a criação de Creches, e dá outras providências
• Decreto nº 24.404, de 14 de agosto de 1987
  Dispõe sobre a integração de cargos da carreira de Auxiliar de Biblioteca, nos termos do artigo 10 da Lei nº 10.098, de 15 de julho de 1986
• Decreto nº 24.403, de 14 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 572.430.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.402, de 14 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 50.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.401, de 14 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 145.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.400, de 14 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 155.180.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.399, de 14 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 50.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.398, de 14 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 12.612.359,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.397, de 13 de agosto de 1987
  Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de Ensino Supletivo de 1º Grau, e dá outras providências
• Decreto nº 24.396, de 13 de agosto de 1987
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal situada no 21º subdistrito - Saúde
• Decreto nº 24.395, de 13 de agosto de 1987
  Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo urbano, e dá outras providências
• Decreto nº 24.394, de 13 de agosto de 1987
  Transfere para Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, bens imóveis de propriedade Municipal
• Decreto nº 24.393, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 1.956.137.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.392, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 572.886.520,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.391, de 13 de agosto de 1987
  Autoriza o Hospital do Servidor Público Municipal a aumentar o limite para abertura de créditos adicionais suplementares do orçamento vigente
• Decreto nº 24.390, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 142.341.200,00, de acordo com as Leis nºs 10.214/86, e 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.389, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 3.638.673,00, de acordo com as Leis nºs 10.214/86, e 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.388, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 3.405.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, e dá outras providências
• Decreto nº 24.387, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 7.170.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, e dá outras providências
• Decreto nº 24.386, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 2.100.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, e dá outras providências
• Decreto nº 24.385, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 80.000,00, de acordo com as Leis nºs 10.214/86, e 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.384, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 9.443.588,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, e dá outras providências
• Decreto nº 24.383, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 14.856.241,00, de acordo com Lei nº 10.214/86, e dá outras providências
• Decreto nº 24.382, de 13 de agosto de 1987
  Realoca dotações do orçamento vigente à vista das disposições da Lei nº 10.311, de 22 de abril de 1987
• Decreto nº 24.381, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 57.450.000,00, de acordo com as Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.380, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional no valor de Cz$ 17.500.000,00,(dezessete milhões e quinhentos mil cruzados), suplementar às dotações do orçamento vigente do Serviço Funerário do Município de São Paulo
• Decreto nº 24.379, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 1.828.190,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, e dá outras providências
• Decreto nº 24.378, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 175.000.000,00, de acordo com as Leis nºs 10.214/86, e 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.377, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 25.800.000,00, de acordo com as Leis nºs 10.214/86, e 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.376, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 600.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, e dá outras providências
• Decreto nº 24.375, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 156.100.000,00, de acordo com as Leis nºs 10.214/86, e 10.336/87, e dá outras providências
• Decreto nº 24.374, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 200.000.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, e dá outras providências
• Decreto nº 24.373, de 13 de agosto de 1987
  Abre crédito adicional suplementar de Cz$ 1.792.000,00, de acordo com a Lei nº 10.214/86, ampliado pela Lei nº 10.336/87, e dá outras providências

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