Decretos
- Decreto nº 51.476, de 10 de maio de 2010
Retifica a denominação de logradouro constante da lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979 - Decreto nº 51.475, de 10 de maio de 2010
Denomina e fixa os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica - Decreto nº 51.474, de 10 de maio de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.473, de 10 de maio de 2010
Retifica o endereço referido no artigo 1º da Lei nº 14.877, de 8 de janeiro de 2009, que altera a denominação do CEU Vila Curuçá para CEU Vila Curuçá-Irene Ramalho - Decreto nº 51.472, de 10 de maio de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.471, de 10 de maio de 2010
Transfere cargo de provimento em comissão para o Gabinete do Prefeito, vinculando-o à execução das atividades relacionadas aos direitos humanos, conforme previsto no Decreto nº 50.379, de 14 de janeiro de 2009 - Decreto nº 51.470, de 7 de maio de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 97.581.780,91, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.469, de 7 de maio de 2010
Acresce os §§ 9º e 10 ao art. 2º do Decreto nº 50.232, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP, alterado pelo Decreto nº 50.351, de 24 de dezembro de 2008 - Decreto nº 51.468, de 6 de maio de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.360.168,23, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.467, de 6 de maio de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 964.974,71, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.466, de 6 de maio de 2010
Revoga o Decreto nº 34.895, de 17 de fevereiro de 1995 - Decreto nº 51.465, de 6 de maio de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.464, de 6 de maio de 2010
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver - Decreto nº 51.463, de 6 de maio de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, à Cáritas Diocesana de Campo Limpo, de área municipal situada na Rua Manuel Ribeiro de Azevedo, Distrito de Campo Limpo - Decreto nº 51.462, de 6 de maio de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Dom Francisco Cardoso Ayres, Distrito de Raposo Tavares - Decreto nº 51.461, de 6 de maio de 2010
Regulamenta o artigo 28 da Lei nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, que autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM-SP a aceitar a liquidação antecipada dos créditos decorrentes de contratos de financiamentos imobiliários dos Planos 43 e 44 - Decreto nº 51.460, de 5 de maio de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.109.287,90, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.459, de 4 de maio de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 59.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.458, de 3 de maio de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.807.878,19, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.457, de 3 de maio de 2010
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil - Decreto nº 51.456, de 3 de maio de 2010
Regulamenta a Lei nº 14.898, de 3 de fevereiro de 2009, que obriga a Prefeitura do Município de São Paulo, autarquias, órgãos municipais da administração direta e indireta e empresas municipais a coletar lâmpadas fluorescentes defeituosas ou que não mais acendem para reciclagem e reaproveitamento em todas as dependências públicas da Cidade de São Paulo - Decreto nº 51.455, de 3 de maio de 2010
Regulamenta a Lei nº 14.886, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados - Decreto nº 51.454, de 30 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.155.012,81, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.453, de 30 de abril de 2010
Prorroga prazos para liquidação de despesas inscritas em restos a pagar do exercício de 2009, conforme especifica - Decreto nº 51.452, de 29 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 126.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.451, de 29 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.531.407,19, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010
Estabelece a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009 - Decreto nº 51.449, de 29 de abril de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.038, de 23 de novembro de 2009, que institui o Dia Municipal da Assistência à Dor e Cuidados Paliativos - Decreto nº 51.448, de 28 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.720.895,69, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.447, de 28 de abril de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, à Associação Amigos do Jardim São Francisco, de área municipal situada na Rua Pasco, nº 90, Jardim São Francisco - Decreto nº 51.446, de 28 de abril de 2010
Dispõe sobre isenção de taxa para inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Direta, bem como das Autarquias e Fundações Municipais, na situação que especifica - Decreto nº 51.445, de 28 de abril de 2010
Dispõe sobre a coordenação das relações obrigacionais entre a Prefeitura do Município de São Paulo e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Decreto nº 51.444, de 27 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.872.343,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.443, de 27 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.002.432,33, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.442, de 27 de abril de 2010
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - Decreto nº 51.441, de 26 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.966.604,80, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.440, de 26 de abril de 2010
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 51.439, de 26 de abril de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Miguel, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.438, de 26 de abril de 2010
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Serviços - Decreto nº 51.437, de 26 de abril de 2010
Altera os artigos 1º e 6º do Decreto nº 47.661, de 6 de setembro de 2006, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, criado pelo artigo 235 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002; revoga o Decreto nº 50.101, de 10 de outubro de 2008 - Decreto nº 51.436, de 26 de abril de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.098, de 5 de janeiro de 2010, que obriga o Poder Executivo a publicar na Imprensa Oficial ou disponibilizar no site oficial da Prefeitura Relatório das Áreas Contaminadas do Município de São Paulo - Decreto nº 51.435, de 26 de abril de 2010
Regulamenta a Lei nº 14.903, de 6 de fevereiro de 2009, que institui o Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo - Decreto nº 51.434, de 26 de abril de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua José Romeiro, Distrito de Cidade Tiradentes - Decreto nº 51.433, de 26 de abril de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, à Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a título precário e oneroso, de área municipal situada na Rua Forte da Barra, Distrito do Campo Limpo - Decreto nº 51.432, de 23 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 299.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.431, de 23 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.788.421,63, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.430, de 23 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.275.090,29, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.429, de 23 de abril de 2010
Altera a tabela integrante do Decreto nº 51.157, de 29 de dezembro de 2009, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 51.428, de 22 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.193.585,80, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.427, de 22 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.882.835,01, de acordo com a Lei nº 15.089/09
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