Leis
- Lei nº 16.051, de 6 de agosto de 2014
Estabelece diretrizes a serem observadas para a publicação de dados e informações pela Prefeitura do Município de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo em formato eletrônico e pela internet, e dá outras providências - Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014
Aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002 - Lei nº 16.049, de 25 de julho de 2014
Denomina Praça Marta Umbelina da Silva o espaço livre delimitado pelas ruas conhecidas por Adoniran Barbosa, Noel Rosa, Raul Seixas, Dalva de Oliveira e Alameda Aristóteles Cláudio Sbrighi, localizado no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus, e dá outras providências - Lei nº 16.048, de 25 de julho de 2014
Denomina Praça John Herbert o logradouro público inominado situado na Subprefeitura de Pinheiros no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.047, de 18 de julho de 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 - Lei nº 16.046, de 18 de julho de 2014
Dispõe sobre a denominação do Auditório Ibirapuera - Lei nº 16.045, de 18 de julho de 2014
Revoga a Lei nº 9.227, de 30 de março de 1981, que aprovou o plano de prolongamento da Rua Lício Nogueira até a Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, no Distrito do Itaim Bibi - Lei nº 16.044, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Corrida e Caminhada contra o Crack e outras drogas, e dá outras providências - Lei nº 16.043, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Educativa de Combate aos Crimes de Internet, a ser comemorada anualmente na primeira semana de novembro, e dá outras providências - Lei nº 16.042, de 14 de julho de 2014
Inclui na Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, o Dia da Vila Guarani, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto - Lei nº 16.041, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir o Universo da Aquarela, realizado anualmente na segunda quinzena do mês de novembro, e dá outras providências - Lei nº 16.040, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Combate à Violência contra o Taxista, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro, e dá outras providências - Lei nº 16.039, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o dia do cidadão do bairro de Santana, Santanense, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho, e dá outras providências - Lei nº 16.038, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa Junina no Bairro do Cangaíba, a ser comemorada, anualmente, no mês de junho, e dá outras providências - Lei nº 16.037, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Soroptimist International São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro, e dá outras providências - Lei nº 16.036, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Encontro das Mulheres Intercessoras, a ser realizado anualmente no segundo sábado do mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 16.035, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário do bairro Jardim São Francisco, a ser comemorado anualmente no dia 11 de março, e dá outras providências - Lei nº 16.034, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa da União, a ser comemorada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 16.033, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana do Centenário do Palmeiras, a ser realizada do dia 25 de agosto ao dia 02 de setembro de 2014, e, anualmente, na mesma semana, como Semana da Sociedade Esportiva Palmeiras, e dá outras providências - Lei nº 16.032, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 7 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 16.031, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Passeio Ciclístico do Bairro da Cidade Tiradentes, a ser realizado anualmente no dia 21 de abril e dá outras providências - Lei nº 16.030, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial a Caminhada Cultural de Santo Amaro, a ser realizada, anualmente, no terceiro domingo de setembro - Lei nº 16.029, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Judoca - Lei nº 16.028, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para instituir, no Município de São Paulo, o Dia do Presbiterianismo, a ser comemorado anualmente no dia 18 de outubro, e dá outras providências - Lei nº 16.027, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Gentileza Urbana, a ser comemorado anualmente no dia 17 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 16.026, de 14 de julho de 2014
Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Vila Antonieta, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de agosto, e dá outras providências - Lei nº 16.025, de 14 de julho de 2014
Dispõe sobre a desincorporação da classe dos bens de uso comum do povo das áreas municipais que especifica; autoriza a concessão administrativa de uso de área municipal situada na confluência das Avenidas do Estado e Mercúrio, Distrito da Sé, ao Serviço Social do Comércio - SESC/SP; altera disposições da Lei nº 15.878, de 18 de outubro de 2013 - Lei nº 16.024, de 11 de julho de 2014
Denomina Praça Cícero Alves dos Santos a praça inominada, situada no cruzamento da Rua Ilha da Queimada com a Rua Lopes França, no Distrito do Iguatemi, Subprefeitura São Mateus, e dá outras providências - Lei nº 16.023, de 11 de julho de 2014
