Leis
- Lei nº 15.901, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 13 de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.900, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia, a ser comemorado no dia 17 de maio e dá outras providências - Lei nº 15.899, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Evento Atividade Gospel, a ser realizado na primeira semana do mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.898, de 8 de novembro de 2013
Acresce o art. 10-A à Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007 - Lei nº 15.897, de 8 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 13.540, de 24 de março de 2003, que criou o Programa para Valorização de Iniciativas Culturais - VAI, instituindo duas modalidades de apoio às atividades artístico-culturais, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura - Lei nº 15.896, de 8 de novembro de 2013
Proíbe a colocação de películas (insulfilm) nos vidros dos veículos destinados ao transporte escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.895, de 8 de novembro de 2013
Altera a redação do art. 13 da Lei nº 10.072, de 09 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências - Lei nº 15.894, de 8 de novembro de 2013
Institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013
Estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da Operação; revoga a Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995, e altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009 - Lei nº 15.892, de 7 de novembro de 2013
Estabelece o ensino obrigatório de Música na Rede Municipal de Ensino e dá providências correlatas - Lei nº 15.891, de 7 de novembro de 2013
Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao IPTU, ao ITBI-IV e ao ISS, bem como confere nova redação ao art. 53 da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos - Lei nº 15.890, de 7 de novembro de 2013
Autoriza o Executivo a alienar à Fundação Getúlio Vargas, independentemente de licitação, nos termos do art. 24 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, os imóveis municipais localizados na Rua Professor Picarolo nº 37, e na Avenida Nove de Julho nº 2029, Distrito da Bela Vista, Subprefeitura da Sé - Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013
Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986; fixa, para efeitos fiscais, novos perímetros para a primeira e a segunda subdivisões da zona urbana do Município e dispõe sobre o Imposto Predial e Imposto Territorial Urbano - IPTU - Lei nº 15.888, de 4 de novembro de 2013
Dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis (tumor peniano) e do HPV Masculino - Lei nº 15.887, de 4 de novembro de 2013
Altera a redação da alínea "d" do inciso VII, e insere parágrafo único no art. 2º, da Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, a qual estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecido como "valet service", para dispor sobre a obrigatoriedade de anotação de quilometragem e condições do veículo no recibo do cliente de serviço de "valet service", no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.886, de 4 de novembro de 2013
Estabelece diretrizes para o Programa Pedagógico Hospitalar destinado às Crianças e Adolescentes Hospitalizados, no âmbito do Município de São Paulo - Lei nº 15.885, de 4 de novembro de 2013
Denomina Praça Teotonio Alves da Silva o espaço público livre delimitado pela Avenida Armando de Arruda Pereira e pela Rua Cel. Luís de Faria e Sousa (Setor 91 - Quadra 62), situado no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, e dá outras providências - Lei nº 15.884, de 4 de novembro de 2013
Proíbe o porte, a utilização e o armazenamento de artefatos destinados a produzir fagulha ou fogo em locais de reunião e eventos geradores de público, localizados no Município de São Paulo - Lei nº 15.883, de 4 de novembro de 2013
Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de São Paulo, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica - Lei nº 15.882, de 31 de outubro de 2013
Autoriza o Executivo a alienar imóveis adjudicados de herança vacante, objeto das matrículas nº 105.425, nº 85.641 e nº 107.943 do 2º Cartório de Registro de Imóveis - Lei nº 15.881, de 24 de outubro de 2013
Dispõe sobre a formação do Grupo de Defesa Civil Escolar nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil da cidade de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 15.880, de 18 de outubro de 2013
Altera a denominação da Ponte da Casa Verde e dá outras providências - Lei nº 15.879, de 18 de outubro de 2013
Denomina Praça Francisco Piva o logradouro público sem denominação localizado entre a Rua José Peres Campelo e a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, e dá outras providências - Lei nº 15.878, de 18 de outubro de 2013
