Decretos

• Decreto nº 54.730, de 27 de dezembro de 2013
  Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 54.729, de 26 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 46.462.029,80, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.728, de 26 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.453.765,80, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.727, de 26 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.571.000,59, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.726, de 26 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 765.153,52, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.725, de 26 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.387.487,19, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.724, de 23 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.723, de 23 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.600.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.722, de 23 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.050.982,64, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.721, de 23 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 206.600.208,40, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.720, de 23 de dezembro de 2013
  Transfere para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente a gestão e todos os encargos decorrentes da implantação e manutenção, nas zonas leste e norte do Município de São Paulo, dos Hospitais Veterinários de Cães e Gatos que especifica
• Decreto nº 54.719, de 20 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.750.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.718, de 20 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.717, de 20 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 299.803,78, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.716, de 20 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 42.833.681,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.715, de 20 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 122.864.000,00 de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.714, de 20 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 442.200,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.713, de 20 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 436.768,65, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.712, de 20 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.642.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.711, de 20 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 47.024,41, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.710, de 20 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 189.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.709, de 20 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.681.296,54, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.708, de 20 de dezembro de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 217.391,30, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.707, de 18 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.706, de 18 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.040,19, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.705, de 18 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.035.776,35, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.704, de 18 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.849.494,58, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.703, de 18 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.634,09, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.702, de 18 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.701, de 18 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 348.378,94, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.700, de 18 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.500.300,68, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.699, de 18 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.231.279,05, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.698, de 18 de dezembro de 2013
  Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas
• Decreto nº 54.697, de 16 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 85.261,33, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.696, de 16 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.308.048,55, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.695, de 16 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.622.600,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.694, de 16 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 281.122,37, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.693, de 16 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 320.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.692, de 16 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 299.039,54, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.691, de 13 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 618.289,87, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.690, de 13 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.148.605,48, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.689, de 13 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 77.455.841,00 de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.688, de 13 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 103.129.939,40 de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.687, de 13 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.202.011,57 de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.686, de 13 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 176.245,79, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.685, de 11 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.684, de 11 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 990.947,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.683, de 11 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.682, de 11 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.670.059,52, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 54.681, de 11 de dezembro de 2013
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 598.105,47, de acordo com a Lei nº 15.680/12

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