Decretos

• Decreto nº 55.330, de 24 de julho de 2014
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de centro de educação infantil
• Decreto nº 55.329, de 24 de julho de 2014
  Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Jaçanã, necessário à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 55.328, de 24 de julho de 2014
  Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Iguatemi, necessário à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 55.327, de 24 de julho de 2014
  Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Mateus, necessário à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 55.326, de 24 de julho de 2014
  Dispõe sobre a criação de Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA
• Decreto nº 55.325, de 24 de julho de 2014
  Institui o Comitê Intersecretarial de Articulação Governamental da Política Municipal de Participação Social
• Decreto nº 55.324, de 24 de julho de 2014
  Regulamenta a Lei nº 15.994, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Esportivas - VAI DO ESPORTE, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
• Decreto nº 55.323, de 22 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.368.572,77 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.322, de 22 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.459.306,36 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.321, de 22 de julho de 2014
  Denomina os logradouros que especifica
• Decreto nº 55.320, de 22 de julho de 2014
  Confere nova redação ao inciso III do artigo 8º e revoga o § 4º do artigo 3º, ambos do Decreto nº 54.949, de 21 de março de 2014, que regulamenta a Lei n° 15.939, de 23 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal, em cargos de provimento efetivo e em comissão
• Decreto nº 55.319, de 21 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.813.339,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.318, de 21 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.931,58 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.317, de 21 de julho de 2014
  Revoga o Decreto nº 54.136, de 26 de julho de 2013
• Decreto nº 55.316, de 18 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 966.414,85 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.315, de 18 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 828.928,11 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.314, de 18 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.893,76 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.313, de 18 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 75.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.312, de 18 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 429.884,78 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.311, de 18 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.504.995,55 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.310, de 18 de julho de 2014
  Regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal nas 2 (duas) referências acrescidas à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE, pela Lei nº 15.963, de 15 de janeiro de 2014
• Decreto nº 55.309, de 17 de julho de 2014
  Regulamenta a Lei nº 15.960, de 8 de janeiro de 2014, que institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na Rede Municipal de Ensino
• Decreto nº 55.308, de 16 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.813.065,19 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.307, de 16 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.552,12 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.306, de 16 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.285.028,59 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.305, de 16 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.325.522,25 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.304, de 16 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.596.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.303, de 16 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 104.087.182,27 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.302, de 16 de julho de 2014
  Revoga o Decreto nº 50.429, de 16 de fevereiro de 2009
• Decreto nº 55.301, de 16 de julho de 2014
  Transfere o Programa Escola Estufa Lucy Montoro, instituído pelo Decreto nº 50.741, de 16 de julho de 2009, para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo
• Decreto nº 55.300, de 16 de julho de 2014
  Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica
• Decreto nº 55.299, de 15 de julho de 2014
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 54.179, de 6 de agosto de 2013
• Decreto nº 55.298, de 15 de julho de 2014
  Revoga o Decreto nº 54.961, de 26 de março de 2014
• Decreto nº 55.297, de 15 de julho de 2014
  Revoga o Decreto nº 54.243, de 19 de agosto de 2013
• Decreto nº 55.296, de 15 de julho de 2014
  Revoga o Decreto nº 51.528, de 31 de maio de 2010
• Decreto nº 55.295, de 15 de julho de 2014
  Denomina o logradouro público que específica
• Decreto nº 55.294, de 14 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 557.258,29 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.293, de 14 de julho de 2014
  Revoga o Decreto nº 54.441, de 8 de outubro de 2013
• Decreto nº 55.292, de 14 de julho de 2014
  Revoga o Decreto nº 53.993, de 13 de junho de 2013
• Decreto nº 55.291, de 14 de julho de 2014
  Revoga o Decreto nº 53.905, de 15 de maio de 2013
• Decreto nº 55.290, de 14 de julho de 2014
  Estabelece, em caráter excepcional e por tempo determinado, forma e condições específicas para a concessão, aos servidores municipais, da licença prevista no artigo 138, inciso I, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, quando recomendada por médico no Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM
• Decreto nº 55.289, de 11 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.288, de 11 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 211.957,54 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.287, de 11 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 174.310,15 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.286, de 11 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.303.316,88 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.285, de 11 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 177.395,81 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.284, de 11 de julho de 2014
  Dispõe sobre permissão de uso, à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, a título precário e oneroso, de área municipal situada no subsolo da Rua Jaguaribe
• Decreto nº 55.283, de 10 de julho de 2014
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de centro de educação infantil
• Decreto nº 55.282, de 8 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 655.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13
• Decreto nº 55.281, de 8 de julho de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.364.853,16 de acordo com a Lei nº 15.950/13

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