Decretos
- Decreto nº 55.830, de 7 de janeiro de 2015
Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Paulo - Decreto nº 55.829, de 7 de janeiro de 2015
Dispõe sobre a transferência de cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, e entre os órgãos que especifica, bem como altera o Anexo Único do Decreto nº 55.410, de 14 de agosto de 2014 - Decreto nº 55.828, de 7 de janeiro de 2015
Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 - PPI 2014, instituído pela Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014, e o artigo 1º da Lei nº 14.800, de 25 de junho de 2008 - Decreto nº 55.827, de 6 de janeiro de 2015
Regulamenta a Lei nº 15.374, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo - Decreto nº 55.826, de 6 de janeiro de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, necessários à ligação entre a Rua Tagipuru e Avenida Francisco Matarazzo - Decreto nº 55.825, de 6 de janeiro de 2015
Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos pela Lei nº 7.180, de 17 de setembro de 1968, trecho da Rua Maria Rosa de Souza, retifica o ponto de início da referida via na listagem do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, e dá nova redação ao artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 14.410, de 11 de março de 1977 - Decreto nº 55.824, de 30 de dezembro de 2014
Prorroga o prazo previsto no "caput" do artigo 12 do Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009, para a regularização dos períodos de férias acumuladas em desconformidade com o disposto no artigo 135 da Lei 8.989, de 29 de outubro de 1979 - Decreto nº 55.823, de 29 de dezembro de 2014
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 55.822, de 29 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.005.113,82 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.821, de 29 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a extinção da Seção de Convivência Infantil, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - SCI/SNJ, e do Centro Infantil de Proteção à Saúde, da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - CIPS/SF, e a criação do Centro de Educação Infantil 13 de Maio, conforme especifica - Decreto nº 55.820, de 29 de dezembro de 2014
Concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU relativo ao exercício de 2015 - Decreto nº 55.819, de 23 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.524.734,18 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.818, de 23 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 174.033.070,57, de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.817, de 23 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.500.000,00, de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.816, de 23 de dezembro de 2014
Delega competências ao Secretário Municipal de Transportes na forma que especifica - Decreto nº 55.815, de 22 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.500.051,19 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.814, de 22 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.050.000,00, de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.813, de 18 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.823.880,17, de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.812, de 18 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.675.021,82 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.811, de 18 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.810, de 18 de dezembro de 2014
Altera os artigos 47 e 48 do Decreto nº 55.392, de 12 de agosto de 2014, que regulamenta a Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013 - Decreto nº 55.809, de 17 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.200,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.808, de 17 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.745.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.807, de 17 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.275.471,94 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.806, de 17 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 90.500.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.805, de 17 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.804, de 17 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.803, de 17 de dezembro de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 55.802, de 17 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 55.801, de 17 de dezembro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de unidade de saúde - Decreto nº 55.800, de 16 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.799, de 16 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 382.117,54 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.798, de 16 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 159.527,79 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.797, de 16 de dezembro de 2014
Retifica a grafia do nome atribuído a centro de educação infantil pelo Decreto nº 21.085, de 12 de julho de 1985 - Decreto nº 55.796, de 16 de dezembro de 2014
Altera o artigo 1° do Decreto nº 54.755, de 8 de janeiro de 2014 - Decreto nº 55.795, de 16 de dezembro de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 55.794, de 15 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.932.607,18 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.793, de 15 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.912.754,54 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.792, de 15 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.100.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.791, de 15 de dezembro de 2014
Cria e denomina o Parque Municipal Chácara do Jockey - Decreto nº 55.790, de 15 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a utilização de ciclovias, ciclofaixas e locais de tráfego compartilhado - Decreto nº 55.789, de 12 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.080.468,59 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.788, de 12 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.384.975,84 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.787, de 12 de dezembro de 2014
Revoga o Decreto nº 54.905, de 7 de março de 2014 - Decreto nº 55.786, de 12 de dezembro de 2014
Define os elementos básicos de identificação dos devedores de créditos municipais para inscrição em Dívida Ativa - Decreto nº 55.785, de 12 de dezembro de 2014
Altera o artigo 1° do Decreto nº 52.639, de 9 de setembro de 2011 - Decreto nº 55.784, de 12 de dezembro de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Aricanduva, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 55.783, de 12 de dezembro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessário à ampliação de terminal de ônibus - Decreto nº 55.782, de 12 de dezembro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, necessários à implantação de baia de ônibus - Decreto nº 55.781, de 12 de dezembro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de José Bonifácio, Guaianases e Cidade Tiradentes, Subprefeituras de Itaquera, Guaianases e Cidade Tiradentes, necessários à implantação do Sistema Perimetral Itaim Paulista - São Mateus
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