Decretos

• Decreto nº 53.226, de 20 de junho de 2012
  Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2012
• Decreto nº 53.225, de 19 de junho de 2012
  Aprova o Estatuto da Fundação Theatro Municipal de São Paulo; dispõe sobre o início de funcionamento da Fundação Theatro Municipal de São Paulo e a extinção do departamento Theatro Municipal; regulamenta o artigo 32 da Lei n° 15.380, de 27 de maio de 2011
• Decreto nº 53.224, de 19 de junho de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.408.079,64, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.223, de 19 de junho de 2012
  Autoriza a expedição de novos alvarás de estacionamento de táxi, na categoria comum, para pessoas jurídicas permissionárias do serviço de táxi, nas condições que especifica
• Decreto nº 53.222, de 18 de junho de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$3.339.880,59, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.221, de 15 de junho de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.400.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.220, de 15 de junho de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.219, de 15 de junho de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.639.717,76, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.218, de 15 de junho de 2012
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 53.217, de 15 de junho de 2012
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários a implantação de terminal de ônibus
• Decreto nº 53.216, de 15 de junho de 2012
  Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental
• Decreto nº 53.215, de 15 de junho de 2012
  Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, em caráter excepcional, até 15 de agosto de 2012, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais
• Decreto nº 53.214, de 14 de junho de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 937.054,09, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.213, de 14 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 52.473, de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 53.212, de 14 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 52.444, de 29 de junho de 2011
• Decreto nº 53.211, de 14 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 52.435, de 22 de junho de 2011
• Decreto nº 53.210, de 14 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 52.434, de 22 de junho de 2011
• Decreto nº 53.209, de 14 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 52.221, de 31 de março de 2011
• Decreto nº 53.208, de 14 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 52.080, de 10 de janeiro de 2011
• Decreto nº 53.207, de 14 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 51.668, de 28 de julho de 2010
• Decreto nº 53.206, de 14 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 51.659, de 23 de julho de 2010
• Decreto nº 53.205, de 14 de junho de 2012
  Dispõe sobre a denominação da biblioteca integrante do Centro Educacional Unificado Vila Rubi - Jornalista Alexandre Kadunc
• Decreto nº 53.204, de 13 de junho de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.119,64, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.203, de 13 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 52.160, de 2 de março de 2011
• Decreto nº 53.202, de 13 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 52.020, de 21 de dezembro de 2010
• Decreto nº 53.201, de 13 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 51.996, de 14 de dezembro de 2010
• Decreto nº 53.200, de 13 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 51.995, de 14 de dezembro de 2010
• Decreto nº 53.199, de 13 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 51.823, de 27 de setembro de 2010
• Decreto nº 53.198, de 13 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 51.608, de 1º de julho de 2010
• Decreto nº 53.197, de 12 de junho de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 600.778,67, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.196, de 12 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 51.654, de 22 de julho de 2010, alterado pelo Decreto nº 52.207, de 23 de março 2011
• Decreto nº 53.195, de 12 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 52.006, de 16 de dezembro de 2010
• Decreto nº 53.194, de 12 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 52.500, de 18 de julho de 2011
• Decreto nº 53.193, de 12 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 52.413, de 15 de junho de 2011
• Decreto nº 53.192, de 12 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 51.606, de 1º de julho de 2010
• Decreto nº 53.191, de 12 de junho de 2012
  Reconhece os perímetros, as dimensões e a caracterização de áreas públicas municipais na forma estabelecida pela Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008
• Decreto nº 53.190, de 11 de junho de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 32.226.329,68, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.189, de 11 de junho de 2012
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, ao Hospital do Coração - Associação do Sanatório Sírio, de espaço aéreo e área no subsolo da Rua Desembargador Eliseu Guilherme, Distrito de Vila Mariana
• Decreto nº 53.188, de 6 de junho de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$25.570.645,68, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.187, de 6 de junho de 2012
  Altera o artigo 1° do Decreto nº 50.588, de 29 de abril de 2009
• Decreto nº 53.186, de 5 de junho de 2012
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental
• Decreto nº 53.185, de 4 de junho de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 142.425.905,14, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.184, de 4 de junho de 2012
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de núcleo habitacional
• Decreto nº 53.183, de 4 de junho de 2012
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 53.182, de 4 de junho de 2012
  Transfere para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional e por prazo determinado, a gestão e a execução dos serviços que especifica, relativamente ao prédio onde se encontra instalada a Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia - FUNDATEC
• Decreto nº 53.181, de 4 de junho de 2012
  Revoga o Decreto nº 7.590, de 26 de julho de 1968
• Decreto nº 53.180, de 4 de junho de 2012
  Altera o "caput" do artigo 21 e o artigo 22 do Decreto nº 50.996, de 16 de novembro de 2009, que dispõem sobre o Conselho Consultivo do Programa de Metas
• Decreto nº 53.179, de 4 de junho de 2012
  Substitui o Anexo II do Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, relativo à Tabela de Diárias para Viagens Internacionais
• Decreto nº 53.178, de 4 de junho de 2012
  Cria a Inspetoria Regional Consolação/Pacaembu - IR/CP, vinculada à Guarda Civil Metropolitana, e introduz alterações no inciso I do artigo 7º do Decreto nº 50.448, de 25 de fevereiro de 2009
• Decreto nº 53.177, de 4 de junho de 2012
  Define critérios e procedimentos a serem observados uniformemente pelos órgãos da Administração Pública Municipal em virtude da vedação de admissão e nomeação para cargo, emprego ou função pública de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal, bem como da necessidade de comprovação, pelas entidades sem fins lucrativos que mantiverem contratos ou receberem verbas do Município, de que seus diretores não incidem nas hipóteses de inelegibilidade, conforme estabelecido na Emenda nº 35 à Lei Orgânica do Município de São Paulo

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