Decretos

• Decreto nº 52.876, de 27 de dezembro de 2011
  Delega competência ao Secretário Municipal de Segurança Urbana para autorizar a doação de mercadorias apreendidas nas operações conjuntas planejadas pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal e pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, em decorrência da fiscalização do comércio irregular, bem como estabelece os procedimentos administrativos pertinentes
• Decreto nº 52.875, de 26 de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.735.372,46, de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.874, de 26 de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 327.729.283,73, de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.873, de 26 de dezembro de 2011
  Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 52.872, de 26 de dezembro de 2011
  Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas
• Decreto nº 52.871, de 22 de dezembro de 2011
  Regulamenta a Lei nº 15.413, de 20 de julho de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para construção de estádio na Zona Leste do Município
• Decreto nº 52.870, de 22 de dezembro de 2011
  Dispõe sobre permissão de uso, ao Serviço Social do Comércio - SESC, a título precário e oneroso, mediante contrapartidas sociais, de área municipal situada na Avenida Mercúrio e Praça São Vito - Centro
• Decreto nº 52.869, de 21 de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 169.288.230,23, de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.868, de 21 de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.103.607,22, de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.867, de 21 de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.160.395,15, de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.866, de 21 de dezembro de 2011
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação de parque linear
• Decreto nº 52.865, de 21 de dezembro de 2011
  Institui o Projeto De Mão em Mão, na Secretaria Municipal de Cultura
• Decreto nº 52.864, de 20 de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.597.194,54, de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.863, de 20 de dezembro de 2011
  Revoga o Decreto nº 52.596, de 26 de agosto de 2011
• Decreto nº 52.862, de 20 de dezembro de 2011
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.037, 17 de novembro de 2009
• Decreto nº 52.861, de 20 de dezembro de 2011
  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Socorro, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de parque municipal
• Decreto nº 52.860, de 20 de dezembro de 2011
  Delega competência aos Secretários Municipais para receber notificações e intimações decorrentes de processos administrativos de fiscalização promovida por órgãos da administração federal ou estadual em face do Município de São Paulo, conforme especifica
• Decreto nº 52.859, de 20 de dezembro de 2011
  Atualiza, para o exercício de 2012, os valores unitários de metro quadrado de construção e terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU
• Decreto nº 52.858, de 20 de dezembro de 2011
  Confere nova regulamentação à Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.664, de 4 de janeiro de 2008, nº 14.669, de 14 de janeiro de 2008, e nº 15.380, de 27 de maio de 2011; revoga os Decretos nº 49.462, de 30 de abril de 2008, nº 49.523, de 27 maio de 2008, nº 49.786, de 18 de julho de 2008, nº 50.364, de 30 de dezembro de 2008, e nº 51.625, de 13 de julho de 2010
• Decreto nº 52.857, de 20 de dezembro de 2011
  Regulamenta a Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado
• Decreto nº 52.856, de 19 de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 136.950.710,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.855, de 19 de dezembro de 2011
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessário à implantação de equipamento público
• Decreto nº 52.854, de 16 de dezembro de 2011
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 52.363, de 1º de junho de 2011
• Decreto nº 52.853, de 16 de dezembro de 2011
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga, necessário à implantação de equipamento público
• Decreto nº 52.852, de 15 de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.851, de 14 de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 110.502,67, de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.850, de 14 de dezembro de 2011
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus, necessário à implantação de equipamento público
• Decreto nº 52.849, de 14 de dezembro de 2011
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, necessário à implantação de equipamento público
• Decreto nº 52.848, de 14 de dezembro de 2011
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de equipamento público
• Decreto nº 52.847, de 14 de dezembro de 2011
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de equipamento público
• Decreto nº 52.846, de 14 de dezembro de 2011
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Ipiranga, Subprefeitura do Ipiranga, necessário à implantação de equipamento público
• Decreto nº 52.845, de 14 de dezembro de 2011
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de parque linear
• Decreto nº 52.844, de 13 de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.835.330,22, de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.843, de 9 de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.500.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.842, de 9 de dezembro de 2011
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 52.841, de 9 de dezembro de 2011
  Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil integrante do Centro Educacional Inácio Monteiro
• Decreto nº 52.840, de 9 de dezembro de 2011
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 52.839, de 9 de dezembro de 2011
  Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de áreas municipais situadas na Rua Francisco Fernandes Frazão, números 22 e 37, Distrito de Lajeado
• Decreto nº 52.838, de 8 de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 42.523.479,95, de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.837, de 8 de dezembro de 2011
  Dispõe sobre a permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Osvaldo Pucci, nº 154
• Decreto nº 52.836, de 7 de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 31.917.172,16, de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.835, de 6 de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.332.089,66, de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.834, de 5 de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 79.986.742,26, de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.833, de 2 de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.554.317,37 de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.832, de 2 de dezembro de 2011
  Caracteriza os dados técnicos relativos à Rua Conde Luiz E. Matarazzo, denominada pela Lei nº 13.455, de 22 de novembro de 2002; altera os pontos de referência fixados para a Rua José Franco da Silva pelo Decreto nº 39.369, de 4 de maio de 2000
• Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011
  Regulamenta a concessão do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011
• Decreto nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011
  Reorganiza o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS; estabelece a obrigatoriedade de divulgação de todos os convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parceiras, conforme previsto na Lei nº 14.469, de 5 de julho de 2007; veda à Administração Direta, Autárquica e Fundacional a celebração desses ajustes, bem como a prorrogação de seu prazo de validade, com entidades não cadastradas no CENTS
• Decreto nº 52.829, de 1º de dezembro de 2011
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.528.797,86 de acordo com a Lei nº 15.356/10
• Decreto nº 52.828, de 1º de dezembro de 2011
  Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica; estabelece o início do expediente às 12 (doze) horas nos dias 26 de dezembro de 2011 e 2 de janeiro de 2012
• Decreto nº 52.827, de 1º de dezembro de 2011
  Altera o Decreto nº 27.115, de 14 de outubro de 1988

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