Leis
- Lei nº 16.451, de 13 de junho de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Advogado Trabalhista, a ser comemorado no dia 28 do mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 16.450, de 13 de junho de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Energia Solar, e dá outras providências - Lei nº 16.449, de 13 de junho de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Karatê Kyokushin, e dá outras providências - Lei nº 16.448, de 31 de maio de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Uso Racional de Medicamentos, e dá outras providências - Lei nº 16.447, de 31 de maio de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da doação de leite humano, a ser comemorado no dia 19 do mês de maio, e dá outras providências - Lei nº 16.446, de 31 de maio de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia da luta contra a anemia falciforme, e dá outras providências - Lei nº 16.445, de 31 de maio de 2016
Introduz alterações no art. 1º da Lei nº 13.278, de 07 de janeiro de 2002, e dá outras providências - Lei nº 16.444, de 31 de maio de 2016
Denomina Travessa Antonio Campiotto a Viela 4, localizada no Distrito do São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.443, de 16 de maio de 2016
Denomina Praça Dalva Aparecida dos Santos o espaço público sem denominação, situado no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Lei nº 16.442, de 16 de maio de 2016
Denomina Praça Mario Giovannelli o espaço público sem denominação, localizado no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 16.441, de 16 de maio de 2016
Denomina Praça Herculano Alves de Souza o conjunto com três espaços livres, delimitado pela Avenida Humberto Gomes Maia e a Estrada Lázaro Amâncio de Barros, localizado no Distrito de Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 16.440, de 12 de maio de 2016
Denomina Praça Feliz Lacava o logradouro inominado que especifica, situado no Distrito da Penha, e dá outras providências - Lei nº 16.439, de 12 de maio de 2016
Dispõe sobre a restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local - Lei nº 16.438, de 5 de maio de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Carnaval de Rua do Parque Bristol e Região, e dá outras providências - Lei nº 16.437, de 5 de maio de 2016
Oficializa o Hino de Arouca, e dá outras providências - Lei nº 16.436, de 5 de maio de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Copa Noroeste de Futebol da Várzea, e dá outras providências - Lei nº 16.435, de 5 de maio de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa de Santo Antônio de Lisboa, e dá outras providências - Lei nº 16.434, de 5 de maio de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Abril Marrom - Mês de Prevenção e Combate às diversas espécies de Cegueira, e dá outras providências - Lei nº 16.433, de 5 de maio de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Reggae, e dá outras providências - Lei nº 16.432, de 4 de maio de 2016
Denomina Praça Professor Badê o espaço livre situado no Distrito de Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 16.431, de 4 de maio de 2016
Denomina Praça Sgt. PM Sylvio Pereira da Silva o logradouro que especifica no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 16.430, de 4 de maio de 2016
Denomina Rua Marlon Moreira Gonçalves o logradouro que especifica localizado no Distrito Itaim Paulista, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 16.429, de 29 de abril de 2016
Revoga a Lei nº 6.862, de 2 de maio de 1966 - Lei nº 16.428, de 25 de abril de 2016
Dispõe sobre a instalação de ar refrigerado em no mínimo oitenta por cento da frota dos ônibus que operam no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências - Lei nº 16.427, de 20 de abril de 2016
Introduz alterações na Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal - Lei nº 16.426, de 19 de abril de 2016
Denomina Praça Pedro Inocêncio de Oliveira o espaço livre localizado no Distrito Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.425, de 19 de abril de 2016
Denomina Praça Dalva Muniz Barreto Araújo o espaço livre localizado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 16.424, de 13 de abril de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Fórmula Truck, e dá outras providências - Lei nº 16.423, de 13 de abril de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Devotos do São Jorge Guerreiro "Ogum" e o Dia do Jardim São Jorge, e dá outras providências - Lei nº 16.422, de 13 de abril de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Músico, e dá outras providências - Lei nº 16.421, de 8 de abril de 2016
Introduz alterações nos arts. 4º, 5º e 9º da Lei nº 14.666, de 10 de janeiro de 2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB - Lei nº 16.420, de 7 de abril de 2016
Denomina Praça Carmela Correa do Prado o espaço livre localizado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 16.419, de 1º de abril de 2016
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004, e dá outras providências - Lei nº 16.418, de 1º de abril de 2016
Altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2014 e 2015; introduz outras modificações na legislação de pessoal do Município de São Paulo - Lei nº 16.417, de 1º de abril de 2016
Cria o Quadro dos Agentes Vistores - QAV, reconfigura a carreira e os cargos efetivos de Agente Vistor, reorganizados pelo Título VI da Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, bem como institui novas escalas de vencimentos e revaloriza a Gratificação de Produtividade Fiscal devida a esses profissionais - Lei nº 16.416, de 1º de abril de 2016
Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE que especifica; introduz alterações nos arts. 15 e 33 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; altera o Valor de Referência Tributária - VRT para o cálculo da Gratificação de Produtividade Fiscal, previsto no Anexo III da Lei nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006, devida aos titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo - QPAT - Lei nº 16.415, de 1º de abril de 2016
Institui o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador - Lei nº 16.414, de 1º de abril de 2016
Dispõe sobre a criação do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Especialista em Desenvolvimento Urbano, nas disciplinas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e transfere os cargos providos de Analista de Ordenamento Territorial, disciplina de Geologia, do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal - QAA, criado pela Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, para o Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG; altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 16.119, de 2015 - Lei nº 16.413, de 30 de março de 2016
Denomina Praça Yochio Ogata o espaço livre 5M constante no croquis patrimonial número 04886, situado no Distrito Capão Redondo, Subprefeitura do Campo Limpo - Lei nº 16.412, de 30 de março de 2016
Denomina Praça José Leal dos Santos o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 16.411, de 30 de março de 2016
Denomina Rua Devaldo José Sales a Viela "1", também conhecida por Rua Projetada, localizada no Distrito do Sapopemba, Subprefeitura do Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 16.410, de 30 de março de 2016
Denomina Praça Ronil Spilla o espaço livre inominado, localizado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.409, de 30 de março de 2016
Denomina o espaço livre inominado Praça Maruo lto, localizado na Rua Rubens Facchini, esquina com a Avenida Cupecê (Setor 120 - Quadra 402), no Distrito Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, e dá outras providências - Lei nº 16.408, de 30 de março de 2016
Denomina Rua Irmã Valdemira Maria da Silva a rua resultante da bifurcação da Rua Quinta da Conraria, situada no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 16.407, de 30 de março de 2016
Denomina Praça Encontro dos Pescadores a praça pública inominada localizada no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura do Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 16.406, de 30 de março de 2016
Dispõe sobre a denominação do centro de educação infantil integrante do Centro Educacional Unificado Formosa - Professor Éden Silvério de Oliveira - Lei nº 16.405, de 24 de março de 2016
Denomina Praça Sebastião Hilário da Silva o espaço livre sem denominação localizado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.404, de 23 de março de 2016
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências - Lei nº 16.403, de 23 de março de 2016
Altera a Lei nº 14.401, de 21 de maio de 2007, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis - Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016
Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico (PDE)
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