Leis
- Lei nº 16.301, de 6 de novembro de 2015
Institui o Programa Fim do Trote Violento e proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior sediadas no Município de São Paulo - Lei nº 16.300, de 5 de novembro de 2015
Denomina Travessa Alfredo Leoni o logradouro situado na altura do número 63 da Rua Cel. Luiz de Faria e Souza, que termina a aproximadamente 50 metros além do seu início (Setor 91 - Quadra 393), no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara - Lei nº 16.299, de 5 de novembro de 2015
Denomina Praça Benedito da Conceição o espaço livre configurado na planta de parcelamento do solo ARR 1753, da Supervisão Geral de Informação - INFO, delimitado pela Rua Carlos Porto Carreiro, Avenida Otaviano Alves de Lima e por viela sem nome (Setor 74 - Quadra 361), situado no Distrito do Limão, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha - Lei nº 16.298, de 5 de novembro de 2015
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Rosilda Silvio Souza a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim dos Reis I, localizada no Distrito Jardim Ângela, Subprefeitura M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.297, de 5 de novembro de 2015
Denomina EMEF Professora Milena Benedicto a Escola Municipal de Ensino Fundamental inominada, situada na Avenida Felippo Sturba nº 25, Bairro Jardim Anhanguera, Distrito Anhanguera - Setor 07, DRE Pirituba/Jaraguá, Subprefeitura de Perus, e dá outras providências - Lei nº 16.296, de 5 de novembro de 2015
Denomina Viela José Bertoldo Sobrinho a passagem inominada, no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.295, de 5 de novembro de 2015
Denomina Rua Manoel Pereira de Barros o logradouro conhecido por Avenida Circular, que começa e termina na rua conhecida por Sabará, Distrito de Marsilac, Subprefeitura de Parelheiros, e dá outras providências - Lei nº 16.294, de 5 de novembro de 2015
Altera a denominação da atual Rua Japuruchitá para Rua Jupuruchita, no Bairro da Mooca - Lei nº 16.293, de 26 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Farmacêutico, e dá outras providências - Lei nº 16.292, de 26 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de São Paulo (Apóstolo), a ser comemorado no dia 25 de junho, e dá outras providências - Lei nº 16.291, de 26 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Estagiário, a ser comemorado no dia 18 de agosto, e dá outras providências - Lei nº 16.290, de 26 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Parque Ibirapuera, e dá outras providências - Lei nº 16.289, de 26 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Carnaval de Rua de Itaquera, a ser comemorado anualmente no domingo de carnaval, e dá outras providências - Lei nº 16.288, de 26 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Protetor, Cuidador e Amigo dos Animais, e dá outras providências - Lei nº 16.287, de 26 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia das Condecorações do Mérito da Juventude Constitucionalista, a ser comemorado anualmente no dia 23 de maio, e dá outras providências - Lei nº 16.286, de 26 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a redação dada pela Lei nº 15.344, de 29 de novembro de 2010, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival das Cerejeiras em Flor, e dá outras providências - Lei nº 16.285, de 23 de outubro de 2015
Revoga a Lei nº 6.828, de 29 de março de 1966, que aprovou traçado de faixa de terreno, no Distrito de Perdizes - Lei nº 16.284, de 23 de outubro de 2015
Denomina Praça Pastor Severino Pedro da Silva o logradouro público que especifica, situado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.283, de 23 de outubro de 2015
Introduz modificações na Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, para o fim de revalorizar a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, bem como alterar a sua forma de cálculo - Lei nº 16.282, de 23 de outubro de 2015
Revoga a Lei nº 8.869, de 21 de março de 1979, que aprovou plano de alargamento de trechos das avenidas Antártica e Sumaré, no Distrito de Perdizes - Lei nº 16.281, de 23 de outubro de 2015
Altera dispositivos da Lei n° 15.878, de 18 de outubro de 2013, para o fim de ampliar a área que especifica, objeto da concessão administrativa de uso outorgada ao Serviço Social da Indústria - SESI-SP e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-SP - Lei nº 16.280, de 21 de outubro de 2015
Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, para reduzir a alíquota incidente sobre os serviços que especifica - Lei nº 16.279, de 8 de outubro de 2015
Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.278, de 5 de outubro de 2015
Institui o Fundo Municipal de Cultura de São Paulo, destinado a apoiar e suportar financeiramente projetos culturais - Lei nº 16.277, de 5 de outubro de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do "Telhado Verde" nos locais que especifica e dá outras providências - Lei nº 16.276, de 2 de outubro de 2015
