Decretos
- Decreto nº 52.227, de 4 de abril de 2011
Disciplina o procedimento para a apuração de atos de improbidade administrativa de que trata a Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, pelas Comissões Processantes Permanentes do Departamento de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Município - Decreto nº 52.226, de 1º de abril de 2011
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Fernandes Tourinho, Distrito de São Rafael - Decreto nº 52.225, de 1º de abril de 2011
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de áreas municipais situadas na Rua Doutor Oscar Andrade Lemos, Distrito do Grajaú - Decreto nº 52.224, de 31 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.336.817,92, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.223, de 31 de março de 2011
Dispõe sobre a alteração da lotação e da denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Decreto nº 52.222, de 31 de março de 2011
Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Participação e Parceria - Decreto nº 52.221, de 31 de março de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de José Bonifácio, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.220, de 30 de março de 2011
Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, 13 de outubro de 2009 - Decreto nº 52.219, de 30 de março de 2011
Reorganiza o Sistema de Ensino da Secretaria Municipal de Saúde e revoga o Decreto nº 47.572, de 14 de agosto de 2006 - Decreto nº 52.218, de 29 de março de 2011
Cria os Conselhos Tutelares de Bela Vista, Brasilândia, Cangaíba, Grajaú II, Parque São Rafael, Pedreira e Rio Pequeno/Raposo Tavares e reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; revoga os Decretos nº 43.045, de 2 de abril de 2003, e nº 49.228, de 18 de fevereiro de 2008 - Decreto nº 52.217, de 29 de março de 2011
Declara luto oficial no Município de São Paulo pelo falecimento do Senhor José Alencar Gomes da Silva, ex- Vice-Presidente da República - Decreto nº 52.216, de 28 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.377.849,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.215, de 28 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.574.596,80, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.214, de 28 de março de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura do M'Boi Mirim, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 52.213, de 25 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 390.690.768,85, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.212, de 25 de março de 2011
Altera o artigo 2º e o inciso VIII do artigo 3º do Decreto nº 50.165, de 30 de outubro de 2008, que dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Dr. Luís Ayres, em Itaquera - Decreto nº 52.211, de 25 de março de 2011
Confere denominação à unidade de Assistência Médica Ambulatorial - AMA que especifica - Decreto nº 52.210, de 24 de março de 2011
Aprova a alteração da Cláusula 9ª do contrato social da empresa pública São Paulo Obras - SP-Obras, constante do Anexo II integrante do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010 - Decreto nº 52.209, de 24 de março de 2011
Regulamenta a Lei nº 15.095, de 4 de janeiro de 2010, que acresce o item 9.4.5 ao Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 - Decreto nº 52.206, de 24 de março de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura do M'Boi Mirim, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 52.208, de 23 de março de 2011
Revoga o Decreto nº 44.307, de 28 de janeiro de 2004 - Decreto nº 52.207, de 23 de março de 2011
Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.654, de 22 de julho de 2010 - Decreto nº 52.205, de 23 de março de 2011
Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, nos termos do artigo 1º da Lei 15.359, de 4 de março de 2011 - Decreto nº 52.204, de 23 de março de 2011
Confere nova redação ao inciso IV do § 3º do artigo 4º e ao artigo 8º, ambos do Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo - Decreto nº 52.203, de 22 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 201.482,08, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.202, de 22 de março de 2011
Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que especifica - Decreto nº 52.201, de 22 de março de 2011
Regulamenta os pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de bens municipais - Decreto nº 52.200, de 22 de março de 2011
Atribui à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras a realização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos que especifica, bem como a execução, o controle, a operacionalização e a fiscalização dos respectivos serviços e obras - Decreto nº 52.199, de 21 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.307.544,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.198, de 21 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.798.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.197, de 18 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.587.352,92, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.196, de 18 de março de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.195, de 18 de março de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.194, de 18 de março de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.193, de 18 de março de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.192, de 18 de março de 2011
Dispõe sobre a aplicação do limite remuneratório constitucional no âmbito da Administração Municipal, nos termos que especifica - Decreto nº 52.191, de 18 de março de 2011
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Inácio Monteiro, Distrito de Cidade Tiradentes - Decreto nº 52.190, de 17 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.395.735,05, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.189, de 17 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.245.771,87, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.188, de 16 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.229.888,59, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.187, de 16 de março de 2011
Dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Desempenho de Controle Ambiental aos integrantes da carreira de Especialista em Meio Ambiente, nos termos da Lei nº 14.873, de 5 de janeiro de 2009 - Decreto nº 52.186, de 16 de março de 2011
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 52.185, de 15 de março de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 52.184, de 15 de março de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Vila Curuçá, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.183, de 15 de março de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Itaim Paulista, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.182, de 14 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 71.374.037,93, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.181, de 14 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.015.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.180, de 14 de março de 2011
Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a celebração de convênios que especifica - Decreto nº 52.179, de 14 de março de 2011
Altera o artigo 2º do Decreto nº 49.071, de 19 de dezembro de 2007, que criou o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito - Decreto nº 52.178, de 11 de março de 2011
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 51.390, de 6 de abril de 2010
Páginas: 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 (Exibindo 8851 a 8900 de 61085)