Decretos

• Decreto nº 51.125, de 17 de dezembro de 2009
  Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras
• Decreto nº 51.124, de 17 de dezembro de 2009
  Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
• Decreto nº 51.123, de 17 de dezembro de 2009
  Delega competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, para os fins que especifica
• Decreto nº 51.122, de 17 de dezembro de 2009
  Concede desconto para o pagamento à vista dos Impostos Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2010
• Decreto nº 51.121, de 17 de dezembro de 2009
  Regulamenta o Programa Jovem Monitor Cultural, instituído pela Lei nº 14.968, de 30 de julho de 2009
• Decreto nº 51.120, de 16 de dezembro de 2009
  Dispõe sobre denominação de logradouro público
• Decreto nº 51.119, de 16 de dezembro de 2009
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 51.118, de 15 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 118.795.846,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.117, de 15 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.860.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.116, de 15 de dezembro de 2009
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 51.115, de 15 de dezembro de 2009
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 51.114, de 15 de dezembro de 2009
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 51.113, de 15 de dezembro de 2009
  Transfere cargo do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Executiva de Comunicação, da Secretaria do Governo Municipal
• Decreto nº 51.112, de 14 de dezembro de 2009
  Oficializa o Parque Previdência
• Decreto nº 51.111, de 14 de dezembro de 2009
  Delega competência ao Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções a ser celebrado no âmbito do Programa de Construção de Capacidade em Financiamento de Carbono (Programa CFCB), para os fins que especifica
• Decreto nº 51.110, de 11 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.049.346,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.109, de 11 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 109.615.664,51, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.108, de 11 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 42.313.283,43, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.107, de 11 de dezembro de 2009
  Retifica a denominação constante da ementa e dos artigos 1º, 2º e 3º, "caput", do Decreto nº 49.207, de 13 de fevereiro de 2008
• Decreto nº 51.106, de 11 de dezembro de 2009
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 51.105, de 11 de dezembro de 2009
  Dispõe sobre a opção do Município de São Paulo pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009
• Decreto nº 51.104, de 10 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.771.267,55, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.103, de 10 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 66.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.102, de 10 de dezembro de 2009
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 51.101, de 10 de dezembro de 2009
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 51.100, de 10 de dezembro de 2009
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 51.099, de 10 de dezembro de 2009
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 51.098, de 10 de dezembro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessários à implantação de viela sanitária
• Decreto nº 51.097, de 10 de dezembro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, necessários à implantação de parque público
• Decreto nº 51.096, de 10 de dezembro de 2009
  Transfere para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho a gestão, a execução, a operacionalização e o controle do projeto "Mapeamento das Atividades Ligadas às Áreas das Ciências da Vida, Saúde e Biotecnologia na Cidade de São Paulo", a que se refere o Decreto nº 48.593, de 7 de agosto de 2007
• Decreto nº 51.095, de 10 de dezembro de 2009
  Acresce inciso V ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Município de São Paulo mediante convênios
• Decreto nº 51.094, de 10 de dezembro de 2009
  Institui, no Município de São Paulo, a Medalha 25 de Janeiro
• Decreto nº 51.093, de 9 de dezembro de 2009
  Retifica o inciso VIII do artigo 1º do Decreto nº 49.510, de 20 de maio de 2008, para constar o endereço correto do Centro Educacional Unificado Jaguaré
• Decreto nº 51.092, de 9 de dezembro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários ao prolongamento da Avenida Chucri Zaidan
• Decreto nº 51.091, de 9 de dezembro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessários à instalação de órgão público
• Decreto nº 51.090, de 9 de dezembro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessários à implantação de parque público
• Decreto nº 51.089, de 8 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 69.700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.088, de 8 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 250.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.087, de 8 de dezembro de 2009
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 51.086, de 8 de dezembro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de reservatório para contenção de enchentes
• Decreto nº 51.085, de 8 de dezembro de 2009
  Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 S006 - MB do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M'Boi Mirim, com a finalidade de promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do Município de São Paulo
• Decreto nº 51.084, de 7 de dezembro de 2009
  Dispõe sobre a transferência de equipamentos esportivos das Subprefeituras às quais se encontram vinculados para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, bem como dos cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 51.083, de 7 de dezembro de 2009
  Revoga o Decreto nº 50.484, de 11 de março de 2009
• Decreto nº 51.082, de 7 de dezembro de 2009
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 21.302, de 6 de setembro de 1985
• Decreto nº 51.081, de 7 de dezembro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de parque linear
• Decreto nº 51.080, de 7 de dezembro de 2009
  Institui, no Município de São Paulo, o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho - PRÓ-EGRESSO
• Decreto nº 51.079, de 3 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.122.355,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.078, de 3 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.109.535,13, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.077, de 3 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.184.925,23, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 51.076, de 3 de dezembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.158.125,23, de acordo com a Lei nº 14.871/08

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