Leis
- Lei nº 15.951, de 7 de janeiro de 2014
Institui o Prêmio Zé Renato de apoio à produção e desenvolvimento da atividade teatral para a cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.950, de 30 de dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2014 - Lei nº 15.949, de 30 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 - Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013
Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências - Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013
Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua - e dá outras providências - Lei nº 15.946, de 23 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a composição mínima de 50 por cento de mulheres nos Conselhos do Controle Social, e dá outras providências - Lei nº 15.945, de 23 de dezembro de 2013
Estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal - Casa de Parto, no âmbito do Município de São Paulo - Lei nº 15.944, de 23 de dezembro de 2013
Permite a participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.943, de 23 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do vírus HIV e prevenção da transmissão do mesmo aos fetos e crianças recém-nascidas - Lei nº 15.942, de 23 de dezembro de 2013
Denomina Via de Pedestre Joventino Ferreira da Silva a passagem sem denominação que começa na Rua Benfica, altura do nº 1.259, e termina a aproximadamente 40 metros além do seu início, situada no Distrito de Vila Medeiros, e dá outras providências - Lei nº 15.941, de 23 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Augusta e dá outras providências - Lei nº 15.940, de 23 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a identidade visual dos veículos utilizados no sistema de transporte municipal e dá outras providências - Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados - Lei nº 15.938, de 23 de dezembro de 2013
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Dorina Nowill a escola municipal de educação infantil localizada na Rua Públio Pimentel nº 500, Distrito de Cidade Ademar - Lei nº 15.937, de 23 de dezembro de 2013
Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo nas condições que especifica e dá outras providências - Lei nº 15.936, de 23 de dezembro de 2013
Institui, na rede pública municipal de saúde, a realização de exames de urina I e creatinina para a prevenção e o controle da doença renal crônica - Lei nº 15.935, de 23 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a proibição das casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, circos e demais estabelecimentos congêneres que ofereçam ao público em geral atividades de lazer e entretenimento no Município de São Paulo cobrarem mais de uma entrada nas situações que elenca, e dá outras providências - Lei nº 15.934, de 23 de dezembro de 2013
Institui o ônibus "Circular Noturno" na Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.933, de 23 de dezembro de 2013
Institui no âmbito do município de São Paulo o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências - Lei nº 15.932, de 23 de dezembro de 2013
Denomina CEO Penha - Doutor Wilson Ferreira do Valle o Centro de Especialidades Odontológicas localizado na Rua Doutor Edgard Garcia Vieira nº 130, Bairro/Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 15.931, de 20 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste do Município de São Paulo, nos termos que especifica - Lei nº 15.930, de 20 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o cômputo do tempo de exercício dos cargos que especifica para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 da Constituição Federal - Lei nº 15.929, de 20 de dezembro de 2013
Autoriza a constituição da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo - Lei nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de São Paulo; cria a Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE e a Coordenadoria de Incentivos na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Lei nº 15.927, de 18 de dezembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa das Nações no Bairro do Cangaíba - Lei nº 15.926, de 18 de dezembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Música Clássica, a ser comemorado no dia 16 de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.925, de 18 de dezembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a festa de entrega do prêmio Excelência Mulher, a ser comemorado anualmente no mês de março e dá outras providências - Lei nº 15.924, de 18 de dezembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial o Dia da Feira Livre, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de agosto - Lei nº 15.923, de 18 de dezembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Virada Gospel, a ser celebrada anualmente, e dá outras providências - Lei nº 15.922, de 18 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade da inclusão do evento beneficente típico francês em homenagem a Allan Kardec, realizado pela Federação Espírita do Estado de São Paulo no terceiro domingo do mês de outubro, denominado de Festa Kardec, nas condições que especifica e dá outras providências - Lei nº 15.921, de 18 de dezembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Vida, a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro, e dá outras providências - Lei nº 15.920, de 18 de dezembro de 2013
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 - Lei nº 15.919, de 16 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades ou superdotados no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 15.918, de 16 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a construção de banheiros públicos nas regiões centrais dos bairros periféricos do município - Lei nº 15.917, de 16 de dezembro de 2013
Denomina Paulo Vanzolini a passarela de pedestres existente sobre a Alameda Santos, no quarteirão entre a Alameda Casa Branca e a Rua Peixoto Gomide e que une entre si o Parque Tenente Siqueira Campos - Parque Trianon, Distrito de Jardim Paulista e dá outras providências - Lei nº 15.916, de 16 de dezembro de 2013
Dispõe sobre vestuário padronizado aos trabalhadores do transporte público rodoviário urbano no Município de São Paulo - Lei nº 15.915, de 16 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Mensal - Lei nº 15.914, de 16 de dezembro de 2013
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências - Lei nº 15.913, de 16 de dezembro de 2013
Institui o Programa de Atendimento à População em Situação de Rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde - Lei nº 15.912, de 16 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.911, de 10 de dezembro de 2013
Confere nova redação ao art. 12 da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; introduz alterações no art. 5º da Lei nº 13.116, de 9 de abril de 2001, para incluir os direitos sociais assegurados aos Conselheiros Tutelares pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, e estabelece providências correlatas - Lei nº 15.910, de 27 de novembro de 2013
Dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais - Lei nº 15.909, de 22 de novembro de 2013
Denomina Praça Joaquim Mendes Santiago o espaço público livre inominado delimitado pela Rua Rio Hipiaugui, Travessa José Milton da Silva e Viela Quatro, localizado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 15.908, de 22 de novembro de 2013
Denomina Alameda Canto das Águas a Rua 1, CODLOG 45.212-2, do loteamento Parque Itaguaçu da Cantareira, que começa na Avenida Arquiteto Roberto Aflafo e termina na Rua Octávio Zampirollo, situada no Distrito da Cachoeirinha, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Lei nº 15.907, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Expo Energia Renovável, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho, e dá outras providências - Lei nº 15.906, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Prova Pedestre - Corrida do Parque São Rafael, a ser comemorada anualmente no mês de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.905, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Prevenção ao Câncer de Ovário, a ser comemorado anualmente no dia 08 de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.904, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial a "Cãominhada", a ser realizada no mês de outubro, preferencialmente na semana do dia 4, e dá outras providências - Lei nº 15.903, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Reciclagem, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março, e dá outras providências - Lei nº 15.902, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bairro Jardim Anália Franco, a ser comemorado no dia 10 de fevereiro, e dá outras providências
Páginas: 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 (Exibindo 1801 a 1850 de 17753)