Decretos
- Decreto nº 56.780, de 27 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de São Paulo - Decreto nº 56.779, de 22 de janeiro de 2016
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016 - Decreto nº 56.778, de 21 de janeiro de 2016
Regulamenta os artigos 14 a 22 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que dispõem sobre a criação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR - Decreto nº 56.777, de 21 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a denominação de centro de educação infantil - Decreto nº 56.776, de 21 de janeiro de 2016
Transfere o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Butantã - CRSANS-BT da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - Decreto nº 56.775, de 18 de janeiro de 2016
Concede a Medalha 25 de Janeiro ao cartunista Mauricio de Sousa - Decreto nº 56.774, de 18 de janeiro de 2016
Concede a Medalha 25 de Janeiro à escritora Lygia Fagundes Telles - Decreto nº 56.773, de 18 de janeiro de 2016
Concede a Medalha 25 de Janeiro à cantora e compositora Leci Brandão da Silva - Decreto nº 56.772, de 15 de janeiro de 2016
Altera o Decreto nº 45.493, de 18 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Conselho Gestor do Polo Cultural da Terceira Idade do Cambuci - Decreto nº 56.771, de 15 de janeiro de 2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 56.770, de 14 de janeiro de 2016
Introduz alterações no Decreto nº 53.414, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização - SGF e estabelece os procedimentos de fiscalização das diversas posturas municipais - Decreto nº 56.769, de 13 de janeiro de 2016
Acrescenta o artigo 61-A, bem como introduz alterações nos artigos 51, 62, 63, 64, 66, 74 e 84, todos do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal constante do Anexo Único do Decreto nº 50.895, de 1º de outubro de 2009 - Decreto nº 56.768, de 13 de janeiro de 2016
Regulamenta as disposições da Lei nº 16.237, de 14 de julho de 2015, que dispõe sobre o atendimento das exigências de destinação de área construída em ZEIS, nos termos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Decreto nº 56.767, de 13 de janeiro de 2016
Regulamenta a aplicação de dispositivos da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004 - Decreto nº 56.766, de 12 de janeiro de 2016
Denomina e estende a denominação dos logradouros públicos que especifica - Decreto nº 56.765, de 12 de janeiro de 2016
Regulamenta a Lei nº 16.173, de 17 de abril de 2015, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais - Decreto nº 56.764, de 11 de janeiro de 2016
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, transfere e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como introduz alterações nos Decretos nº 54.498, de 23 de outubro de 2013, e nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013 - Decreto nº 56.763, de 11 de janeiro de 2016
Altera o Decreto nº 55.118, de 16 de maio de 2014, que nomeia, para o biênio 2014/2016, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 56.762, de 11 de janeiro de 2016
Dispõe sobre denominação de escola municipal de ensino fundamental integrante do Centro Educacional Unificado São Mateus - Decreto nº 56.761, de 11 de janeiro de 2016
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil - Decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016
Regulamenta o Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 56.759, de 7 de janeiro de 2016
Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, além de Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social, nos termos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE - Decreto nº 56.758, de 7 de janeiro de 2016
Altera o artigo 1º do Decreto nº 54.498, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre as atribuições da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Decreto nº 56.757, de 6 de janeiro de 2016
Dispõe, com fundamento no inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, sobre a requisição de imóvel particular localizado na Rua Antônio Júlio dos Santos, nº 681, necessário à realização de serviços de limpeza do córrego conhecido como Lagoa do Sapo, localizado na Comunidade Jardim Colombo, Subprefeitura do Butantã - Decreto nº 56.756, de 4 de janeiro de 2016
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2016 - Decreto nº 56.755, de 29 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.455.510,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.754, de 29 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 898.380,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.753, de 29 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 333.633.412,34 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.752, de 29 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.962.345,19 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.751, de 29 de dezembro de 2015
Aprova o Regulamento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, instituída pela Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002 - Decreto nº 56.750, de 29 de dezembro de 2015
Introduz alterações no Decreto nº 56.592, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2015 - Decreto nº 56.749, de 29 de dezembro de 2015
Atualiza, para o exercício de 2016, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao IPTU, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU - Decreto nº 56.748, de 23 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 441.715.557,32 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.747, de 23 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 135.692.504,04 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.746, de 22 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.410.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.745, de 22 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.744, de 22 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 218.314.780,44 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.743, de 18 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.747.640,75 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.742, de 18 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.741, de 18 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.008.466,75 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.740, de 18 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.455.018,55 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.739, de 18 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.856.534,27 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.738, de 18 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.968.676,66 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.737, de 18 de dezembro de 2015
Fixa os preços de serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 56.736, de 18 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 56.735, de 16 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.734, de 16 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.116.780,51 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.733, de 16 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.173.873,46 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.732, de 16 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 450.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.731, de 16 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.328.138,81 de acordo com a Lei nº 16.099/14
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