Leis
- Lei nº 15.553, de 30 de março de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Bairro de Vila Guilherme, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.552, de 30 de março de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Feira de Saúde da Associação Comercial de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril, e dá outras providências - Lei nº 15.551, de 30 de março de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia das Auto Moto Escolas e dos Centros Formadores de Condutores - CFCs, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.550, de 30 de março de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a comemoração da Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, e dá outras providências - Lei nº 15.549, de 30 de março de 2012
Altera os Anexos I e III da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 14.381, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências - Lei nº 15.546, de 9 de março de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enxadrista, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho, e dá outras providências - Lei nº 15.545, de 23 de fevereiro de 2012
Denomina Praça Tinoco Gomes o espaço livre público inominado delimitado pela Avenida Eliseu de Almeida, Ruas Cônego Assis Barros, Ludovico Carracci e divisa de lotes, situado no Distrito da Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências - Lei nº 15.544, de 23 de fevereiro de 2012
Denomina Praça Andréa Aparecida Torres o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Aracê e Oswaldo Arouca, situado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências - Lei nº 15.543, de 23 de fevereiro de 2012
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Eliane Benute Lessa Ayres Gonçalves - Nany Benute escola municipal de ensino fundamental situada na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, s/nº, Bairro de Pirituba, Distrito de Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 15.542, de 23 de fevereiro de 2012
Denomina Praça Ludovico Piazza o espaço público inominado delimitado pelas Ruas Wandenkolk, do Lirismo e da Mooca, situado no Distrito do Cambuci, Subprefeitura da Sé, e dá outras providências - Lei nº 15.541, de 23 de fevereiro de 2012
Denomina Praça Cícero Cruz Landim o espaço livre público inominado, delimitado pelas Ruas Cândido Gomide e João da Silva, no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 15.540, de 16 de fevereiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Virada Gastronômica Paulistana, a ser comemorada anualmente em um final de semana do mês de março, e dá outras providências - Lei nº 15.539, de 16 de fevereiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Círculo de Oração, a ser comemorado anualmente no dia 6 de março, e dá outras providências - Lei nº 15.538, de 16 de fevereiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Pagode da 27, a ser comemorado anualmente no último domingo de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.537, de 16 de fevereiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Defesa do Consumidor, a ser comemorada, anualmente, na semana com início no dia 11 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.536, de 16 de fevereiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Trabalhador da Fiscalização do Transporte Público, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro, e dá outras providências - Lei nº 15.535, de 16 de fevereiro de 2012
Acrescenta inciso no art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no Calendário a Semana Juntos contra o Bullying, a ser realizada, anualmente, na quarta semana de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.534, de 16 de fevereiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Paraisópolis, a ser comemorado anualmente no dia 16 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.533, de 16 de fevereiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Carnaval de Rua de Perus, a ser realizado anualmente na terça-feira de Carnaval, e dá outras providências - Lei nº 15.532, de 16 de fevereiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Encontro de Cultura e Arte das Comunidades de Raízes Estrangeiras, a ser comemorado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.531, de 14 de fevereiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Festival de Inverno da Mooca, a ser comemorado anualmente no mês de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.530, de 14 de fevereiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento esportivo 200 Milhas de Interlagos, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho, e dá outras providências - Lei nº 15.529, de 14 de fevereiro de 2012
Denomina Passarela Antonio José da Fonseca a via de pedestre elevada sobre a Avenida do Estado, no Distrito do Cambuci, Subprefeitura Sé, e dá outras providências - Lei nº 15.528, de 14 de fevereiro de 2012
Denomina Praça Pedro do Espírito Santo Ciel o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Chapinheira e Ramona Barroso Fernandes, situado no Distrito do Campo Limpo, Subprefeitura do Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 15.527, de 14 de fevereiro de 2012
Altera a redação do art. 2º e acresce os arts. 2º-A e 2º-B à Lei nº 11.383, de 17 de junho de 1993, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de academias de ginástica, esporte e afins - Lei nº 15.526, de 12 de janeiro de 2012
Dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de escolas e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.242, de 28 de novembro de 2006 - Lei nº 15.525, de 9 de janeiro de 2012
