Decretos
- Decreto nº 54.080, de 11 de julho de 2013
Introduz alterações no Decreto nº 52.295, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal manterem atualizados os documentos relativos às respectivas regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira, consolidadas no CAUC - Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais e estabelece providências correlatas - Decreto nº 54.079, de 10 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.457.555,89, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.078, de 5 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 169.183,06, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.077, de 5 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 683.389,80, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.076, de 5 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 374.956,63, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.075, de 5 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.084.588,76, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.074, de 5 de julho de 2013
Confere nova redação aos artigos 28, 70 e 92 do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004, que dispõe sobre normas específicas para produção de Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação do Mercado Popular - HMP, bem como estabelece normas correlatas - Decreto nº 54.073, de 4 de julho de 2013
Dispõe sobre a supressão e a vinculação de unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 54.072, de 4 de julho de 2013
Regulamenta a Lei n° 15.720, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de São Paulo - Decreto nº 54.071, de 3 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.610.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.070, de 3 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.339,19, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.069, de 3 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 32.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.068, de 3 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 38.086,17, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.067, de 3 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.090.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.066, de 3 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.184,48, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.065, de 3 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 443.860,49, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.064, de 3 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 34.738,90, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.063, de 3 de julho de 2013
Revoga o § 4º do artigo 4º do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008, e introduz alterações no Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984 - Decreto nº 54.062, de 3 de julho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de equipamentos públicos - Decreto nº 54.061, de 3 de julho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de equipamentos públicos - Decreto nº 54.060, de 1º de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.414.263,98, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.059, de 1º de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.012.598,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.058, de 1º de julho de 2013
Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes - Decreto nº 54.057, de 28 de junho de 2013
Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 8 de julho de 2013 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica - Decreto nº 54.056, de 28 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 900.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.055, de 28 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.200.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.054, de 28 de junho de 2013
Dispõe sobre a inserção de mensagens de natureza comemorativa ou de cunho social, cultural ou cívico no Bilhete Único utilizado no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo - Decreto nº 54.053, de 27 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 420.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.052, de 27 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 80.814.190,10, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.051, de 27 de junho de 2013
Caracteriza os dados técnicos relativos à Praça José Placucci, denominada pela Lei nº 13.829, de 19 de maio de 2004 - Decreto nº 54.050, de 27 de junho de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.049, de 27 de junho de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.048, de 27 de junho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Líder, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 54.047, de 27 de junho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Líder, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 54.046, de 26 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.047.687,07, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.045, de 26 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.030.501,50, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.044, de 26 de junho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de terminal de ônibus - Decreto nº 54.043, de 26 de junho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Raposo Tavares, Subprefeitura de Butantã, necessários à implantação de parque linear - Decreto nº 54.042, de 26 de junho de 2013
Suspende, no período de 1º a 11 de julho de 2013, a protocolização de pedidos, bem como o recebimento e a tramitação de processos e expedientes no âmbito das unidades da Secretaria Municipal de Habitação que integrarão a Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL, na forma que especifica, e dispõe sobre as atividades de seus servidores nesse período - Decreto nº 54.041, de 26 de junho de 2013
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, relativo ao exercício de 2013 - Decreto nº 54.040, de 26 de junho de 2013
Fixa o valor total do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2013; confere nova redação a dispositivos do Decreto nº 53.946, de 28 de maio de 2013 - Decreto nº 54.039, de 25 de junho de 2013
Altera os artigos 17, 20, 22 e 23 do Decreto nº 52.903, de 6 de janeiro de 2012, bem como regulamenta o artigo 3º da Lei nº 15.733, de 3 de maio de 2013 - Decreto nº 54.038, de 25 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.037, de 25 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.000,01, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.036, de 25 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.816.699,21, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.035, de 25 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.034, de 25 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.698.834,80, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.033, de 25 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 313.861,15, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.032, de 25 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.948.310,55, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.031, de 25 de junho de 2013
Revoga o artigo 4º do Decreto nº 53.751, de 26 de fevereiro de 2013
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