Decretos
- Decreto nº 51.876, de 22 de outubro de 2010
Institui o Programa de Demarcação Urbana no Município de São Paulo para a regularização fundiária de assentamentos urbanos de interesse social, em áreas situadas em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Decreto nº 51.875, de 22 de outubro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação de parque municipal - Decreto nº 51.874, de 21 de outubro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.873, de 21 de outubro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.872, de 20 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 77.536.142,05 de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.871, de 20 de outubro de 2010
Altera o Decreto nº 37.450 de 28 de maio de 1998 - Decreto nº 51.870, de 20 de outubro de 2010
Confere nova disciplina legal aos prêmios "Trabalho Relevante do Ano" e "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello", concedidos, anualmente, aos Procuradores do Município de São Paulo, e revoga o Decreto nº 23.344, de 22 de janeiro de 1987 - Decreto nº 51.869, de 19 de outubro de 2010
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 51.868, de 19 de outubro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 51.867, de 19 de outubro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil e de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 51.866, de 18 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.865, de 18 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 196.002,02, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.864, de 18 de outubro de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.274, de 2 de setembro de 2010, que dispõe sobre o direito de escolha do usuário do serviço público de transporte coletivo de utilizar qualquer outro veículo da frota municipal quando estiver o veículo impossibilitado de realizar o seu trajeto até o destino final - Decreto nº 51.863, de 18 de outubro de 2010
Declara de utilidade pública para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de órgão público - Decreto nº 51.862, de 15 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.861, de 15 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.299.176,05, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.860, de 15 de outubro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.859, de 15 de outubro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.858, de 14 de outubro de 2010
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 51.857, de 13 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 44.832.392,60, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.856, de 13 de outubro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Itaim Bibi e Campo Belo, Subprefeituras de Pinheiros e Santo Amaro, necessários à implantação dos melhoramentos públicos previstos na Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001 - Decreto nº 51.855, de 13 de outubro de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, ao GAIA - Grupo de Assistência ao Idoso, à Infância e à Adolescência, de áreas municipais situadas na Rua Professor Guilherme Belfort Sabino, nº 715, Distrito de Campo Grande - Decreto nº 51.854, de 13 de outubro de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Castanha do Pará, nº 49, Distrito do Capão Redondo - Decreto nº 51.853, de 13 de outubro de 2010
Declara ponto facultativo no dia 25 de outubro de 2010 - Decreto nº 51.852, de 13 de outubro de 2010
Cria o centro de educação infantil que especifica - Decreto nº 51.851, de 8 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.092.366,38, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.850, de 8 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.327.396,11, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.849, de 8 de outubro de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.848, de 8 de outubro de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.847, de 8 de outubro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 51.846, de 7 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.416.455,43, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.845, de 7 de outubro de 2010
Revoga o Decreto nº 51.207, de 27 de janeiro de 2010 - Decreto nº 51.844, de 7 de outubro de 2010
Revoga o Decreto nº 51.181, de 15 de janeiro de 2010 - Decreto nº 51.843, de 6 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.182.802,50, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.842, de 6 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.421.449,63, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.841, de 5 de outubro de 2010
Transfere cargo do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Decreto nº 51.840, de 5 de outubro de 2010
Revoga o Decreto nº 51.170, de 7 de janeiro de 2010 - Decreto nº 51.839, de 5 de outubro de 2010
Revoga o Decreto nº 51.372, de 30 de março de 2010 - Decreto nº 51.838, de 5 de outubro de 2010
Altera o artigo 14 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, conforme autorizado pela Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009 - Decreto nº 51.837, de 4 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.200.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.836, de 4 de outubro de 2010
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2010 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica - Decreto nº 51.835, de 4 de outubro de 2010
Revoga o Decreto nº 50.376, de 12 de janeiro de 2009 - Decreto nº 51.834, de 4 de outubro de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.833, de 1º de outubro de 2010
Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.549, de 11 de junho de 2010 - Decreto nº 51.832, de 1º de outubro de 2010
Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos apreendidos e removidos pelas Subprefeituras, em razão de seu abandono nas vias públicas ou de sua utilização para a prática de comércio ilegal - Decreto nº 51.831, de 1º de outubro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessário à implantação de equipamento público - Decreto nº 51.830, de 1º de outubro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 51.829, de 30 de setembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.340.878,22, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.828, de 30 de setembro de 2010
Altera o artigo 1º e retifica a ementa do Decreto nº 51.280, de 5 de fevereiro de 2010 - Decreto nº 51.827, de 30 de setembro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessário à implantação de equipamento público
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