Decretos
- Decreto nº 51.926, de 12 de novembro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Medeiros, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 51.925, de 12 de novembro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil e de centro de educação infantil - Decreto nº 51.924, de 12 de novembro de 2010
Autoriza o Secretário Executivo do Comitê Municipal de Mudança do Clima a representar a Cidade de São Paulo na assinatura do Pacto da Cidade do México - Convenção das Cidades Globais sobre o Clima - Decreto nº 51.923, de 12 de novembro de 2010
Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2010 - Decreto nº 51.922, de 11 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 420.965,54, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.921, de 11 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.102.125,53, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.920, de 11 de novembro de 2010
Regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 15.234, de 01 de julho de 2010 - Decreto nº 51.919, de 11 de novembro de 2010
Estabelece o procedimento para a fiscalização eletrônica e aplicação da penalidade de multa por descumprimento à legislação que dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP - Decreto nº 51.918, de 10 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.329.339,60, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.917, de 9 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.869.402,08, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.916, de 9 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 29.829.285,49, de acordo com a Lei 15.089/09 - Decreto nº 51.915, de 9 de novembro de 2010
Altera a ementa e os artigos 1º, 3º, 8º e 11 do Decreto nº 49.135, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu os Centros de Cidadania da Mulher - Decreto nº 51.914, de 9 de novembro de 2010
Confere nova redação ao artigo 20 do Decreto nº 51.277, de 4 de fevereiro de 2010 - Decreto nº 51.913, de 8 de novembro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 51.912, de 8 de novembro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.911, de 8 de novembro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.910, de 5 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 341.123,32, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.909, de 5 de novembro de 2010
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 51.908, de 5 de novembro de 2010
Revoga o Decreto nº 48.523, de 11 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 49.872, de 6 de agosto de 2008 - Decreto nº 51.907, de 5 de novembro de 2010
Estabelece prazo e normas para o cadastramento dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos a que se referem os artigos 140, 141 e 142 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; dispõe sobre as ações fiscalizatórias a serem adotadas nos casos de infração; dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Decreto nº 46.958, de 1º de fevereiro de 2006 - Decreto nº 51.906, de 4 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.246.124,30, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.905, de 4 de novembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.904, de 4 de novembro de 2010
Regulamenta a atuação da Corregedoria Geral do Município de São Paulo, criada pela Lei nº 14.349, de 5 de abril de 2007 - Decreto nº 51.903, de 3 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.800,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.902, de 3 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.901, de 3 de novembro de 2010
Acrescenta o artigo 35-A ao Decreto nº 51.194, de 21 de janeiro de 2010, nele dispondo sobre a autorização prévia para a celebração de convênios que envolvam a transferência de recursos financeiros para entidades sem fins lucrativos - Decreto nº 51.900, de 1º de novembro de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de sala localizada nas dependências do antigo herbário do Parque Ibirapuera - Decreto nº 51.899, de 1º de novembro de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de sala localizada nas dependências da Escola Municipal de Saúde/CEFOR/ETSUS, situada na Rua Gomes de Carvalho, nº 250, Vila Olímpia - Decreto nº 51.898, de 29 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 708.484,92, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.897, de 29 de outubro de 2010
Institui o Núcleo de Acompanhamento de Parcerias na Procuradoria Geral do Município, visando ao acompanhamento dos estudos e processos destinados à formalização das parcerias que especifica - Decreto nº 51.896, de 28 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 625.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.895, de 28 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 215.160.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.894, de 28 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 222.575,90, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.893, de 28 de outubro de 2010
Dispõe sobre denominação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 51.892, de 28 de outubro de 2010
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil - Decreto nº 51.891, de 28 de outubro de 2010
Institui, na Cidade de São Paulo, a Quarta Cúpula do Grupo de Liderança de Cidades pelo Clima - C.40 - Decreto nº 51.890, de 27 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 49.172.531,12, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.889, de 27 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 43.912.179,15, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.888, de 27 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.626.878,20, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.887, de 27 de outubro de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.886, de 27 de outubro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.885, de 27 de outubro de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.114, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência - Decreto nº 51.884, de 26 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.061.909,87, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.883, de 26 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 312.634,74, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.882, de 26 de outubro de 2010
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 51.389, de 6 de abril de 2010 - Decreto nº 51.881, de 26 de outubro de 2010
Revoga o Decreto nº 50.684, de 24 de junho de 2009, que determina a adoção de medidas tendentes à transferência das Juntas do Serviço Militar e das Delegacias de Serviço Militar para as Subprefeituras - Decreto nº 51.880, de 26 de outubro de 2010
Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 6 e 7 de novembro de 2010 - Decreto nº 51.879, de 26 de outubro de 2010
Declara luto oficial no Município de São Paulo pelo falecimento do Senador Romeu Tuma - Decreto nº 51.878, de 22 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.278.844,38, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.877, de 22 de outubro de 2010
Altera o artigo 7º e o "caput" do artigo 12 do Decreto nº 49.399, de 11 de abril de 2008, os quais dispõem, respectivamente, sobre o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT
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