Leis
- Lei nº 15.801, de 13 de junho de 2013
Denomina Praça Nossa Sra. Aparecida Mãe dos Oprimidos o logradouro público inominado entre a Avenida Antonio de Sousa Queiroz e a Rua Onofre Jorge Velho, no Distrito do Parque do Carmo, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 15.800, de 13 de junho de 2013
Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Infantil, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE - Lei nº 15.799, de 7 de junho de 2013
Altera o art. 4º da Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 2 cargos de Auxiliar de Ouvidoria; altera a Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 2 cargos de Assistente Legislativo da Escola do Parlamento; altera a Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, para criar 4 cargos de Assistente Legislativo III, e dá outras providências - Lei nº 15.798, de 7 de junho de 2013
Confere nova redação ao "caput" do art. 6º e ao § 1º do art. 7º, ambos da Lei nº 13.259, de 28 de dezembro de 2001, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de São Paulo, prevista no inciso XI do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001 - Lei nº 15.797, de 7 de junho de 2013
Atribui competência à Procuradoria Geral do Município - PGM para representar judicialmente o Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP - Lei nº 15.796, de 6 de junho de 2013
Altera a denominação do NIR Tatuapé para NIR Tatuapé - Dr. Salomão Crochik, e dá outras providências - Lei nº 15.795, de 5 de junho de 2013
Denomina Rua Dona Lazara Silveira da Silva o logradouro público inominado, conhecido por Rua Doze, que começa na Rua Iraxim e termina a aproximadamente 195 metros além do seu início, no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 15.794, de 5 de junho de 2013
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Neuza Avelino da Silva Melo a escola municipal de ensino fundamental criada pelo Decreto nº 50.174, de 31 de outubro de 2008 - Lei nº 15.778, de 3 de junho de 2013
Dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano - Lei nº 15.793, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do município o Evento Virada Cultural, a ser comemorado anualmente, em um dos finais de semana do mês de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.792, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Educação a Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer - "Sol Amigo da Infância", a ser realizada na última semana do mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.791, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Mês do Outubro Rosa, a ser realizado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências - Lei nº 15.790, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Desfile Cívico Militar da Vila Santa Catarina, a ser comemorado no segundo sábado do mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.789, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal das Pessoas com Dislexia, a ser realizado anualmente no dia 19 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.788, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Bombeiro Civil, a ser comemorado anualmente no dia 1º de fevereiro, e dá outras providências - Lei nº 15.787, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação, a ser realizado anualmente no dia 27 de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.786, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Garçom Cross, a ser realizado anualmente no dia 11 de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.785, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa Arraial São João na Rua no Bairro do Brás, a ser comemorada anualmente no mês de junho, e dá outras providências - Lei nº 15.784, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Família, a ser comemorada anualmente nos sete primeiros dias após o domingo dos Pais, em agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.783, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Padroeiro São Mateus Apóstolo, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.782, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Prevenção aos Acidentes de Trânsito, a ser realizado anualmente no dia 11 de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.781, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa de São Pedro, realizada pela Comunidade Paroquial de São Pedro Apóstolo, a ser comemorada anualmente na última semana de junho, e dá outras providências - Lei nº 15.780, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Campeonato Paulista de Automobilismo, a ser realizado anualmente, e dá outras providências - Lei nº 15.779, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Copa Taipas/Jaraguá de Futebol de Várzea, a ser iniciada anualmente no segundo sábado e domingo do mês de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.777, de 29 de maio de 2013
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências - Lei nº 15.776, de 29 de maio de 2013
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.775, de 29 de maio de 2013
Altera a denominação do Centro Educacional Unificado Parelheiros, localizado no Distrito de Parelheiros, para Centro Educacional Unificado Parelheiros - Professora Eneida Palma Leite - Lei nº 15.774, de 29 de maio de 2013
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais; fixa o valor da menor remuneração bruta mensal a ser paga aos servidores públicos municipais que especifica; revaloriza as Escalas de Vencimentos dos Quadros de Pessoal dos Níveis Básico e Médio da Prefeitura do Município de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 15.773, de 28 de maio de 2013
