Decretos

• Decreto nº 51.526, de 28 de maio de 2010
  Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, nos termos do disposto no artigo 1º da Lei nº 14.709, de 3 de abril de 2008
• Decreto nº 51.525, de 28 de maio de 2010
  Transfere cargos de provimento em comissão para os órgãos que especifica
• Decreto nº 51.524, de 28 de maio de 2010
  Prorroga prazos para liquidação de despesas inscritas em restos a pagar do exercício de 2009, conforme especifica
• Decreto nº 51.523, de 27 de maio de 2010
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 600.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
• Decreto nº 51.522, de 26 de maio de 2010
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
• Decreto nº 51.521, de 26 de maio de 2010
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 735.971,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
• Decreto nº 51.520, de 26 de maio de 2010
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 577.210,92, de acordo com a Lei nº 15.089/09
• Decreto nº 51.519, de 26 de maio de 2010
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 50.739, de 15 de julho de 2009
• Decreto nº 51.517, de 26 de maio de 2010
  Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de pavimentação de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009
• Decreto nº 51.516, de 25 de maio de 2010
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.612.082,30, de acordo com a Lei nº 15.089/09
• Decreto nº 51.515, de 25 de maio de 2010
  Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 15 e 25 de junho de 2010
• Decreto nº 51.514, de 25 de maio de 2010
  Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 4 de junho de 2010 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica
• Decreto nº 51.513, de 24 de maio de 2010
  Confere nova regulamentação à concessão e pagamento da Gratificação por Atendimento ao Público - GAP, criada pelo artigo 80 da Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e revoga o Decreto nº 48.670, de 30 de agosto de 2007
• Decreto nº 51.512, de 24 de maio de 2010
  Denomina Teatro Zanoni Ferrite o teatro instalado na Biblioteca Pública Paulo Stúbal, integrante da rede de teatros distritais, vinculados ao Departamento de Expansão Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura
• Decreto nº 51.511, de 24 de maio de 2010
  Cria, na Secretaria Municipal de Cultura, a Comissão de Fiscalização de Subvenções Culturais e a Comissão de Análise de Mérito Cultural, bem como revoga o Decreto nº 12.338, de 23 de outubro de 1975
• Decreto nº 51.510, de 21 de maio de 2010
  Dispõe sobre permissão de uso à Companhia Brasileira de Distribuição, a título precário e oneroso, de espaços aéreos e subterrâneo de logradouro público
• Decreto nº 51.509, de 20 de maio de 2010
  Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009
• Decreto nº 51.508, de 19 de maio de 2010
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.146.892,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
• Decreto nº 51.507, de 19 de maio de 2010
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de órgão público
• Decreto nº 51.506, de 19 de maio de 2010
  Regulamenta o concurso de acesso para provimento dos cargos de Guarda Civil Metropolitano - 1ª Classe, Guarda Civil Metropolitano - Classe Distinta, Inspetor, Inspetor Regional, Inspetor de Agrupamento e de Inspetor Superintendente, do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, conforme previsto na Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004
• Decreto nº 51.505, de 19 de maio de 2010
  Dispõe sobre a permissão de uso, à União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências, de área de propriedade municipal situada na Rua Antônio de Jesus, Jardim Sandra, Distrito de Capão Redondo
• Decreto nº 51.504, de 18 de maio de 2010
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.221.677,33, de acordo com a Lei nº 15.089/09
• Decreto nº 51.503, de 18 de maio de 2010
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.225.790,78, de acordo com a Lei nº 15.089/09
• Decreto nº 51.502, de 18 de maio de 2010
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental
• Decreto nº 51.501, de 18 de maio de 2010
  Dispõe sobre a celebração de convênios que envolvam a utilização de recursos financeiros
• Decreto nº 51.500, de 17 de maio de 2010
  Acresce incisos aos artigos 6º e 7º do Decreto nº 51.166, de 7 de janeiro de 2010, que regulamenta o Programa de Redução da Mortalidade Materna
• Decreto nº 51.499, de 17 de maio de 2010
  Altera a ementa e o artigo 1º do Decreto nº 49.922, de 18 de agosto de 2008
• Decreto nº 51.498, de 17 de maio de 2010
  Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos municipais que especifica
• Decreto nº 51.497, de 17 de maio de 2010
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 51.496, de 17 de maio de 2010
  Dispõe sobre a denominação da escola municipal de ensino fundamental integrante do Centro Educacional Unificado Tiquatira
• Decreto nº 51.495, de 17 de maio de 2010
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Socorro, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental
• Decreto nº 51.494, de 17 de maio de 2010
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental
• Decreto nº 51.518, de 16 de maio de 2010
  Dispõe sobre exclusão de logradouro dos efeitos do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979
• Decreto nº 51.493, de 14 de maio de 2010
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.426.983,08, de acordo com a Lei nº 15.089/09
• Decreto nº 51.492, de 14 de maio de 2010
  Altera o Decreto nº 27.895, de 20 de julho de 1989
• Decreto nº 51.491, de 13 de maio de 2010
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.248.00,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
• Decreto nº 51.490, de 13 de maio de 2010
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.374.025,37, de acordo com a Lei nº 15.089/09
• Decreto nº 51.489, de 13 de maio de 2010
  Acresce o inciso VI ao parágrafo único do artigo 1º e dá nova redação ao artigo 4º, ambos do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Município de São Paulo mediante convênios; revoga o Decreto nº 49.714, de 7 de julho de 2008
• Decreto nº 51.488, de 13 de maio de 2010
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, necessário à implantação de parque público
• Decreto nº 51.487, de 13 de maio de 2010
  Cria o Parque Linear do Córrego Rapadura
• Decreto nº 51.486, de 12 de maio de 2010
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.926.537,65, de acordo com a Lei nº 15.089/09
• Decreto nº 51.485, de 12 de maio de 2010
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.161.693,65, de acordo com a Lei nº 15.089/09
• Decreto nº 51.484, de 12 de maio de 2010
  Altera o artigo 1° do Decreto nº 50.587, de 29 de abril de 2009
• Decreto nº 51.483, de 12 de maio de 2010
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessário à requalificação urbanística da Praça Roosevelt
• Decreto nº 51.482, de 12 de maio de 2010
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de parque público
• Decreto nº 51.481, de 12 de maio de 2010
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de órgão público
• Decreto nº 51.480, de 11 de maio de 2010
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.996.445,14, de acordo com a Lei nº 15.089/09
• Decreto nº 51.479, de 11 de maio de 2010
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.912.004,48, de acordo com a Lei nº 15.089/09
• Decreto nº 51.478, de 11 de maio de 2010
  Dispõe sobre a reorganização do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH, da Secretaria Municipal de Cultura, cria, em caráter experimental, o Centro de Memória do Circo, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica e introduz alterações nos Decretos nº 41.853, de 1º de abril de 2002, e nº 48.166, de 2 de março de 2007
• Decreto nº 51.477, de 10 de maio de 2010
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.083.757,40, de acordo com a Lei nº 15.089/09

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