Decretos

• Decreto nº 51.175, de 7 de janeiro de 2010
  Exclui as áreas municipais que especifica das permissões de uso outorgadas à Empresa Municipal de Urbanização - EMURB para exploração como estacionamento de veículos, nos termos do Decreto nº 24.198, de 13 de julho de 1987, com alterações posteriores
• Decreto nº 51.174, de 7 de janeiro de 2010
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 48.815, de 11 de outubro de 2007
• Decreto nº 51.173, de 7 de janeiro de 2010
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 50.621, de 21 de maio de 2009
• Decreto nº 51.172, de 7 de janeiro de 2010
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, necessário à implantação de equipamento público
• Decreto nº 51.171, de 7 de janeiro de 2010
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à implantação de equipamento público
• Decreto nº 51.170, de 7 de janeiro de 2010
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel Paulista, necessários à implantação de escola municipal
• Decreto nº 51.169, de 7 de janeiro de 2010
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Aricanduva, Subprefeitura de Aricanduva, necessários à implantação de reservatório de contenção de enchentes
• Decreto nº 51.168, de 7 de janeiro de 2010
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, necessário à implantação de equipamento público
• Decreto nº 51.167, de 7 de janeiro de 2010
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação de equipamento público
• Decreto nº 51.166, de 7 de janeiro de 2010
  Regulamenta o Programa de Prevenção à Mortalidade Materna, instituído pela Lei nº 11.313, de 21 de dezembro de 1992, alterando sua denominação para Programa de Redução da Mortalidade Materna
• Decreto nº 51.165, de 5 de janeiro de 2010
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 51.164, de 5 de janeiro de 2010
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 51.163, de 5 de janeiro de 2010
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação de equipamento público
• Decreto nº 51.162, de 5 de janeiro de 2010
  Cria e denomina o Parque Municipal Senhor do Vale
• Decreto nº 51.161, de 30 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 694.730,45, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.160, de 30 de dezembro de 2009
  Dispõe sobre o pagamento da segunda parcela do Prêmio de Desempenho Educacional instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009
• Decreto nº 51.159, de 29 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.829.493,40, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.158, de 29 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.724.987,35, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.157, de 29 de dezembro de 2009
  Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 51.156, de 28 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 38.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.155, de 28 de dezembro de 2009
  Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Vila Curuçá, necessário à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 51.154, de 28 de dezembro de 2009
  Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Lajeado, necessário à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 51.153, de 28 de dezembro de 2009
  Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Lajeado, necessário à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 51.152, de 28 de dezembro de 2009
  Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Lajeado, necessário à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 51.151, de 28 de dezembro de 2009
  Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Lajeado, necessário à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 51.150, de 28 de dezembro de 2009
  Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Líder, necessário à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 51.149, de 28 de dezembro de 2009
  Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Líder, necessário à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 51.148, de 28 de dezembro de 2009
  Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cangaíba, necessário à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 51.147, de 28 de dezembro de 2009
  Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cangaíba, necessário à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 51.146, de 28 de dezembro de 2009
  Dispõe, para o exercício de 2010, sobre o valor do reembolso a que se refere o artigo 4º da Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995
• Decreto nº 51.145, de 28 de dezembro de 2009
  Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar
• Decreto nº 51.144, de 28 de dezembro de 2009
  Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil e Assistência Humanitária, a ser realizada nos dias 30 e 31 de janeiro de 2010, na Cidade de São Paulo
• Decreto nº 51.143, de 28 de dezembro de 2009
  Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 50.372, de 9 de janeiro de 2009, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2009 e cria o Núcleo de Programação Orçamentária e Financeira
• Decreto nº 51.142, de 23 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 76.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.141, de 23 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.140, de 23 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 660.504,47, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.139, de 23 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.779.686,36, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.138, de 23 de dezembro de 2009
  Delega competência ao Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, para representar o Município de São Paulo na assinatura do convênio a ser celebrado com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, para os fins que especifica
• Decreto nº 51.137, de 23 de dezembro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Arthur Alvim, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de equipamento público
• Decreto nº 51.136, de 23 de dezembro de 2009
  Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 51.135, de 22 de dezembro de 2009
  Atribui, em caráter excepcional, à Secretaria Municipal de Planejamento a contratação e gestão de serviços de transporte por aeronave com asa rotativa (helicóptero), conforme especifica
• Decreto nº 51.134, de 22 de dezembro de 2009
  Autoriza a cobrança de novas tarifas para o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo
• Decreto nº 51.133, de 21 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 133.684.585,58, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.132, de 21 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.047.723,79, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.131, de 21 de dezembro de 2009
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 51.130, de 21 de dezembro de 2009
  Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Avenida Inajar de Souza
• Decreto nº 51.129, de 18 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 285.178.626,32, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.128, de 18 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 344.713.470,73, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.127, de 17 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.963,21, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.126, de 17 de dezembro de 2009
  Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas

Páginas: 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 (Exibindo 9901 a 9950 de 61085)