Decretos
- Decreto nº 56.280, de 24 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.177.956,28 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.279, de 24 de julho de 2015
Altera o artigo 1° do Decreto nº 54.780, de 23 de janeiro de 2014 - Decreto nº 56.278, de 24 de julho de 2015
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Juventude - Decreto nº 56.277, de 23 de julho de 2015
Dispõe sobre permissão de uso à Autarquia Hospitalar Municipal - AHM, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Léo Ribeiro de Moraes, nº 66, Distrito de Freguesia do Ó - Decreto nº 56.276, de 23 de julho de 2015
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Serviços - Decreto nº 56.275, de 23 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 230.907.818,60 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.274, de 23 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 165.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.273, de 23 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.500.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.272, de 22 de julho de 2015
Altera o artigo 1° do Decreto nº 54.775, de 21 de janeiro de 2014 - Decreto nº 56.271, de 22 de julho de 2015
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Ademar, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 56.270, de 22 de julho de 2015
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Ademar, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 56.269, de 22 de julho de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de plano de urbanização - Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT, e a Comissão de Análise Integrada de Assuntos Fundiários - CAIAF; bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos, todos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Decreto nº 56.267, de 22 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 450.712,69 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.266, de 22 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.034.333,37 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.265, de 22 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 481.065,53 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.264, de 22 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.466.454,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.263, de 17 de julho de 2015
Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Chácara Santa Maria, dispõe sobre o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Herbert de Souza - Betinho no local que especifica e revoga o Decreto nº 53.709, de 29 de janeiro de 2013 - Decreto nº 56.262, de 17 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.323.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.261, de 17 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.272.305,68 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.260, de 17 de julho de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à implantação de sistema de transporte para integração do Parque Anhembi à Estação Tietê do Metrô - Decreto nº 56.259, de 16 de julho de 2015
Revoga o Decreto nº 17.940, de 26 de abril de 1982, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal - Decreto nº 56.258, de 16 de julho de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessário à implantação de melhoramento público - Decreto nº 56.257, de 16 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.900.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.256, de 16 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 165.966.566,23 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.255, de 16 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.404.041,78 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.254, de 16 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.562.471,98 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.253, de 16 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.041.818,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.252, de 16 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 630.116,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.251, de 16 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 198.079.774,72 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.250, de 15 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.529.441,41 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.249, de 15 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.116.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.248, de 14 de julho de 2015
Altera o artigo 1º e a ementa do Decreto nº 55.143, de 26 de maio de 2014 - Decreto nº 56.247, de 14 de julho de 2015
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L092 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Itaim Paulista, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 56.246, de 14 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.546.308,45 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.245, de 14 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.281.090,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.244, de 14 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 760.707,92 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.243, de 14 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.216.363,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.242, de 7 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.550,48 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.241, de 7 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.240, de 7 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.761.847,81 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.239, de 7 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.805.454,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.238, de 3 de julho de 2015
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W120 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M'Boi Mirim, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 56.237, de 3 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 67.262.911,37 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.236, de 3 de julho de 2015
Cria as unidades escolares que especifica - Decreto nº 56.235, de 3 de julho de 2015
Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo - Decreto nº 56.234, de 2 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.835.980,25 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.233, de 2 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 282.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.232, de 2 de julho de 2015
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, com a alteração introduzida pela Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar sua execução; revoga o Decreto nº 53.887, de 8 de maio de 2013 - Decreto nº 56.231, de 1º de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.207.653,69 de acordo com a Lei nº 16.099/14
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