Decretos

• Decreto nº 57.381, de 13 de outubro de 2016
  Revoga o Decreto nº 36.707, de 30 de janeiro de 1997
• Decreto nº 57.380, de 13 de outubro de 2016
  Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no artigo 76-B da Constituição Federal
• Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016
  Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva
• Decreto nº 57.378, de 13 de outubro de 2016
  Regulamenta o enquadramento de atividades não residenciais conforme categorias de uso, subcategorias de uso e os grupos de atividades previstos nos artigos 96 a 106 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016; estabelece procedimentos para a aplicação das disposições relativas ao uso do solo fixadas pela referida lei
• Decreto nº 57.377, de 11 de outubro de 2016
  Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, além de Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social, nos termos das Leis nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE, e nº 16.402, de 22 de março de 2016 - LPUOS
• Decreto nº 57.376, de 11 de outubro de 2016
  Regulamenta a expedição do Comprovante de Segurança para Equipamento Cultural Público
• Decreto nº 57.375, de 11 de outubro de 2016
  Altera o Decreto nº 57.053, de 13 de junho de 2016, que nomeia para o biênio 2016/2018 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002
• Decreto nº 57.374, de 11 de outubro de 2016
  Retifica o número da lei constante do "caput" do artigo 5º, do artigo 6º, do "caput" do artigo 7º e do artigo 8º do Decreto nº 56.634, de 24 de novembro de 2015
• Decreto nº 57.373, de 11 de outubro de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - N067, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.372, de 10 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.685,94 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.371, de 10 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 561.244,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.370, de 7 de outubro de 2016
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 57.369, de 7 de outubro de 2016
  Confere nova redação ao artigo 20 do Decreto nº 57.299, de 8 de setembro de 2016, que regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas
• Decreto nº 57.368, de 7 de outubro de 2016
  Cria o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional de Vila Maria - CRESAN Vila Maria, vinculado à Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional - COSAN, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo
• Decreto nº 57.367, de 6 de outubro de 2016
  Transfere e altera a denominação e a lotação de cargos de provimento em comissão; substitui o Anexo II integrante do Decreto nº 57.263, de 29 de agosto de 2016, relativo à alteração dos cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 57.366, de 5 de outubro de 2016
  Regulamenta a Lei nº 16.517, de 22 de julho de 2016, que dispõe sobre a disponibilização e reserva de assentos destinados exclusivamente para idosos nos terminais de transporte público de passageiros que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros
• Decreto nº 57.365, de 5 de outubro de 2016
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 57.364, de 5 de outubro de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W101, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.363, de 4 de outubro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.362, de 4 de outubro de 2016
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 57.361, de 4 de outubro de 2016
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 57.360, de 4 de outubro de 2016
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 57.359, de 4 de outubro de 2016
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 57.358, de 4 de outubro de 2016
  Inclui a alínea "f" ao inciso I do artigo 3º do Decreto nº 56.668, de 1º de dezembro de 2015
• Decreto nº 57.357, de 4 de outubro de 2016
  Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 52.312, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com os credores dos precatórios que especifica
• Decreto nº 57.356, de 4 de outubro de 2016
  Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencentes à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W091, demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.355, de 4 de outubro de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L203, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.354, de 30 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 145.238.057,38 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.353, de 30 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.238.143,11 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.352, de 30 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.960.199,31 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.351, de 30 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.350, de 30 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.211.920,12 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.349, de 30 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.180.911,86 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.348, de 30 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.347, de 30 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.700.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.346, de 30 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.700.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.345, de 30 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 366.344,47 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.344, de 30 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.525.946,24 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.343, de 30 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.900,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.342, de 30 de setembro de 2016
  Estende a denominação da Av. Fernando Mendes de Almeida e denomina os logradouros que especifica
• Decreto nº 57.341, de 26 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.668.378,80 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.339, de 23 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.338, de 23 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.032.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.337, de 23 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 650.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.336, de 23 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.447.626,71 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.335, de 23 de setembro de 2016
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 57.334, de 21 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.536,61 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.333, de 21 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.700.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.332, de 21 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.987.035,26 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.331, de 21 de setembro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15

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