Decretos

• Decreto nº 53.930, de 21 de maio de 2013
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de habitação de interesse social
• Decreto nº 53.929, de 21 de maio de 2013
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta
• Decreto nº 53.928, de 20 de maio de 2013
  Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 31 de maio de 2013 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica
• Decreto nº 53.927, de 20 de maio de 2013
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 53.926, de 17 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.500.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.925, de 17 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.868.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.924, de 17 de maio de 2013
  Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente, bem como cria o Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos
• Decreto nº 53.923, de 16 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 257.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.922, de 16 de maio de 2013
  Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais em estágio probatório, para fins de confirmação no cargo e aquisição de estabilidade, conforme previsto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011
• Decreto nº 53.921, de 16 de maio de 2013
  Retifica o inciso III do artigo 1º do Decreto nº 20.090, de 23 de agosto de 1984
• Decreto nº 53.920, de 16 de maio de 2013
  Confere nova redação ao inciso III do artigo 1º do Decreto nº 51.931, de 17 de novembro de 2010, que alterou a composição do conselho incumbido da administração do Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca - FEAB, criado pelo artigo 18 da Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995
• Decreto nº 53.919, de 16 de maio de 2013
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 53.918, de 16 de maio de 2013
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 53.917, de 16 de maio de 2013
  Introduz alterações nos artigos 3º e 10 do Decreto nº 53.064, de 3 de abril de 2012, que criou o Comitê de Candidatura São Paulo - Expo 2020
• Decreto nº 53.916, de 16 de maio de 2013
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de celebração de Compromisso de Desempenho Institucional por todas as entidades da Administração Indireta do Município de São Paulo, cria o Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta e introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013
• Decreto nº 53.915, de 15 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.787,86, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.914, de 15 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 441.244,34, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.913, de 15 de maio de 2013
  Revoga o Decreto nº 52.897, de 4 de janeiro de 2012
• Decreto nº 53.912, de 15 de maio de 2013
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, necessário à implantação de núcleo habitacional
• Decreto nº 53.911, de 15 de maio de 2013
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessário à implantação de núcleo habitacional
• Decreto nº 53.910, de 15 de maio de 2013
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, necessário à implantação de núcleo habitacional
• Decreto nº 53.909, de 15 de maio de 2013
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, necessário à implantação de núcleo habitacional
• Decreto nº 53.908, de 15 de maio de 2013
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga, necessário à implantação de núcleo habitacional
• Decreto nº 53.907, de 15 de maio de 2013
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessário à implantação de núcleo habitacional
• Decreto nº 53.906, de 15 de maio de 2013
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessário à implantação de núcleo habitacional
• Decreto nº 53.905, de 15 de maio de 2013
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessário à implantação de núcleo habitacional
• Decreto nº 53.904, de 14 de maio de 2013
  Regulamenta o § 6º do artigo 18 da Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995, que fixa a remuneração devida à São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo e à São Paulo Obras - SP-Obras, sucessoras da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, por serviços prestados no âmbito da Operação Urbana Água Branca
• Decreto nº 53.903, de 13 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 153.900,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.902, de 13 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.400.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.901, de 13 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 654.941,07, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.900, de 13 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 87.390,08, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.899, de 13 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 87.118,41, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.898, de 13 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.001.800,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.897, de 10 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.604.178,56, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.896, de 10 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.895, de 10 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.550.942,05, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.894, de 10 de maio de 2013
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessário à implantação de núcleo habitacional
• Decreto nº 53.893, de 10 de maio de 2013
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, necessário à implantação de núcleo habitacional
• Decreto nº 53.892, de 10 de maio de 2013
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Vila Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, necessário à implantação de hospital municipal
• Decreto nº 53.891, de 9 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 31.258.283,64, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.890, de 8 de maio de 2013
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013
  Regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA, instituído pelo artigo 251 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 (Plano Diretor Estratégico)
• Decreto nº 53.888, de 8 de maio de 2013
  Regulamenta as jornadas de trabalho dos ocupantes do emprego público ou função de Professor de Ensino Técnico, do Quadro Provisório de Pessoal da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia - FUNDATEC, conforme previsto no artigo 3º da Lei nº 13.865, de 1º de julho de 2004
• Decreto nº 53.887, de 8 de maio de 2013
  Confere nova regulamentação à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar sua execução; revoga os Decretos nº 42.736, de 19 de dezembro de 2002 e nº 47.139 de 27 de março de 2006
• Decreto nº 53.886, de 7 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 69.500.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.885, de 7 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 168.322.095,99, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.884, de 3 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.800.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.883, de 3 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 859.870,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.882, de 3 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 52.550,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
• Decreto nº 53.881, de 3 de maio de 2013
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 247.441,24, de acordo com a Lei nº 15.680/12

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