Leis
- Lei nº 16.101, de 8 de janeiro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências - Lei nº 16.100, de 8 de janeiro de 2015
Altera a denominação da Praça 1º Tenente PM Júlio César Santos Corpas para Praça Oxum Ipondá - Lei nº 16.099, de 30 de dezembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2015 - Lei nº 16.098, de 29 de dezembro de 2014
Concede remissão dos créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2014 nos casos que especifica e estabelece procedimentos relativos a esse imposto, em face do reconhecimento da constitucionalidade da Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013, e dá outras providências; confere nova redação ao art. 10 da Lei nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição - ITBI-IV - Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 - PPI 2014; introduz alterações nas Leis nº 14.800, de 25 de junho de 2008, nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, e nº 13.207, de 9 de novembro de 2001 - Lei nº 16.096, de 16 de dezembro de 2014
Denomina o espaço público inominado Praça Margaret Kazuko Yamanishi, situado no Distrito da Saúde, e dá outras providências - Lei nº 16.095, de 16 de dezembro de 2014
Autoriza a concessão administrativa de uso de imóvel municipal situado na Rua Tenente Miguel Délia, s/n°, Distrito de São Miguel, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Lei nº 16.094, de 5 de dezembro de 2014
Denomina Praça Raimundo Pereira da Silva o logradouro público inominado localizado em frente ao nº 100 da Rua Dr. Carlos de Resende Enout (Setor 173 - Quadras 271 e 272), localizado no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, e dá outras providências - Lei nº 16.093, de 27 de novembro de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Global do Empreendedorismo, e dá outras providências - Lei nº 16.092, de 27 de novembro de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Virada Católica no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser comemorado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 16.091, de 25 de novembro de 2014
Denomina Ponte Fábio Lazzari a via elevada sobre o Rio Tietê, que perfaz a ligação entre a pista expressa da Marginal do Tietê (Setor 73 canteiro central) e a Rua Pietro Giannoccaro (Setor 18 - Quadra 100), situada nos Distritos do Bom Retiro e Santana, Subprefeitura da Sé e de Santana/Tucuruvi - Lei nº 16.090, de 25 de novembro de 2014
Dispõe sobre a denominação do teatro do CEU Vila Rubi - Jornalista Alexandre Kadunc, que passa a se chamar Teatro Augusto Boal - Lei nº 16.089, de 25 de novembro de 2014
Denomina Praça Francisco Domingues Azanha o espaço livre delimitado pela Avenida Edu Chaves, Rua Itamonte e a rua sem nome (Setor 66 - Quadra 76), localizado no Distrito do Jaçanã, Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, e dá outras providências - Lei nº 16.088, de 22 de outubro de 2014
Institui o Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral - Teste do Minuto, na forma que especifica - Lei nº 16.087, de 6 de outubro de 2014
Denomina Praça Sebastião Balani a praça inominada localizada na confluência da Rua Caroba do Campo com a Rua Júlio Vergueiro, Vila Curuçá, Itaim Paulista (Setor 139 - Quadra 26), e dá outras providências - Lei nº 16.086, de 6 de outubro de 2014
Denomina Praça José Rodrigues Gatto o logradouro inominado situado na Rua Elisa Pedroso, esquina com a Rua Braz Baltazar da Silveira na Vila Nova Perus, Bairro de Perus, e dá outras providências - Lei nº 16.085, de 3 de outubro de 2014
Institui no Município de São Paulo a Virada da Saúde, a ser realizada na semana do dia 7 de abril - Dia Mundial da Saúde - Lei nº 16.084, de 1º de outubro de 2014
Denomina Passarela Francisco Gotthilf a passarela que interliga as duas pistas da Avenida São Gabriel sobre a saída norte do túnel Takeharu Akagawa (Setor 16 - Quadras 106 e 107), localizada no Distrito do Itaim Bibi e Jardim Paulista, Subprefeitura Pinheiros - Lei nº 16.083, de 1º de outubro de 2014
Denomina Praça Maria Josephina Porta Pires parte do espaço livre identificado como "21M" no croqui nº 101.482-A de Sempla/DGPI, delimitado pelas ruas Olavo Egídio de Souza Aranha e Barra de Santa Rosa (Setor 130 - Quadras 178 e 307), localizado no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura Ermelino Matarazzo, e dá outras providências - Lei nº 16.082, de 1º de outubro de 2014
Denomina Travessa Floripes Coelho de Souza o logradouro público inominado que começa na Avenida João Barreto de Menezes, altura do nº 906, e termina aproximadamente a 50 (cinquenta) metros além do início, (Setor 89 - Quadra 158), situada no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, e dá outras providências - Lei nº 16.081, de 30 de setembro de 2014
Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, nas condições que especifica - Lei nº 16.080, de 30 de setembro de 2014
