Decretos
- Decreto nº 52.476, de 7 de julho de 2011
Estabelece a necessidade de prévia análise e manifestação da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para a execução de obras e serviços em equipamentos e demais áreas públicas municipais destinados à prática desportiva, conforme especifica - Decreto nº 52.475, de 7 de julho de 2011
Revoga o Decreto nº 51.208, de 27 de janeiro de 2010 - Decreto nº 52.474, de 7 de julho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Casa Verde, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.473, de 7 de julho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Ponte Rasa, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.472, de 7 de julho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Lajeado, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.471, de 7 de julho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.470, de 7 de julho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.469, de 6 de julho de 2011
Abre crédito adicional suplementar R$ 4.814.548,51, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.468, de 5 de julho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.034.842,77, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.467, de 5 de julho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.584.653,66, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.466, de 5 de julho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 52.465, de 5 de julho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.464, de 4 de julho de 2011
Dispõe sobre a vinculação e a supressão de unidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; altera disposições do Decreto nº 51.820, de 27 de setembro de 2010, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 52.463, de 4 de julho de 2011
Revoga o Decreto nº 43.554, de 30 de julho de 2003 - Decreto nº 52.462, de 4 de julho de 2011
Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis e Transexuais - Decreto nº 52.461, de 1º de julho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.959.762,71, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.460, de 1º de julho de 2011
Dá nova redação ao inciso V do "caput" do artigo 4º do Decreto nº 52.118, de 7 de fevereiro de 2011, que institui, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a Comissão de Implantação e Execução do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município de São Paulo - Decreto nº 52.459, de 30 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.131.153,83, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.458, de 30 de junho de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.457, de 30 de junho de 2011
Revoga o Decreto nº 51.465, de 6 de maio de 2010 - Decreto nº 52.456, de 30 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.455, de 30 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.454, de 30 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.453, de 30 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, necessários à implantação de centro de educação infantil e de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 52.452, de 30 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.451, de 30 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 52.450, de 29 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 212.521,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.449, de 29 de junho de 2011
Revoga o Decreto nº 51.899, de 1º de novembro de 2010 - Decreto nº 52.448, de 29 de junho de 2011
Altera o Decreto nº 51.069, de 2 de dezembro de 2009, que nomeia, para o biênio 2009/2011, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 52.447, de 29 de junho de 2011
Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.374, de 30 de março de 2010 - Decreto nº 52.446, de 29 de junho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaraquara, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 52.445, de 29 de junho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.444, de 29 de junho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Pirituba, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.443, de 28 de junho de 2011
Transfere cargo do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Finanças - Decreto nº 52.442, de 28 de junho de 2011
Altera os artigos 1º, 2º, 6º, 11 e 13 do Decreto nº 51.300, de 22 de fevereiro de 2010, que regulamenta a celebração de convênios e instrumentos congêneres e as respectivas prestações de contas, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura - Decreto nº 52.441, de 27 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.958.138,90, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.440, de 27 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 52.439, de 27 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.438, de 22 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 593.296.305,20, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.437, de 22 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 289.733,11, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.436, de 22 de junho de 2011
Altera o artigo 1º do Decreto nº 52.141, de 24 de fevereiro de 2011 - Decreto nº 52.435, de 22 de junho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóveis particulares situados no Distrito do Campo Limpo, necessários à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.434, de 22 de junho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Mandaqui, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.433, de 22 de junho de 2011
Dispõe sobre permissão de uso, à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - ABADS, atual denominação da Sociedade Pestalozzi de São Paulo, da área de propriedade municipal situada na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, nº 2.801, Distrito de Vila Guilherme - Decreto nº 52.432, de 21 de junho de 2011
Confere nova regulamentação à Lei nº 14.167, de 6 de junho de 2006, que dispõe sobre a cassação do auto de licença de funcionamento de lojistas e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares no Município de São Paulo; disciplina a fiscalização do comércio irregular e delitos conexos; revoga o Decreto nº 47.801, de 23 de outubro de 2006 - Decreto nº 52.431, de 21 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.430, de 21 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 76.132.588,43, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.429, de 20 de junho de 2011
Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 - Decreto nº 52.428, de 20 de junho de 2011
Retifica a área total a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 52.348, de 1º de junho de 2011, o qual dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e oneroso, de áreas municipais situadas no interior do Theatro Municipal de São Paulo, para os fins que especifica - Decreto nº 52.427, de 20 de junho de 2011
Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.822, de 27 de setembro de 2010
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