Altera a denominação da Ponte dos Remédios, logradouro que começa na Avenida dos Remédios e termina na Rua Major Paladino, localizado no Distrito da Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, para Ponte dos Remédios - Carmen Fernandes Neves, e dá outras providências - Lei nº 15.772, de 28 de maio de 2013
Denomina Travessa Décio Ferreira o logradouro público inominado, que começa na Rua Brigadeiro Gavião Peixoto, altura do nº 1.090, e termina a aproximadamente 34 metros além do seu início, localizado no Distrito da Lapa, Subprefeitura Lapa, e dá outras providências - Lei nº 15.771, de 28 de maio de 2013
Denomina Rua Deolinda de Jesus Fernandes o logradouro público inominado que começa na Rua Padre Guido Del Toro e termina na Rua Dom Érico Ferrari, localizado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 15.770, de 28 de maio de 2013
Altera a denominação da UBS Vila Império II, localizada na Rua Dr. Nestor Sampaio Penteado, 181, Americanópolis, CEP 04409-060, para UBS Vila Império II - Dra. Gilda Tera Tahira, e dá outras providências - Lei nº 15.769, de 28 de maio de 2013
Denomina Praça Murilo Eusébio de Freitas o espaço livre público inominado delimitado pela Avenida Padre Estanislau de Campos e pelas Ruas Padre Inácio Pinheiro e Padre Francisco Ribeiro, localizado no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 15.768, de 28 de maio de 2013
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Francisco Gaspar a escola municipal de ensino fundamental criada pelo Decreto nº 50.285, de 2 de dezembro de 2008 - Lei nº 15.767, de 28 de maio de 2013
Altera a denominação do Viaduto Curuçá, no Distrito de Vila Maria, para Viaduto Curuçá - Cabo PM Luiz Cláudio Monteiro, e dá outras providências - Lei nº 15.766, de 28 de maio de 2013
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais integrantes do Conjunto Habitacional Campanha Gaúcha, e dá providências correlatas - Lei nº 15.765, de 28 de maio de 2013
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, da propriedade de área municipal situada na Avenida Almirante Mariath, Distrito do Ipiranga - Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013
Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria - Lei nº 15.763, de 20 de maio de 2013
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.762, de 17 de maio de 2013
Denomina Rua Roberto Baldin o logradouro público sem denominação, codlog 40.441-1, conhecido como Estrada da Cachoeira, Estrada do Corisco e Estrada Três Cruzes, com início nesta última (codlog 36.766-4) e término na rua sem denominação (codlog 40.458-6), Setor 227 - Quadras 990 e 995, localizado no bairro Jardim Corisco, Distrito de Tremembé, e dá outras providências - Lei nº 15.761, de 17 de maio de 2013
Altera a denominação do Parque do Jardim Sapopemba, CADLOG 25.140-2, para Parque do Jardim Sapopemba - Maria de Fátima Diniz Carrera, e dá outras providências - Lei nº 15.760, de 17 de maio de 2013
Altera a denominação do Parque Guanhembu, área verde e de lazer com aproximadamente 50 mil m², na Subprefeitura de Capela do Socorro, para Parque Guanhembu - Benedicta Ramos Caruso, e dá outras providências - Lei nº 15.759, de 16 de maio de 2013
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.585, de 8 de abril de 1998 - Lei nº 15.758, de 16 de maio de 2013
Denomina Praça Minha Mãe o espaço livre público inominado, delimitado pelas Ruas Antonio Pereira Mendes e Dr. Gentil Leite Martins, situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, e dá outras providências - Lei nº 15.757, de 16 de maio de 2013
Denomina Viaduto Engenheiro João Birman a obra de arte pública inominada, que inicia na pista local da Avenida Santos Dumont, na altura da Praça Bento de Camargo Barros, no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé, e dá outras providências - Lei nº 15.756, de 16 de maio de 2013
Denomina Praça Padre José Radici o espaço público livre inominado delimitado pela Rua Ita, localizado no Distrito do Mandaqui, Subprefeitura Santana/Tucuruvi, e dá outras providências - Lei nº 15.755, de 16 de maio de 2013
Denomina Rua Lyon o logradouro público inominado conhecido por Rua Von, com início na Avenida Marseille e término na Rua Biarritz, localizado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 15.754, de 16 de maio de 2013
Denomina Praça Benedito Justino o logradouro público inominado delimitado pela Rua Jasmim de Porcelana e pela via local da Avenida Jacu-Pêssego/Nova Trabalhadores, localizado no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura São Miguel, e dá outras providências - Lei nº 15.753, de 16 de maio de 2013
Fica denominado Complexo Viário Evaristo Comolatti a obra de arte composta pelos viadutos conhecidos como Leste-Oeste (Codlog 33.306-9), sobre o Rio Tamanduateí (Codlog 33.301-8) e sem denominação (Codlog 33.490-1) e pelo Viaduto do Glicério (Codlog 35.647-6), que estabelece a ligação viária entre as Avenidas do Estado e Alcântara Machado (Setor 3 - Quadras 32 e 33) e a Avenida Radial Leste-Oeste (Setor 5 - Quadras 83 e 84), e dá outras providências - Lei nº 15.752, de 16 de maio de 2013
Denomina Praça Professor Waldomiro Pereira de Faria o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Aldeia dos Machacalis com a Avenida Nordestina, situado no Jardim Etelvina, Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, e dá outras providências
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