Decretos
- Decreto nº 54.130, de 24 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.582.920,26, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.129, de 24 de julho de 2013
Regulamenta a Lei nº 14.863, de 23 de dezembro de 2008, no que se refere à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Decreto nº 54.128, de 24 de julho de 2013
Introduz alterações no Decreto nº 46.303, de 8 de setembro de 2005, que dispõe sobre a coordenação e a execução do Programa de Reabilitação da Área Central da Cidade de São Paulo - PROCENTRO; revoga o Decreto nº 46.780, de 12 de dezembro de 2005 - Decreto nº 54.127, de 23 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.160.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.126, de 23 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.350.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.125, de 23 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 29.028.672,36, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.124, de 23 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.002,20, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.123, de 23 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.615.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.122, de 23 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.500,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.121, de 23 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.120, de 23 de julho de 2013
Retifica o item 1 do artigo 4º do Decreto nº 17.900, de 1º de abril de 1982, bem como o artigo 2º do Decreto nº 53.002, de 1º de março de 2012 - Decreto nº 54.119, de 23 de julho de 2013
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, o Comitê de Patronos do Esporte na Cidade de São Paulo - Decreto nº 54.118, de 23 de julho de 2013
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica - Decreto nº 54.117, de 23 de julho de 2013
Inclui cargos de provimento em comissão no Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005 - Decreto nº 54.116, de 23 de julho de 2013
Estabelece, em caráter excepcional e por tempo determinado, forma e condições específicas para a concessão, aos servidores municipais, das licenças previstas no artigo 138, incisos I e II, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 - Decreto nº 54.115, de 23 de julho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.114, de 22 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 525.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.113, de 22 de julho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à implantação de programa habitacional - Decreto nº 54.112, de 19 de julho de 2013
Altera o artigo 1° do Decreto n° 52.639, de 9 de setembro de 2011 - Decreto nº 54.111, de 19 de julho de 2013
Altera o artigo 1° do Decreto nº 52.231, de 6 de abril de 2011 - Decreto nº 54.110, de 19 de julho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessários à implantação de terminal de ônibus - Decreto nº 54.109, de 19 de julho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de terminal de ônibus - Decreto nº 54.108, de 18 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.074.521,87, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.107, de 18 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 600.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.106, de 18 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 205.126,64, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.105, de 18 de julho de 2013
Revoga o Decreto nº 42.042, de 24 de maio de 2002 - Decreto nº 54.104, de 18 de julho de 2013
Revoga o Decreto nº 22.086, de 7 de abril de 1986 - Decreto nº 54.103, de 18 de julho de 2013
Altera o prazo previsto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 52.894, de 3 de janeiro de 2012, introduzido pelo Decreto nº 53.233, de 25 de junho de 2012, que dispõe, com fundamento no inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, sobre a requisição de imóvel de propriedade da empresa Patrimony Administradora de bens S/A, necessária à manutenção da prestação dos serviços de transporte coletivo público de passageiros na Cidade de São Paulo - Decreto nº 54.102, de 17 de julho de 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica, por meio da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC ou do Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET - Decreto nº 54.101, de 17 de julho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Itaim Paulista, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 54.100, de 16 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 137.164,43, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.099, de 16 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 528.945,44, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.098, de 16 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 539.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.097, de 16 de julho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Itaquera, Cidade Líder e Artur Alvim, Subprefeituras de Itaquera e Penha, necessários à implantação do Polo Institucional de Itaquera e do cruzamento das Avenidas Nova Trabalhadores e José Pinheiro Borges - Decreto nº 54.096, de 15 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 791.294,27, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.095, de 15 de julho de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.094, de 15 de julho de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.093, de 15 de julho de 2013
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 54.092, de 15 de julho de 2013
Transfere o Núcleo de Avaliação Educacional criado pelo Decreto nº 47.683, de 14 de setembro de 2006, da Assessoria Técnica e de Planejamento - ATP para a Diretoria de Orientação Técnica - DOT, ambas da Secretaria Municipal de Educação - Decreto nº 54.091, de 15 de julho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de terminal de ônibus - Decreto nº 54.090, de 15 de julho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Vila Helena e Vila Curuçá, Subprefeituras de São Miguel e Itaim Paulista, necessários à implantação de terminal de ônibus - Decreto nº 54.089, de 12 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.091.849,65, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.088, de 12 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 324.948,74, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.087, de 12 de julho de 2013
Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de São Paulo - Decreto nº 54.086, de 11 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.837.138,17, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.085, de 11 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.728.488,39, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.084, de 11 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.664,30, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.083, de 11 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 28.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.082, de 11 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.685.860,80, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.081, de 11 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 99.610.166,95, de acordo com a Lei nº 15.680/12
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