Decretos

• Decreto nº 57.030, de 1º de junho de 2016
  Regulamenta a Lei n° 14.870, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre medidas a serem adotadas para a realização, na Cidade de São Paulo, de competições relativas aos Jogos Olímpicos 2016
• Decreto nº 57.029, de 31 de maio de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L327 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.028, de 31 de maio de 2016
  Prorroga, para o ano de 2016, o prazo fixado no artigo 4º, inciso I, do Decreto nº 53.929, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta
• Decreto nº 57.027, de 30 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.239.177,98 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.026, de 30 de maio de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W127 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.025, de 30 de maio de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W053 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.024, de 30 de maio de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L58 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.023, de 25 de maio de 2016
  Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem como altera a lotação e a denominação e transfere os cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 57.022, de 25 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.893.528,23 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.021, de 25 de maio de 2016
  Transfere cargo do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para o Departamento de Defesa do Consumidor - PROCON PAULISTANO, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
• Decreto nº 57.020, de 24 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.500.756,92 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.019, de 24 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.881.547,49 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.018, de 24 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.017, de 24 de maio de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W170 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.016, de 24 de maio de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W120 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.015, de 24 de maio de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W120 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.014, de 24 de maio de 2016
  Inclui a Parada do Orgulho LGBT no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
• Decreto nº 57.013, de 23 de maio de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L086 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.012, de 23 de maio de 2016
  Regulamenta a Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015, no que se refere aos eventos funcionais que especifica da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - APPGG, do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental - QPGG
• Decreto nº 57.011, de 23 de maio de 2016
  Prorroga o prazo previsto no artigo 6º do Decreto nº 56.835, de 25 de fevereiro de 2016, fixado para a intervenção do Executivo nos serviços delegados ao Instituto Brasileiro de Gestão Cultural - IBGC no âmbito da execução das atividades do Theatro Municipal de São Paulo
• Decreto nº 57.010, de 20 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.124.950,35 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.009, de 20 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 344.061,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 57.008, de 20 de maio de 2016
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários ao prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho
• Decreto nº 57.007, de 20 de maio de 2016
  Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme previsto na Lei nº 15.920, de 18 de dezembro de 2013
• Decreto nº 57.006, de 20 de maio de 2016
  Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP
• Decreto nº 57.005, de 20 de maio de 2016
  Regulamenta a Lei nº 16.386, de 3 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a venda, manipulação e embalagem da carne moída no comércio varejista de carnes
• Decreto nº 57.004, de 19 de maio de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W123 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.003, de 19 de maio de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L157 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.002, de 19 de maio de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W102 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.001, de 19 de maio de 2016
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L344 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 57.000, de 19 de maio de 2016
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, à Homeopatia Dr. Alberto Seabra Ltda., de área de propriedade municipal localizada na Praça da Sé, Distrito da Sé
• Decreto nº 56.999, de 18 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.100.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 56.998, de 18 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 129.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 56.997, de 18 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.031.262,01 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 56.996, de 18 de maio de 2016
  Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2016
• Decreto nº 56.995, de 18 de maio de 2016
  Confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 54.058, de 1º de julho de 2013, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes
• Decreto nº 56.994, de 16 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.156.037,90 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 56.993, de 16 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.493.676,44 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 56.992, de 16 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.943.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 56.991, de 16 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.913.768,76 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 56.990, de 16 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 181.600,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 56.989, de 16 de maio de 2016
  Altera o artigo 1° do Decreto nº 54.109, de 19 de julho de 2013
• Decreto nº 56.988, de 16 de maio de 2016
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Carrão, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, necessários à implantação da canalização do Córrego Rapadura
• Decreto nº 56.987, de 12 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.285.576,33 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 56.986, de 12 de maio de 2016
  Autoriza, na condição de experiência-piloto, a utilização, pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, de serviços de táxi como alternativa à locação de veículos de frota e veículos de representação
• Decreto nº 56.985, de 12 de maio de 2016
  Regulamenta a Lei nº 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local
• Decreto nº 56.984, de 11 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.980.962,96 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 56.983, de 11 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 568.500,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 56.982, de 11 de maio de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.428.657,65 de acordo com a Lei nº 16.334/15
• Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016
  Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor

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