Decretos
- Decreto nº 51.676, de 30 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 65.194.101,62, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.675, de 30 de julho de 2010
Exclui trechos da rua conhecida por Guaiaquil dos efeitos de oficialização estabelecidos pelas Leis nº 4.663, de 3 de maio de 1955, e nº 5.969, de 27 de abril de 1962, e pelo Decreto nº 10.145, de 15 de setembro de 1972, conforme específica - Decreto nº 51.674, de 30 de julho de 2010
Confere nova redação aos artigos 28 e 92 do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004, com alterações posteriores, que dispõe sobre normas específicas para a produção de Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação do Mercado Popular - HMP - Decreto nº 51.673, de 29 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.258.035,92, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.672, de 29 de julho de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.671, de 29 de julho de 2010
Altera o artigo 14 do Decreto nº 47.144, de 29 de março de 2006, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.062, de 13 de outubro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóveis destinados ao Programa de Regularização e Urbanização do Complexo Paraisópolis, bem como a conceder remissão de créditos tributários e anistia de multas incidentes sobre tais imóveis; altera o artigo 13 do Decreto nº 47.272, de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a aplicação de transferência do direito de construir na hipótese de doação de imóveis destinados ao Programa de Regularização e Urbanização do Complexo Paraisópolis - Decreto nº 51.670, de 28 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 55.662.885,03, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.669, de 28 de julho de 2010
Revoga o Decreto nº 48.538, de 16 de julho de 2007 - Decreto nº 51.668, de 28 de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cangaíba, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.667, de 27 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.578.729,10, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.666, de 27 de julho de 2010
Exclui o trecho da Avenida Marechal Eurico Gaspar Dutra, CODLOG nº 21.797-2, localizado entre as proximidades da Rua Doutor Zuquim e do Parque Domingos Luiz, dos efeitos de oficialização estabelecidos pela Lei nº 4.371, de 17 de abril de 1953 e do Decreto nº 10.102, de 16 de agosto de 1972 - Decreto nº 51.665, de 26 de julho de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.200, de 18 de junho de 2010, que altera as disposições sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra furto ou roubo nos estabelecimentos de uso nR2 e nR3 que possuam estacionamento com número de vagas superior a 50 (cinquenta) - Decreto nº 51.664, de 26 de julho de 2010
Regulamenta a Lei nº 14.723, de 15 de maio de 2008, que institui, no Município de São Paulo, o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores - PAMPA - Decreto nº 51.663, de 26 de julho de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 51.662, de 23 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.697.572,60, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.661, de 23 de julho de 2010
Altera dispositivos do Decreto nº 38.576, de 5 de novembro de 1999, que regulamentou a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, relativa ao Conselho Municipal de Saúde de São Paulo - Decreto nº 51.660, de 23 de julho de 2010
Cria, na Secretaria Municipal de Saúde, a Assessoria de Gestão Participativa - Decreto nº 51.659, de 23 de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Vila Sônia, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.658, de 23 de julho de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 51.657, de 22 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 615.835,74, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.656, de 22 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.840.654,48, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.655, de 22 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.692.160,89, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.654, de 22 de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Vila Jacuí, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.653, de 22 de julho de 2010
Regulamenta a forma de pagamento da verba de atendimento habitacional no âmbito do Programa "Ações de Habitação" - Decreto nº 51.652, de 21 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.106.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.651, de 21 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 44.175.872,29, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.650, de 21 de julho de 2010
Exclui trecho da Rua Hélade, situada no Distrito de Campo Belo, dos efeitos de oficialização estabelecidos pela Lei nº 4.663, de 3 de maio de 1955 - Decreto nº 51.649, de 21 de julho de 2010
Exclui logradouro particular dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, e revoga o Decreto nº 40.356, de 27 de março de 2001 - Decreto nº 51.648, de 20 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 318.062,64, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.647, de 20 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.819.024,80, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.646, de 20 de julho de 2010
Aprova o Regulamento dos Uniformes da Guarda Civil Metropolitana - Decreto nº 51.645, de 20 de julho de 2010
Altera o artigo 4º do Decreto nº 41.044, de 24 de agosto de 2001, que regulamenta a Lei nº 13.118, de 10 de abril de 2001, que dispõe sobre associação do Município à entidade denominada Crédito Popular Solidário, bem como autoriza a celebração de convênios, com o objetivo de conceder crédito a micro e pequenos empreendedores instalados no território municipal - Decreto nº 51.644, de 20 de julho de 2010
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - Decreto nº 51.643, de 20 de julho de 2010
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução dos serviços que especifica - Decreto nº 51.642, de 19 de julho de 2010
Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.371, de 30 de março de 2010 - Decreto nº 51.641, de 19 de julho de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 51.640, de 19 de julho de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 51.639, de 19 de julho de 2010
Exclui trechos da Rua Caminho do Engenho dos efeitos de oficialização estabelecidos pelas leis nº 5.969, de 27 de abril de 1962, e nº 7.180, de 17 de setembro de 1968, e pelo Decreto nº 15.635, de 7 de janeiro de 1979; revoga o Decreto nº 19.625, de 23 de abril de 1984, e altera o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 12.114, de 28 de julho de 1975 - Decreto nº 51.638, de 19 de julho de 2010
Regulamenta o procedimento para a desapropriação de bens úteis ou necessários aos interesses da Administração Municipal - Decreto nº 51.637, de 16 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.211.356,32, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.636, de 16 de julho de 2010
Altera o artigo 1º e a ementa do Decreto nº 49.403, de 14 de abril de 2008 - Decreto nº 51.635, de 16 de julho de 2010
Exclui a Rua 3 e trecho da Rua 8 dos efeitos de oficialização estabelecidos pela Lei nº 5.969, de 27 de abril de 1962 - Decreto nº 51.634, de 16 de julho de 2010
Altera o "caput" do artigo 3º do Decreto nº 50.822, de 28 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU - Decreto nº 51.633, de 15 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.358.006,28, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.632, de 15 de julho de 2010
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil - Decreto nº 51.631, de 15 de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Jardim Ângela, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.630, de 15 de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cachoeirinha, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.629, de 14 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.103.159,41, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.628, de 14 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 514.317,83, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.627, de 13 de julho de 2010
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI-IV
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