Institui o Projeto Estratégico de Intervenção Urbana - Parque de Eventos Expo-SP, previsto no art. 42 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e estabelece suas diretrizes urbanísticas - Lei nº 15.520, de 5 de janeiro de 2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2012 - Lei nº 15.524, de 4 de janeiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Economia Solidária, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro, e dá outras providências - Lei nº 15.523, de 4 de janeiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa do CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos) Clube, a ser comemorada anualmente no mês de julho, e dá outras providências - Lei nº 15.522, de 4 de janeiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia em Memória ao Futebol Brasileiro, a ser comemorado no dia 24 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 15.521, de 4 de janeiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Bairro do Teotônio Vilela, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.519, de 29 de dezembro de 2011
Dá nova redação ao "caput" do art. 8º da Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, que aprova a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, renumera seu parágrafo único como § 1º e acresce-lhe o § 2º - Lei nº 15.518, de 28 de dezembro de 2011
Acrescenta o inciso VI ao art. 13 da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; altera a redação do art. 5º da Lei nº 13.116, de 9 de abril de 2001, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo - Lei nº 15.517, de 22 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, institui o respectivo Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários e cria empregos públicos no referido Quadro; reajusta as Escalas de Vencimentos das Carreiras do Quadro dos Profissionais da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e as tabelas salariais do Hospital do Servidor Público Municipal; introduz alterações na Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, autorizando o afastamento de profissionais da saúde nas situações que especifica e revalorizando o Prêmio de Produtividade de Desempenho; modifica a forma de provimento da função de confiança de Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal - Lei nº 15.516, de 22 de dezembro de 2011
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal da Habitação e dá providências correlatas - Lei nº 15.515, de 21 de dezembro de 2011
Denomina Praça Adeonde dos Santos Araújo o remanescente de espaço livre oriundo do ARR 3534, delimitado pela Avenida Chão de Estrelas e pela Rua Francisco Sanches Dias (Setor 175 - Quadra 253), situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura Capela do Socorro - Lei nº 15.514, de 21 de dezembro de 2011
Aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Arthur Alvim, Itaquera e Cidade Líder e revoga os dispositivos legais que especifica - Lei nº 15.513, de 21 de dezembro de 2011
Aprova plano de melhoramentos viários no Complexo Paraisópolis, Distrito de Vila Andrade - Lei nº 15.512, de 21 de dezembro de 2011
Aprova plano de melhoramentos viários no distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã - Lei nº 15.511, de 20 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a emissão de Auto de Licença de Funcionamento para os empreendimentos imobiliários que especifica - Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011
Institui novo plano de carreira para os titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, e nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006 - Lei nº 15.509, de 15 de dezembro de 2011
Institui o regime de subsídio para os cargos em comissão e funções de confiança do nível de direção superior das Secretarias, Subprefeituras, Autarquias e Fundações Municipais; cria os cargos de provimento em comissão que especifica - Lei nº 15.508, de 13 de dezembro de 2011
Altera os Anexos, I, II, IV integrantes da Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004 e alterações subsequentes, e institui remuneração para os servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que ministrarem aulas nos cursos promovidos pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales - Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis nº 13.637 e 13.638, de 04 de setembro de 2003, com redação dada pela Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências - Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011
Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis nº 13.637 e 13.638, de 04 de setembro de 2003, e Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências - Lei nº 15.505, de 13 de dezembro de 2011
Denomina Travessa Leopoldina Maria da Silva o logradouro público inominado conhecido como viela particular, que começa na Rua Brás Ferreira da Silva e termina na rua Joaquim Xavier de Lira, situado no Distrito de São Miguel, Subprefeitura São Miguel, e dá outras providências - Lei nº 15.504, de 13 de dezembro de 2011
Denomina Praça Cecília Kiyoko Yokohama o remanescente de área institucional do APR 2434 - Vila San Isidro, delimitado pela Rua Itajuíbe, Rua "1", pelo prolongamento da Rua Abatiá e por lotes particulares, Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 15.503, de 13 de dezembro de 2011
Denomina Travessa Cláudio Eduardo Machado da Silva o logradouro sem saída, com início na Rua Manuel Quirino de Matos e término a aproximadamente 100 metros além do seu início, situado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 15.502, de 13 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, pelos responsáveis por estacionamentos cobertos, de placa alertando que, para evitar acidentes, os veículos devem transitar no estacionamento com os faróis acesos
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