Denomina Praça João de Freitas Spínola o espaço público inominado situado entre as ruas dos Patis e Camboatás (Setor 305 - Quadras 127 e 138), localizado no Distrito da Cachoeirinha, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Lei nº 16.022, de 11 de julho de 2014
Denomina Praça Naim Kaba a praça situada entre a Avenida Vereador José Diniz, a Rua São Benedito e a Rua da Paz, no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 16.021, de 11 de julho de 2014
Denomina logradouro público inominado localizado na confluência da Estrada do M'Boi Mirim com a Rua Daniel Klein até a Avenida Guido Caloi, no Distrito do Jardim São Luís - Lei nº 16.020, de 2 de julho de 2014
Aprova melhoramentos viários necessários à implantação de corredores de ônibus e obras viárias complementares; aprova e altera planos de melhoramentos e alinhamentos viários nos Distritos de Capão Redondo, Campo Limpo, Penha, Carrão, Aricanduva, São Mateus, Parque do Carmo, Cursino, Ipiranga, Limão, Belenzinho, Perdizes, Santo Amaro, Sapopemba e Cangaíba, e estabelece providências correlatas, bem como revoga as leis que especifica - Lei nº 16.019, de 25 de junho de 2014
Altera a redação da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Tradições do Bairro do Ferreira, e dá outras providências - Lei nº 16.018, de 25 de junho de 2014
Denomina Polo Cultural Grajaú no 3º Milênio, conhecido como novo Calçadão do Grajaú - Polo Cultural, e dá outras providências - Lei nº 16.017, de 18 de junho de 2014
Denomina Praça José Vicente de Paula o logradouro público inominado, delimitado pelas Ruas Raimunda Franklin de Mello e José Joaquim Gonçalves, situado no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.016, de 18 de junho de 2014
Denomina rua Berel Aizenstein o logradouro público livre inominado, localizado na extensão de 50 metros da Rua Fernão Dias, entre as Ruas Campo Verde e Paes Leme, localizada no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências - Lei nº 16.015, de 18 de junho de 2014
Denomina o espaço público inominado Praça Nakhle Bassil khoury, situado no Distrito da Saúde, e dá outras providências - Lei nº 16.014, de 18 de junho de 2014
Altera a Lei Municipal nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, e dá outras providências - Lei nº 16.013, de 16 de junho de 2014
Altera a denominação da Reserva Ecológica do Morumbi, localizada na confluência das Ruas dos Limantos, dos Malmequeres, dos Goivos e das Praças Ematuba e Uirapuru, no Morumbi, para Reserva Ecológica do Morumbi - Brigadeiro Djalma Floriano Machado, e dá outras providências - Lei nº 16.012, de 16 de junho de 2014
Cria a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura do Município de São Paulo - Lei nº 16.011, de 11 de junho de 2014
Autoriza a concessão de Bolsa Complementar, para fins de custeio de moradia e alimentação, e de Bolsa Transporte aos médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos, em atividade no Município de São Paulo - Lei nº 16.010, de 9 de junho de 2014
Inclui ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de que trata a Lei nº 13.241/01 o Sistema de Transporte Público Hidroviário - STPHSP, e dá outras providências - Lei nº 16.009, de 6 de junho de 2014
Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista, de estabelecimentos e outras atividades, no feriado de 12 de junho de 2014, estabelecido pela Lei nº 15.996, de 23 de maio de 2014, e dá outras providências - Lei nº 16.007, de 6 de junho de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir a Semana do Brincar Como Antigamente, a ser comemorada anualmente na semana do dia 12 de outubro, quando se comemora o Dia das Crianças, e dá outras providências - Lei nº 16.008, de 5 de junho de 2014
Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para o Abono Complementar devido aos profissionais de Educação e das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - Lei nº 16.006, de 4 de junho de 2014
Autoriza o Executivo a aportar recursos financeiros, a fundo perdido, para complementação do subsídio destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, objetivando, em parceria com o Governo Federal, ampliar a oferta de moradias à população de baixa renda, nas condições que especifica - Lei nº 16.005, de 3 de junho de 2014
Denomina Travessa Francisco Vieira de Portugal o logradouro público "Viela 1", localizado na altura do n° 1696 da Avenida Carlos Lacerda, no Jardim Rosana, e dá outras providências - Lei nº 16.004, de 30 de maio de 2014
Denomina Praça Ali Barakat Abbas o logradouro público inominado, delimitado pela Avenida Europa e Rua Alemanha (Setor 016 - Quadra 017), situado no Bairro do Jardim Europa, Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências - Lei nº 16.003, de 28 de maio de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Profissional Digital, a ser comemorado anualmente no dia 04 de abril, e dá outras providências - Lei nº 16.002, de 28 de maio de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Vila Carolina, a ser comemorado anualmente no dia 19 de fevereiro, e dá outras providências
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