Decretos
- Decreto nº 55.130, de 20 de maio de 2014
Altera parcialmente a estrutura organizacional da Subprefeitura de Vila Mariana e da Subprefeitura de Sapopemba, bem como transfere do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, os cargos que especifica - Decreto nº 55.129, de 20 de maio de 2014
Confere nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 3º do Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo - Decreto nº 55.128, de 19 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 748.827,26 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.127, de 19 de maio de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.974, de 24 de fevereiro de 2014, que institui o Cartão de Estacionamento para Idoso para toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, residente no Município de São Paulo - Decreto nº 55.126, de 19 de maio de 2014
Denomina Jardim Luiz Telles o jardim interno ou jardim central do Centro Cultural São Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura - Decreto nº 55.125, de 19 de maio de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Itaim Bibi, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 55.124, de 19 de maio de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Jardim São Luis, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 55.123, de 16 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.716.371,66 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.122, de 16 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 243.767,18, de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.121, de 16 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 586.536,06 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.120, de 16 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.971.360,99 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.119, de 16 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 210.318,03 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.118, de 16 de maio de 2014
Nomeia, para o biênio 2014/2016, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 55.117, de 16 de maio de 2014
Dispõe sobre a doação a ente público interessado, com ou sem encargos, de bens móveis municipais previamente baixados e delega competência ao Secretário do Governo Municipal para sua autorização - Decreto nº 55.116, de 16 de maio de 2014
Institui, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único Semanal Sem Cadastro e o Bilhete Único 24 horas Sem Cadastro, bem como fixa as tarifas para sua utilização - Decreto nº 55.115, de 16 de maio de 2014
Institui, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único 24 horas, bem como fixa as tarifas para sua utilização - Decreto nº 55.114, de 16 de maio de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.943, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do HIV e a prevenção de sua transmissão aos fetos e crianças recém-nascidas - Decreto nº 55.113, de 15 de maio de 2014
Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de São Paulo - Decreto nº 55.112, de 14 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.891.396,64 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.111, de 14 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 86.100,03 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.110, de 14 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.095.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.109, de 14 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 266.400,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.108, de 13 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.730.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.107, de 13 de maio de 2014
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública - Decreto nº 55.106, de 13 de maio de 2014
Introduz, para o exercício de 2014, alterações na forma de apuração e cálculo dos valores individuais do Prêmio de Desempenho Educacional, prevista no Decreto nº 53.946, de 28 de maio de 2013, com as modificações operadas pelo Decreto nº 54.040, de 26 de junho de 2013; fixa o valor total do Prêmio de Desempenho Educacional relativo ao exercício de 2014 - Decreto nº 55.105, de 12 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.104, de 12 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 305.400,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.103, de 12 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.203.387,84 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.102, de 12 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 206.698,79 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.101, de 12 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.025.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.100, de 12 de maio de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Cidade Ademar e de Campo Grande, Subprefeituras de Cidade Ademar e de Santo Amaro, necessários à implantação de parque linear - Decreto nº 55.099, de 9 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.230.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.098, de 9 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 307.231,73 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.097, de 9 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.600.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.096, de 9 de maio de 2014
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil - Decreto nº 55.095, de 9 de maio de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 55.094, de 9 de maio de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 55.093, de 9 de maio de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 55.092, de 8 de maio de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 55.091, de 8 de maio de 2014
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica - Decreto nº 55.090, de 8 de maio de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.916, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre vestuário padronizado para os trabalhadores do Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de São Paulo - Decreto nº 55.089, de 8 de maio de 2014
Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha - Decreto nº 55.088, de 7 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.331.351,80, de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.087, de 7 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.353.562,23 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.086, de 6 de maio de 2014
Estende a denominação da Rua Mouquim - Decreto nº 55.085, de 6 de maio de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua - Decreto nº 55.084, de 5 de maio de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Campo Limpo, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 55.083, de 30 de abril de 2014
Prorroga, para o ano de 2014, os prazos fixados nos artigos 4º, inciso I, e 6º do Decreto nº 53.929, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta - Decreto nº 55.082, de 30 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 613.017,91 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.081, de 30 de abril de 2014
Revoga o Decreto nº 16.999, de 7 de novembro de 1980
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