Decretos
- Decreto nº 53.880, de 3 de maio de 2013
Introduz alterações nos artigos 7º, 11, 18, 34 e 35 do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica, bem como disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo - Decreto nº 53.879, de 30 de abril de 2013
Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Parque Anhembi nos dias 4 e 5 de maio de 2013 - Decreto nº 53.878, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 535.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.877, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.908.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.876, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.800,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.875, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.450.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.874, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 157.363,57, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.873, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.729.366,54, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.872, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 65.695,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.871, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.204.007,60, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.870, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 826.200,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.869, de 26 de abril de 2013
Dispõe sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo - SEMTE - Decreto nº 53.868, de 25 de abril de 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 53.867, de 25 de abril de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de habitação de interesse social - Decreto nº 53.866, de 25 de abril de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de habitação de interesse social - Decreto nº 53.865, de 25 de abril de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de habitação de interesse social - Decreto nº 53.864, de 25 de abril de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de habitação de interesse social - Decreto nº 53.863, de 25 de abril de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de habitação de interesse social - Decreto nº 53.862, de 25 de abril de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de Habitação de Interesse Social - Decreto nº 53.861, de 25 de abril de 2013
Revoga o Decreto nº 36.739, de 25 de fevereiro de 1997 - Decreto nº 53.860, de 25 de abril de 2013
Estabelece, no âmbito de competência da Secretaria Municipal de Habitação, os procedimentos para a expedição por via eletrônica do Alvará de Aprovação de Edificação Nova ou Reforma e do Alvará de Execução de Edificação Nova ou Reforma, previstos na Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, bem como altera o Decreto nº 53.415, de 17 de setembro de 2012 - Decreto nº 53.859, de 24 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.350,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.858, de 24 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.857, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessário à implantação de hospital municipal - Decreto nº 53.856, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessário à implantação de hospital municipal - Decreto nº 53.855, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.854, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.853, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.852, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.851, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.850, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.849, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.848, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.847, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura de Butantã, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.846, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.845, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.844, de 23 de abril de 2013
Transfere para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional e por prazo determinado, a gestão e execução dos serviços que especifica, relativamente a prédios e equipamentos integrantes da Rede Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde - Decreto nº 53.843, de 19 de abril de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.842, de 19 de abril de 2013
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 53.657, de 21 de dezembro de 2012, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 53.841, de 19 de abril de 2013
Dispõe sobre a substituição dos índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta - Decreto nº 53.840, de 17 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.585.513,44, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.839, de 17 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.300.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.838, de 17 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.930.899,84, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.837, de 17 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.836, de 17 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.472,79, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.835, de 17 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.008.519,11, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.834, de 17 de abril de 2013
Fixa a frota de veículos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU - Decreto nº 53.833, de 17 de abril de 2013
Altera o Decreto nº 28.076, de 18 de setembro de 1989 - Decreto nº 53.832, de 17 de abril de 2013
Cria o Centro Esportivo Tietê, na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, e transfere os cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 53.831, de 15 de abril de 2013
Dispõe sobre o serviço a ser prestado voluntariamente pela Primeira-Dama do Município de São Paulo
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