Dispõe sobre o reajustamento da Escala de Padrões de Vencimentos e fixa o valor da menor remuneração bruta mensal a ser paga aos servidores públicos municipais do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - Lei nº 16.079, de 25 de setembro de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Marcha para Jesus em Perus, a ser comemorado anualmente, no dia 15 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 16.078, de 25 de setembro de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a semana municipal de conscientização da necessidade de convivência harmônica dos habitantes de condomínios horizontais e edilícios, e dá outras providências - Lei nº 16.077, de 25 de setembro de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Viva Rock, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho, e dá outras providências - Lei nº 16.076, de 25 de setembro de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa de São José do Belém no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.075, de 25 de setembro de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Feirante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, e dá outras providências - Lei nº 16.074, de 22 de setembro de 2014
Denomina Rua Francisca Espósito Tonetti o logradouro inominado com início na Rua Mário Lago e término a aproximadamente 230 metros além do seu início em balão de retorno (Setor 67 - Quadra 473), situado no Distrito do Tremembé, Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé - Lei nº 16.073, de 19 de setembro de 2014
Fica revogado o inciso I, do § 2°, do art. 1° da Lei n° 15.944, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências - Lei nº 16.072, de 16 de setembro de 2014
Denomina Praça Gabriel Gimenez o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Aristides Malheiros com a Rua Professor Benedito Alarico de C. Borelli - Parque São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá - Lei nº 16.071, de 4 de setembro de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Cidadão Palmeirense, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, e dá outras providências - Lei nº 16.070, de 4 de setembro de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Funk, a ser comemorado anualmente no dia 07 de julho, e dá outras providências - Lei nº 16.069, de 4 de setembro de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Comunidade Adventista, e dá outras providências - Lei nº 16.068, de 4 de setembro de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Mês do Ativismo pela não Violência contra a Mulher, a ser comemorado anualmente no mês de novembro, e dá outras providências - Lei nº 16.067, de 4 de setembro de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Klezmer - Festival Internacional de música judaica, a ser comemorado no dia 4 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 16.066, de 4 de setembro de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Confraternização e de Valorização da Vida e da Paz das Crianças e dos Jovens na rede municipal de ensino - Lei nº 16.065, de 4 de setembro de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Fado, a ser comemorado anualmente no dia 27 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 16.064, de 18 de agosto de 2014
Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo a área municipal correspondente à Rua Oswaldo Imperatrice, Distrito de Itaim Bibi, e autoriza sua alienação, mediante licitação - Lei nº 16.063, de 18 de agosto de 2014
Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo área municipal denominada Travessa Amador Martin, situada no Distrito de Água Rasa, e autoriza sua alienação, independentemente de licitação, ao único proprietário dos imóveis lindeiros - Lei nº 16.062, de 13 de agosto de 2014
Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em todos os pontos comerciais no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.061, de 13 de agosto de 2014
Institui o Programa Cuidador de Idosos no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 16.060, de 13 de agosto de 2014
Dispõe sobre a Escola de Formação de Trabalhadores do Transporte Público - Garagem Escola no Município de São Paulo - Lei nº 16.059, de 13 de agosto de 2014
Institui no Município de São Paulo a permanência de Salva-Vidas ou Guardião de Piscinas em piscinas de escolas e creches, centros educacionais e esportivos, balneários e similares da rede pública e privada, e dá outras providências - Lei nº 16.058, de 13 de agosto de 2014
Dispõe sobre implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências - Lei nº 16.057, de 13 de agosto de 2014
Institui o Programa de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite em todas as suas formas, no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal, e dá outras providências - Lei nº 16.056, de 8 de agosto de 2014
Institui as Diretrizes Básicas para a Readequação e o Reaproveitamento de Edificações Verticais de Interesse Social no Município de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 16.055, de 7 de agosto de 2014
Altera a denominação da UBS/AMA Jardim Castro Alves, localizada na Rua João Paulo Barreto para UBS/AMA Jardim Castro Alves - Dra. Maria Cristina Faria da Silva Cury, e dá outras providências - Lei nº 16.054, de 7 de agosto de 2014
Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade o Dia da Revolução dos Cravos, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril, e dá outras providências - Lei nº 16.053, de 7 de agosto de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Campeonato Paulista de Kart, a ser realizado anualmente, e dá outras providências - Lei nº 16.052, de 6 de agosto de 2014
Altera a Lei nº 15.468, de 20 de outubro de 2011, que dispõe sobre a disponibilização de informações sobre o zoneamento no Município de São Paulo, e dá outras providências
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