Decretos
- Decreto nº 51.225, de 2 de fevereiro de 2010
Declara estado de calamidade pública na área que especifica, situada no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel - Decreto nº 51.224, de 1º de fevereiro de 2010
Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 - Decreto nº 51.222, de 30 de janeiro de 2010
Prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 29 do Decreto nº 50.372, de 9 de janeiro de 2009 - Decreto nº 51.223, de 29 de janeiro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 90.665.786,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.221, de 29 de janeiro de 2010
Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal devida aos Agentes Vistores, nos termos previstos na Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008, e define as unidades consideradas de difícil provimento - Decreto nº 51.220, de 29 de janeiro de 2010
Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal devida aos titulares de cargos de Agente de Apoio Fiscal, nos termos previstos na Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008 - Decreto nº 51.219, de 29 de janeiro de 2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 17 de fevereiro de 2010 - Decreto nº 51.218, de 29 de janeiro de 2010
Revoga o Decreto nº 50.081, de 8 de outubro de 2008, que declarou de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Bela Vista, necessário a implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.217, de 29 de janeiro de 2010
Cria o Parque Municipal M'Boi Mirim - Decreto nº 51.216, de 28 de janeiro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.215, de 28 de janeiro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 167.626.669,47, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.214, de 28 de janeiro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.213, de 28 de janeiro de 2010
Regulamenta a Lei nº 14.958, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega do cartão SUS aos alunos atendidos pelo Programa Aprendendo com Saúde - Decreto nº 51.212, de 28 de janeiro de 2010
Dispõe sobre delegação de competência para execução orçamentária, nos termos que especifica - Decreto nº 51.211, de 28 de janeiro de 2010
Confere nova redação ao artigo 33 do Decreto nº 51.194, de 21 de janeiro de 2010, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2010 - Decreto nº 51.210, de 27 de janeiro de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.209, de 27 de janeiro de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.208, de 27 de janeiro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de escola municipal - Decreto nº 51.207, de 27 de janeiro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de escola municipal - Decreto nº 51.206, de 27 de janeiro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 51.205, de 27 de janeiro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 51.204, de 27 de janeiro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, necessários à implantação de escola municipal - Decreto nº 51.203, de 27 de janeiro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de escola municipal - Decreto nº 51.202, de 27 de janeiro de 2010
Altera o Decreto nº 42.548, de 25 de outubro de 2002, que dispõe sobre permissão de uso da área de propriedade municipal situada na confluência da Avenida Dr. Arnaldo com a Rua Galeno de Almeida, Jardim América, à Fundação Criança, bem como revoga o Decreto nº 42.547, de 25 de outubro de 2002, que dispõe sobre permissão de uso de área de propriedade municipal à Fundação Oncocentro de São Paulo - Decreto nº 51.201, de 22 de janeiro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 158.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.200, de 22 de janeiro de 2010
Estabelece as Cotas Orçamentárias Iniciais para a execução da despesa orçamentária no exercício de 2010 da Administração Direta, Indireta e dos Fundos Especiais, conforme previsto no Decreto nº 51.194, de 21 de janeiro de 2010 - Decreto nº 51.199, de 22 de janeiro de 2010
Altera dispositivos do Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo - Decreto nº 51.198, de 22 de janeiro de 2010
Introduz alterações no Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, relativo à regulamentação do artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Município de São Paulo, bem como disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo - Decreto nº 51.197, de 22 de janeiro de 2010
Dispõe sobre o pagamento aos fornecedores da Prefeitura do Município de São Paulo mediante crédito em conta corrente bancária - Decreto nº 51.196, de 22 de janeiro de 2010
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica para a Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - Decreto nº 51.195, de 22 de janeiro de 2010
Transfere os cargos em comissão que especifica, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - Decreto nº 51.194, de 21 de janeiro de 2010
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2010 - Decreto nº 51.193, de 21 de janeiro de 2010
Concede a Medalha 25 de Janeiro ao Senhor José Serra, Governador do Estado de São Paulo - Decreto nº 51.192, de 21 de janeiro de 2010
Concede a Medalha 25 de Janeiro ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República - Decreto nº 51.191, de 20 de janeiro de 2010
Regulamenta a apresentação de relatórios e demonstrativos decorrentes da execução orçamentária e financeira da Administração Indireta e dos Fundos - Decreto nº 51.190, de 20 de janeiro de 2010
Fixa as incumbências do Secretário Especial do Microempreendedor Individual - Decreto nº 51.189, de 18 de janeiro de 2010
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Decreto nº 51.188, de 15 de janeiro de 2010
Altera o artigo 1º do Decreto nº 48.585, de 2 de agosto de 2007, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto nº 49.808, de 24 de julho de 2008 - Decreto nº 51.187, de 15 de janeiro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de reservatório - Decreto nº 51.186, de 15 de janeiro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de escola municipal - Decreto nº 51.185, de 15 de janeiro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de escola municipal - Decreto nº 51.184, de 15 de janeiro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, necessários à implantação de escola municipal - Decreto nº 51.183, de 15 de janeiro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de escola municipal - Decreto nº 51.182, de 15 de janeiro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel, necessários à implantação de escola municipal - Decreto nº 51.181, de 15 de janeiro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de escola municipal - Decreto nº 51.180, de 14 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme especifica - Decreto nº 51.179, de 13 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil - Decreto nº 51.178, de 12 de janeiro de 2010
Estabelece procedimentos relativos ao monitoramento do equilíbrio fiscal - Decreto nº 51.177, de 11 de janeiro de 2010
Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica - Decreto nº 51.176, de 7 de janeiro de 2010
Revoga o Decreto nº 48.354, de 16 de maio de 2007, que dispôs sobre a criação do Centro de Educação Infantil Jardim Novo Horizonte Azul
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