Autoriza a concessão administrativa de uso de áreas municipais situadas na Rua Dr. Luiz Aires e nas Avenidas Prof. Eng. Ardevan Machado e Miguel Inácio Curi, Distrito de Itaquera, ao Serviço Social da Indústria - SESI-SP e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-SP, nas condições que especifica - Lei nº 15.877, de 17 de outubro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Religião Islâmica, a ser realizada anualmente na semana do dia 16 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.876, de 17 de outubro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Passeio Ciclístico de Vila Prudente, a ser realizado anualmente, no mês de outubro e dá outras providências - Lei nº 15.875, de 17 de outubro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o desfile do bloco carnavalesco Família Santa Cruz, no sábado que antecede a semana do carnaval paulistano, e dá outras providências - Lei nº 15.874, de 17 de outubro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Motorista e Condutor de Veículo de Emergência, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro, e dá outras providências - Lei nº 15.873, de 17 de outubro de 2013
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Aleitamento Materno, a ser comemorado no dia 1º de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.872, de 17 de outubro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, a ser comemorada anualmente na última semana de junho, e dá outras providências - Lei nº 15.871, de 17 de outubro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia das Tradições de Santo Amaro, a ser comemorado anualmente no dia 13 de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.870, de 17 de outubro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa de Vila Zelina, a ser realizada anualmente no mês de outubro, e dá outras providências - Lei nº 15.869, de 17 de outubro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Policial Militar, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro, e dá outras providências - Lei nº 15.868, de 17 de outubro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Encontro Cultural do Catimbó Lapeano, a ser realizado no bairro da Lapa, no segundo sábado do mês de outubro de cada ano, e dá outras providências - Lei nº 15.867, de 17 de outubro de 2013
Denomina Praça Armindo Mazaro o logradouro público inominado, delimitado pelas Ruas Dr. Cristiano Altenfelder Silva e Castro Teixeira, Bairro e Distrito de Vila Carrão, Subprefeitura Aricanduva/Carrão/Formosa, e dá outras providências - Lei nº 15.866, de 17 de outubro de 2013
Denomina Praça Gersumiro dos Santos Carreira o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Agave, Miguel de Castro e Nigela, no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 15.865, de 9 de outubro de 2013
Denomina área verde inominada no Distrito do Limão, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha - Lei nº 15.864, de 7 de outubro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Torcedor Palmeirense, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho, e dá outras providências - Lei nº 15.863, de 4 de outubro de 2013
Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Lei nº 15.862, de 4 de outubro de 2013
Autoriza o Executivo a alienar os imóveis que especifica, adjudicados à Municipalidade de São Paulo, por força de declaração de vacância de heranças - Lei nº 15.861, de 1º de outubro de 2013
Denomina Viaduto Marcelo Figueiredo Portugal Gouvêa viaduto inominado que interliga a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek e a Avenida das Nações Unidas (Marginal Pinheiros), Distrito do Itaim Bibi, e dá outras providências - Lei nº 15.860, de 25 de setembro de 2013
Denomina Viaduto Francisco Nieto Martin a obra viária inominada, erigida sobre a Marginal do Rio Tietê, com início na pista expressa, sentido Rodovia Ayrton Senna, prolongando-se sobre a pista local, que dá acesso à Avenida Salim Farah Maluf, sentido Rodovia Anchieta, Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências - Lei nº 15.859, de 20 de setembro de 2013
Altera o plano de melhoramentos viários aprovado pela Lei nº 15.392, de 6 de julho de 2011 - Lei nº 15.858, de 19 de setembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o Dia Municipal do Cristão de tradição Wesleyana, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.857, de 19 de setembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Bairro de Itaquera, a ser comemorado anualmente no dia 06 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 15.856, de 19 de setembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de São João Clímaco, a ser comemorado no dia 30 de março, e dá outras providências - Lei nº 15.855, de 16 de setembro de 2013
Dispõe sobre a obtenção de Auto de Licença de Funcionamento, bem como altera a Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que instituiu o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado - Lei nº 15.854, de 13 de setembro de 2013
Denomina Travessa Jacob Aguiar a viela que começa na Rua Comendador Elias Assi, altura do nº 399, e termina a aproximadamente 50 metros além do seu início, localizada no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências - Lei nº 15.853, de 11 de setembro de 2013
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais integrantes do Conjunto Habitacional Comandante Taylor, e estabelece providências correlatas - Lei nº 15.852, de 10 de setembro de 2013
Aprova plano de melhoramentos viários no Distrito de Jardim Ângela e revoga a Lei nº 14.945, de 2 de julho de 2009
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