Denomina Praça José Sabino de Sousa o logradouro público inominado localizado no cruzamento das ruas Pimenteira, Lélia e Osório Franco Vilhena, na Vila Curuçá, em São Miguel Paulista, e dá outras providências - Lei nº 16.275, de 2 de outubro de 2015
Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, na forma que especifica - Lei nº 16.274, de 2 de outubro de 2015
Introduz alterações na Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, que criou o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP e disciplina o processo especial de tombamento no Município de São Paulo - Lei nº 16.273, de 2 de outubro de 2015
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya - Lei nº 16.272, de 30 de setembro de 2015
Introduz alterações na Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013, referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e na Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos, bem como estende os prazos a que se referem o "caput" e o § 1º do art. 1º da Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 - PPI 2014 - Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo - Lei nº 16.270, de 15 de setembro de 2015
Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471/2007 a Cidade de Esmirna, na Turquia, em turco Izmir, e dá outras providências - Lei nº 16.269, de 15 de setembro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Protético Dentário, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 16.268, de 15 de setembro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Administrador, e dá outras providências - Lei nº 16.267, de 15 de setembro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Psoríase, a ser realizado anualmente no dia 29 de outubro, e dá outras providências - Lei nº 16.266, de 15 de setembro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o Dia Municipal do Laringectomizado, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de agosto, e dá outras providências - Lei nº 16.265, de 15 de setembro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Quinzena do Nautimodelismo, e dá outras providências - Lei nº 16.264, de 15 de setembro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Sociocultural Cristã no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.263, de 14 de setembro de 2015
Denomina Praça Efigênia Alves de Aquino o espaço inominado existente na confluência da Rua Germano Gottisfritz com a Rua Rose Caron, Jardim Uberaba, e dá outras providências - Lei nº 16.262, de 14 de setembro de 2015
Denomina Praça Professor Aroaldo Ferreira de Oliveira o espaço inominado situado na confluência da Rua Taíde com a Rua Bavária, Jardim Ipanema, no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera - Lei nº 16.261, de 14 de setembro de 2015
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Rosemary Silva a Escola Municipal de Educação Infantil conhecida por Jardim Ibirapuera, e dá outras providências - Lei nº 16.260, de 10 de setembro de 2015
Denomina Praça Comunidade da Ilha da Madeira o espaço livre, sem denominação, situado no distrito de Vila Sônia - Lei nº 16.259, de 10 de setembro de 2015
Denomina Praça Gilberto Bueno o logradouro público inominado localizado no Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura Pinheiros, e dá outras providências - Lei nº 16.258, de 10 de setembro de 2015
Denomina Viela José Bárbara da Silva, codlog 65.669-0, a Viela 12, que começa na Rua Baía de São José, altura do nº 201, e termina na Rua Doutor Araújo Castro (Setor 108 - Quadras 100, 101, 103 e 104), no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.257, de 10 de setembro de 2015
Denomina Praça Clara Alves da Silva o logradouro público inominado que especifica, situado no Distrito da Cachoeirinha, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Lei nº 16.256, de 10 de setembro de 2015
Denomina Praça José Casimiro da Silva o espaço livre inominado localizado no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências - Lei nº 16.255, de 10 de setembro de 2015
Altera a Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, que estabelece as diretrizes gerais para a utilização das vias públicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte de domínio municipal, para a implantação e instalação de equipamentos de infraestrutura urbana destinados à prestação de serviços públicos e privados; delega competência para outorgar a permissão de uso; disciplina a execução das obras dela decorrentes, e dá outras providências - Lei nº 16.254, de 31 de agosto de 2015
Denomina Praça Roseli Gonçalves o espaço livre que especifica, localizado no Distrito do Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 16.253, de 31 de agosto de 2015
Denomina Praça Irani Ferreira da Silva o canteiro central da Avenida Caititu, no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.252, de 26 de agosto de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Procurador Legislativo, a ser comemorado todo dia 05 de outubro, e dá outras providências
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