Leis
- Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017
Cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento - Lei nº 16.650, de 15 de maio de 2017
Denomina Travessa Brilho do Luar o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Lajeado, Prefeitura Regional de Guaianases, e dá outras providências - Lei nº 16.649, de 15 de maio de 2017
Denomina Praça Cabo PM Edson da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito Jardim Ângela, Prefeitura Regional de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.648, de 15 de maio de 2017
Denomina Praça Manoel Rodrigues dos Santos o espaço livre localizado no Distrito Cidade Líder, Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.647, de 15 de maio de 2017
Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.646, de 12 de maio de 2017
Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências - Lei nº 16.645, de 11 de maio de 2017
Denomina Praça Manoel Edinilson Evangelista Oliveira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Freguesia do Ó, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 16.644, de 9 de maio de 2017
Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 13.440, de 14 de outubro de 2002, e dá outras providências - Lei nº 16.643, de 9 de maio de 2017
Denomina Praça Sebastião José da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017
Aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 15.150, de 6 de maio de 2010, e nº 15.764, de 27 de maio de 2013 - Lei nº 16.641, de 4 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente, e dá outras providências - Lei nº 16.640, de 3 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Profissional de Imprensa de Mídia Eletrônica e de Mídia Digital, e dá outras providências - Lei nº 16.639, de 28 de abril de 2017
Dispõe sobre a utilização da Praia Guaraci, localizada na Represa Guarapiranga, no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.638, de 27 de abril de 2017
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências - Lei nº 16.637, de 19 de abril de 2017
Denomina Praça José Fernandes Ribeiro o espaço livre localizado no Distrito de Parque do Carmo, Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.636, de 18 de abril de 2017
Denomina Praça José Ruiz Nieto o espaço livre que especifica, situado no Distrito de São Domingos, Prefeitura Regional de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 16.635, de 18 de abril de 2017
Denomina Praça Manoel Francisco Flores Muñoz o espaço livre localizado no Distrito de Jaraguá, Prefeitura Regional de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 16.634, de 17 de abril de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Luta Operária, e dá outras providências - Lei nº 16.633, de 17 de abril de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Encontro da Paz, e dá outras providências - Lei nº 16.632, de 17 de abril de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa da Padroeira - Nossa Senhora Rainha da Paz, e dá outras providências - Lei nº 16.631, de 17 de abril de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Kenko Taissô, e dá outras providências - Lei nº 16.630, de 17 de abril de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Mediação, e dá outras providências - Lei nº 16.629, de 17 de abril de 2017
Acrescenta à denominação da Ponte das Bandeiras o nome Senador Romeu Tuma - Lei nº 16.628, de 11 de abril de 2017
Denomina Rua Zilda Arns a atual Rua Doutor Alcides Cintra Bueno Filho, Distrito de Casa Verde, São Paulo, SP - Lei nº 16.627, de 11 de abril de 2017
Denomina Praça Alvaro Cardoso o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Prudente, Prefeitura Regional de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.626, de 11 de abril de 2017
Denomina Praça Cobra Futebol Clube o espaço livre que especifica, situado no Distrito de Sapopemba, Prefeitura Regional de Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 16.625, de 11 de abril de 2017
Altera a denominação da Ponte Freguesia do Ó para Ponte Freguesia do Ó - Padre Noé Rodrigues, e dá outras providências - Lei nº 16.624, de 11 de abril de 2017
Altera a denominação do CEU Três Lagos para CEU Três Lagos - Professor José Aristodemo Pinotti, e dá outras providências - Lei nº 16.623, de 11 de abril de 2017
Denomina Viaduto Laszlo Braun o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Leopoldina, Prefeitura Regional da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 16.622, de 11 de abril de 2017
Denomina Praça Affonso Vieira da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito do Campo Limpo, Prefeitura Regional do Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 16.621, de 11 de abril de 2017
Denomina Praça Manuel Fernandes da Cruz o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Casa Verde, Prefeitura Regional da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Lei nº 16.620, de 11 de abril de 2017
Denomina Praça Jane Silvestre Gonçalves o espaço livre localizado no Distrito de Vila Curuçá, Prefeitura Regional de Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 16.619, de 11 de abril de 2017
Denomina Viela José Lino de Pontes o logradouro conhecido por Viela Três, localizado no Distrito de Brasilândia, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 16.618, de 11 de abril de 2017
Denomina Praça Maria Madalena Ramos logradouro público inominado no Jardim Tietê - Distrito de São Mateus - Lei nº 16.617, de 7 de abril de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cultura Coreana, e dá outras providências - Lei nº 16.616, de 7 de abril de 2017
Altera a redação do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação dada pelo art. 20 da Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências - Lei nº 16.615, de 29 de março de 2017
Define a omissão de receita como infração à legislação tributária, bem como dispõe sobre a sua caracterização e a aplicação de multa aos infratores - Lei nº 16.614, de 16 de março de 2017
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Lei nº 16.613, de 13 de março de 2017
Altera o Anexo II da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003 - Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, dá nova redação ao inciso I do art. 169 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e revoga a Lei nº 14.451, de 22 de junho de 2007 - Lei nº 16.611, de 17 de fevereiro de 2017
Autoriza a concessão administrativa de uso, ao Serviço Social do Comércio - SESC-SP, de área municipal situada no Distrito de Ipiranga e de área municipal situada no Distrito de São Miguel; autoriza a concessão administrativa de uso, à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, de área municipal situada em Itaquera; desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo a via projetada que especifica; altera o art. 2º da Lei nº 15.686, de 26 de março de 2013, que autoriza a concessão administrativa de uso, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, de área municipal situada no Distrito de Pirituba; autoriza a concessão administrativa de uso, ao Serviço Social do Comércio - SESC-SP, de área municipal situada no Distrito de Pirituba - Lei nº 16.610, de 10 de janeiro de 2017
(VETADO); dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares no Município de São Paulo - Lei nº 16.609, de 6 de janeiro de 2017
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pipa, e dá outras providências - Lei nº 16.608, de 29 de dezembro de 2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2017 - Lei nº 16.607, de 29 de dezembro de 2016
Institui o Programa Ruas Abertas e altera a Lei nº 12.879, de 13 de julho de 1999, revoga a Lei nº 12.273, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências - Lei nº 16.606, de 29 de dezembro de 2016
Acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 6º da Lei nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, que disciplina a expedição de licença de funcionamento - Lei nº 16.605, de 28 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em cemitérios localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.604, de 27 de dezembro de 2016
Institui o Sistema A Mulher na Política, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.603, de 27 de dezembro de 2016
Institui os espaços destinados à cultura denominados Ecopontos Culturais na Cidade de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 16.602, de 23 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde
Páginas: 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 (Exibindo 1101 a 1150 de 17753)